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Gabarito TRT 15 – Analista Judiciário – Oficial Avaliador – Direito do Trabalho

Publicado em 19 de dezembro de 2013 por - Comentar

Confira o gabarito da disciplina de Direito do Trabalho da prova do concurso do TRT 15, comentado pela professora Rafaela Sionek.

O adicional de periculosidade, em regra, é pago com um acréscimo de

(A) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

(B) trinta e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo apenas das férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

(C) vinte e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

(D) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo apenas do aviso prévio indenizado.

(E) vinte e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo apenas do aviso prévio indenizado.

GABARITO: A. O adicional de periculosidade pago em caráter permanente, integra as demais parcelas salariais, como férias, FGTS, décimo terceiro salário, porém não reflete no DSR.

Marta, Carla e Isabelle são empregadas do salão de cabelereiro “NBN Ltda.”. Marta e Isabelle foram contratadas em Janeiro de 2007 e Carla em Junho de 2007 para exercerem a função de auxiliar de cabeleireiro. Em Janeiro de 2008, Marta passou a exercer a função de cabelereira tendo sido retificada a sua carteira de trabalho, bem como o seu salário que passou a ser de R$ 3.500,00. Em Fevereiro de 2009, Carla também passou a exercer as funções de cabelereira, exercendo tarefas exatamente iguais as funções de Marta, com a mesma perfeição técnica, mas a sua carteira de trabalho não foi retificada no tocante a função, apesar do salário de Carla ter alterado para R$ 2.800,00. Isabelle, somente em Março de 2012 passou a exercer as funções de cabelereira, exercendo também tarefas exatamente iguais as de Marta e Carla e com a mesma perfeição técnica, tendo sido retificada a sua carteira de trabalho, e alterado o seu salário para R$ 2.500,00. Neste caso, no tocante a equiparação salarial, considerando que o referido salão não possui quadro organizado em carreira,

(A)     somente Carla possui direito a equiparação salarial com Marta.

(B)     somente Isabelle possui o direito a equiparação salarial com Carla.

(C)     Carla e Isabelle possuem direito a equiparação salarial com Marta.

(D)     não há direito a equiparação salarial entre nenhuma das empregadas.

(E)     somente Isabelle possui o direito a equiparação salarial com Marta.

GABARITO: A. Art. 461 da CLT e Súmula 6 do TST. O pedido de equiparação salarial é possível quando há na mesma empresa, do mesmo empregador da mesma localidade, trabalho sendo realizado na mesma função, com a mesma perfeição técnica e produtividade. Sendo que o tempo na função não pode ser superior a 2 anos.

Camila, empregada da empresa “DCC Ltda.” recebe além de seu salário mensal, valor correspondente ao vale-cultura. Sua irmã, Fabrícia, empregada da empresa “FJL Ltda.” recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes pessoais. Bernando, pai de Camila e Fabrícia, empregado da empresa “ZXA Ltda.” recebe além de seu salário mensal, assistência odontológica prestada diretamente pela empresa empregadora. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

(A) apenas o vale-cultura e três seguro de acidentes pessoais são considerados salário.

(B) apenas a assistência odontológica é considerada salário.

(C) são consideradas como salário todas as utilidades concedidas aos três empregados.

(D) apenas o vale-cultura é considerado salário.

(E) não são consideradas como salário nenhuma das utilidades concedidas aos três empregados.

GABARITO: E, 458, §2o da CLT, estabelece que a previdência privada, assistência médica, seguro de vida, transporte para o local de trabalho, educação, vestuário e vale cultura não serão utilidades com natureza salarial, ainda que fornecidas pelo trabalho prestado.

A respeito do FGTS, considere:

I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.

III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS.

IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador poderá sacar a quantia depositada em seu FGTS.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) II, III e IV.

(B) II e III.

(C) I, II e III.

(D) III e IV.

(E) I e IV.

GABARITO: B. A Lei 8036/90 trata a respeito do FGTS. O art. 3o traz a composição do conselho curador que é composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos órgãos e entidades governamentais, com mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Art. 15, menciona a respeito da alíquota de 8% sobre a remuneração mensal devida e Súmula 63 do TST. Súmula 305 do TST, recolhimento do FGTS no período do aviso prévio. Art. 20 relaciona as hipóteses de movimentação na conta vinculada, sendo uma delas quando o empregador possuir idade igual ou superior a 70 anos, inciso XV.

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

(A) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.

(B) na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

(C) a multa do FGTS na proporção de 40% com a devi- da liberação, além do aviso prévio integral.

(D) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.

(E) o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem pagamento da correspondente multa.

GABARITO: D. Súmula 14 do TST e art. 18, §2o da Lei 8036/90.

Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou as suas atividades em razão da morte de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a continuação de suas atividades. Neste caso,

(A) cessou a estabilidade de Rogério, que não fará jus a indenização do período estabilitário.

(B) Rogério só terá direito a indenização do período estabilitário se houver transcorrido mais da metade de seu
mandato.

(C) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

(D) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.

(E) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após a proclamação do resultado das eleições.

GABARITO: A. Súmula 339, item II, com a extinção do estabelecimento, não se verifica a dispensa arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período da estabilidade.

Luana, José e Linda são empregados da empresa “PAR Ltda.”. Entre o ano de 2012 e o ano de 2013, durante o período aquisitivo de férias, Luana deixou o seu emprego, mas foi readmitida 90 dias após a rescisão contratual; José permaneceu no gozo de licença, com percepção de salários, por 25 dias e Linda, em razão de problemas de saúde causados por cirrose hepática, percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 4 meses descontínuos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

(A) apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias.

(B) apenas Linda terá direito ao gozo de férias.

(C) apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias.

(D) apenas Luana terá direito ao gozo de férias.

(E) Luana, José e Linda, terão direito ao gozo de férias.

GABARITO: A, art. 133 da CLT. O empregado perde o direito de férias quando: deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída; permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias; ficar em gozo de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho ou doença por mais de 6 meses, ainda que descontínuos. No caso em tela, apenas José e Linda terão direito a férias.

Regis é empregado da empresa “FGF Ltda.”. Regis presta serviços, durante a mesma jornada de trabalho, para a empresa empregadora e para a empresa “FTT Ltda.”, empresa esta pertencente ao mesmo grupo econômico da empresa “FGF Ltda.”. De acordo com entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, a prestação de serviços de Regis para a empresa “FGF Ltda.” e para a empresa “FTT Ltda.”, durante a mesma jornada de trabalho,

(A) só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis receber ordens direta de superior hierárquico contratado pela empresa “FTT Ltda”, bem como houver controle de horário.

(B) só configura a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte e cinco horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.

(C) caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho em razão da simultaneidade na prestação de serviços.

(D)     só caracteriza a coexistência de dois contratos de trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle de horário.

(E)     não configura a coexistência de dois contratos de trabalho.

GABARITO: E, Súmula 129 do TST, é a responsabilidade solidária ativa em que todas as empresas do grupo podem exigir do empregado prestação de serviço durante a sua jornada de trabalho sem que configure a existência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.


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