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Gabarito Comentado – Direito do Trabalho – TRT 2 –Técnico Judiciário

Publicado em 28 de fevereiro de 2014 por - Comentar

_MG_6331Confira o gabarito comentado da prova de Direito do Trabalho para o cargo de Técnico Judiciário corrigida pela professora Rafaela Sionek. 

31.    Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

(A)    terá direito a 30 minutos de intervalo.

(B)    terá direito a 20 minutos de intervalo.

(C)    terá direito a 15 minutos de intervalo.

(D)    não terá direito ao intervalo.

(E)    terá direito a 1 hora de intervalo.

GABARITO: D. Para jornada de até 4 horas diárias, não há previsão de concessão de intervalo intrajornada.

32. NÃO é devido o 13o salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

(A)    extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.

(B) extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.

(C)    cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.

(D)    rescisão por justa causa.

(E)    rescisão sem justa causa.

GABARITO: D. Em caso de demissão por justa causa o empregado perde o direito as verbas rescisórias, incluindo o 13º salário proporcional.

33. O conceito de turnos ininterruptos de revezamento diz respeito ao tipo de jornada a que se submete o empregado, caracterizando-se pela alternância periódica de horários em que a referida jornada é prestada. Visando compensar os prejuízos ao trabalhador decorrente dessa modalidade de jornada, o constituinte estabeleceu jornada especial de trabalho de

(A)    seis horas diárias em uma semana e oito horas diárias na outra semana, de forma alternada.

(B)    oito horas diárias e quarenta horas semanais.

(C)    seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

(D)    oito horas diárias, salvo negociação coletiva.

(E)    seis horas diárias e trinta horas semanais.

GABARITO: C, art. 7o, XIV da CF.

34. Raquel, empregada da empresa Confecções Linda Morena Ltda., durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias injustificadamente ao serviço. Nesse caso, considerando o disposto na CLT, a empregada

(A)    terá direito a 24 dias úteis de férias.

(B)    terá direito a 18 dias corridos de férias.

(C)    não terá direito ao gozo de férias.

(D)    terá direito a 18 dias úteis de férias.

(E)    terá direito a 24 dias corridos de férias.

GABARITO: B. Art. 130 CLT. 

35. Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

(A)    O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Correta. Art. 190 CLT.

(B) Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.

Errada. Quando da extinção da atuação do agente nocivo a saúde ou perigoso o respectivo adicional deixará de ser pago. Art. 194 CLT.

(C)    A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Correta: Art. 195 CLT.

(D)    É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

Correta: §1º do art. 195 CLT.

(E)    Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Correta: art. 196 CLT.

GABARITO: B. 

36. A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

(A)    previdência privada e seguro de vida.

(B)    equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.

(C)    seguros de vida e de acidentes pessoais.

(D)    valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.

(E)    alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

GABARITO: E. Art. 458 CLT. A alimentação quando fornecida de forma habitual e por força do contrato de trabalho é salário. 


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