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Comentários sobre a prova do TRT 2 – Direito do Trabalho

Publicado em 24 de fevereiro de 2014 por - 2 Comentários

A professora de Direito do Trabalho, Rafaela Sionek, fez os primeiros comentários sobre a prova de Direito do Trabalho do concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (São Paulo). Confira:

 

Com as primeiras informações é possível verificar os assuntos cobrados na prova do TRT/SP: art. 7º CF, intervalo intrajornada, adicional de periculosidade e insalubridade, duração das férias e salário utilidade.
Levando em consideração as informações acima, elaborei um esquema sobre o possível questionamento de cada tema.

1) Art. 7º da Constituição Federal: cobrado o inciso XIV sobre o turno ininterrupto de revezamento, que estabelece a jornada de trabalho de até 6 horas diárias.

2) Intervalo intrajornada: é aquele concedido durante a jornada de trabalho, porém não é computado na duração do trabalho. Para as jornadas de até 4 horas diárias não há concessão de intervalo intrajornada. Para jornada acima de 4horas e não superior a 6h diárias o intervalo será de 15 minutos. Para jornadas acima de 6h diárias o intervalo será no mínimo de 1 hora, podendo ser prorrogado para até 2 horas mediante norma coletiva.

3) Adicional de periculosidade e insalubridade: são considerados como salário condição. O adicional de periculosidade é pago quando o empregado labora em atividade que gere perigo de vida, disposto no art. 193 da CLT é devido quando exposto a: inflamáveis, explosivos, rede de energia elétrica, vigilância patrimonial e pessoal. O adicional será de 30% sobre o salário básico do empregado.
Enquanto o adicional de insalubridade é devido quando o empregado está exposto a agente nocivo a sua saúde. O adicional é calculado de acordo com o grau de exposição mínimo 10%, médio 20% e máximo 40%, sobre o salário mínimo.
Caso a atividade desenvolvida cumule os dois adicionais o empregado irá escolher qual deseja receber.
O mero fornecimento de EPI que venha atenuar a insalubridade não afasta o seu pagamento.

4) Duração das férias: para o empregado que labora em jornada normal a duração das férias encontra-se no art. 130 da CLT, e será de acordo com o número de faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.
Até 5 faltas injustificadas —- 30 dias de férias.
De 6 até 14 faltas —- 24 dias de férias.
De 14 até 23 faltas —- 18 dias de férias.
De 24 até 32 faltas —- 12 dias de férias.
Acima de 32 faltas o empregado não tem direito a férias.

5) Salário utilidade: é possível o pagamento do salário em utilidade como alimentação, habitação, vestuário (art. 458 CLT). Para identificar se a utilidade é salário ou não devemos verificar se é fornecida PELO ou PARA o trabalho, assim quando fornecida em razão dos trabalhos prestados TEM natureza salarial. Porém §2º do art. 458 CLT apresenta um rol de utilidade que, ainda que sejam fornecidas pelo trabalho não tem natureza salarial como: previdência privada, assistência médica, hospitalar ou odontológica, seguro de vida, transporte para o local de trabalho, educação, vestuário e vale cultura.

Pessoal, essas foram as primeiras informações a respeito das questões de Direito do Trabalho.

Professora Rafaela Sionek.

 


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2 comentários

  • Thaisa Jordao

    Na 1) a certa seria 6 horas, salvo negociação coletiva
    na 2) a certa era q nao tinha intervalo pra ate 4 horas de trabalho
    3) Perguntava se o risco e o perigo acabasse, o adicional não seria mais devido (eu coloquei essa alternativa)
    4) no exemplo a moça faltou 16 vezes, entao teria 18 dias de ferias
    5) a alternativa certa era da alimentação.

    • Fabio rafael

      Em relação questão de jornada de trabalho de 4, 6 ou 8 horas, o enunciado mostrava que o funcionário trabalhava das 8 ás 12 horas, ou seja 4 horas de trabalho, não tendo direito ao descanso

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