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Gabarito TRT 15 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Direito do Trabalho

Publicado em 19 de dezembro de 2013 por - Comentar

Confira o gabarito da disciplina de Direito do Trabalho da prova do concurso do TRT 15, comentado pela professora Rafaela Sionek.

30 – Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe gratificação por tempo de serviço paga mensalmente; Miranda recebe gratificação por produtividade pagas mensalmente e Gustavo recebe gorjetas mensalmente cobra- das pelo empregador na nota de serviços. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

(A) apenas as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

(B) apenas a gratificação recebida por Miranda repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

(C)as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

(D) as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

(E) apenas a gratificação recebida por Milena repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

GABARITO: C. A Súmula 354 do TST, entende que o valor das gorjetas não servem para base de cálculo em aviso prévio, adicional noturno, horas extras e DSR. Enquanto a Súmula 225 do TST, estabelece que quem recebe gratificação por tempo de serviço ou produtividade o valor do DSR já está incluído.

31- Alice, Fabiana e Vera são empregadas da empresa “XXZ Ltda.”. As três empregadas recebem, além do salário mensal, assistência médica oferecida pela empresa através de seguro-saúde. Alice está afastada de seu emprego e recebendo auxílio-doença há quatro meses; Fabiana também está afastada de seu emprego e recebendo auxílio- -doença há dez meses e Vera está aposentada por invalidez. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante a assistência médica fornecida através do seguro-saúde, a em- presa

(A) poderá deixar de fornecer somente para Alice e Fabiana.

(B)poderá deixar de fornecer somente para Fabiana e Vera.

(C)não poderá deixar de fornecer para as três empregadas.

(D)poderá deixar de fornecer para as três empregadas.

(E)poderá deixar de fornecer somente para Vera.

GABARITO: C, Súmula 440 do TST menciona que durante a suspensão do contrato de trabalho por recebimento de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença acidentário, o empregador deverá manter o plano de saúde do empregado.

32- João é empregado da empresa “SSS Ltda.”, sujeito ao regime geral de trabalho, exercendo a função de auxiliar de montagem, mediante salário mensal de R$ 900,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o valor do salário-hora de João é:

(A) R$ 4,00.

(B) R$ 5,65.

(C) R$ 5,62.

(D) R$ 4,50.

(E) R$ 5,11.

GABARITO: D. Súmula 431 do TST: o divisor para o calcular o salário-hora do empregado que trabalha 40 horas semanais é 200. Assim, basta dividir o salário mensal do empregado pelo divisor 200.

33- Luciana, empregada da empresa “DRF Ltda.” retornou do período de licença-maternidade em razão de ter dado à luz a sua primeira filha, Valentina. Luciana ainda está amamentando Valentina e com seu retorno ao trabalho está preocupada com a referida amamentação. Conversando com sua vizinha e amiga, Felícia, advogada, a mesma, in- formou Luciana, que a Consolidação das Leis do Trabalho,

(A) resguarda a amamentação até Valentina completar 8 meses de idade, devendo Luciana amamentar sua filha no período de intervalo intrajornada regular, que de acordo com o referido diploma legal , poderá ser estendido em até vinte minutos diários.

(B) resguarda a amamentação até Valentina completar 6 meses de idade, podendo Luciana atrasar o início da sua jornada de trabalho bem como o período de intervalo intrajornada em até trinta minutos diários.

(C) resguarda a amamentação até Valentina completar 6 meses de idade, período em que Luciana terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

(D) resguarda a amamentação até Valentina completar 8 meses de idade, período em que Luciana terá direito, durante a jornada de trabalho, a 3 (três) descansos especiais, de quinze minutos cada um.

(E) não resguarda a amamentação, devendo Luciana amamentar sua filha no período de intervalo intrajornada regular.

GABARITO: C, Art. 396 da CLT.

34- Leonardo é empregado rural da fazenda “Aves raras Ltda.”, tendo sido contratado em abril de 2008. No ano de 2009, Leonardo começou a usufruir de apenas trinta minutos de intervalo intrajornada. Neste caso, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o intervalo intrajornada:

(A) está sendo concedido de forma regular, uma vez que se trata de empregado rural e não urbano.

(B) não está sendo concedido de acordo com a competente legislação, implicando no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

(C) não está sendo concedido de acordo com a competente legislação, implicando o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

(D) não está sendo concedido de acordo com a competente legislação, implicando o pagamento apenas do período suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

(E) só estará sendo concedido de forma regular se houver norma coletiva autorizando a redução do respectivo intervalo.

GABARITO: B, Súmula 437 do TST, item I. O intervalo não concedido ou concedido parcialmente ao empregado, implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, e não apenas aquele suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada para fins de remuneração.

35- Flávia, empregada da empresa “KKK Ltda.” foi eleita diretora, com poderes de direção plenos, ou seja, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. Em razão da eleição, Flávia se dirigiu ao setor que trabalhava para contar a notícia aos seus colegas de trabalho, mas não conseguiu contar a notícia para sua secretária Larissa que está de férias e para a copeira Luísa, que não compareceu ao serviço porque se casou ontem. No tocante a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, nas hipóteses descritas

(A) os contratos de trabalho de Flávia, Larissa e Luísa foram interrompidos.

(B) os contratos de trabalho de Flávia e Luísa foram interrompidos e contrato de Larissa foi suspenso.

(C) os contratos de trabalho de Flávia, Larissa e Luísa foram suspensos.

(D) o contrato de trabalho de Flávia foi interrompido e os contratos de Larissa e Luísa estão suspensos.

(E) o contrato de trabalho de Flávia está suspenso e os contratos de Larissa e Luísa foram interrompidos.

GABARITO: E, O caso de Flávia esta disposto na Súmula 269 TST: o empregado eleito a cargo de diretor terá seu contrato de trabalho suspenso, salvo se presente os requisitos da relação de emprego. De Larissa, previsto no art. 129 da CLT. E, Luísa previsto no art. 473, II da CLT. Sendo hipótese de suspensão, interrupção e interrupção.

36- Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, sendo assim, todo dia se desloca a pé da portaria do hotel até a cozinha que fica no final do terreno. Neste trajeto, Maria Marta demora diariamente cerca de quinze minutos. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo necessário ao deslocamento de Maria Marta entre a portaria do hotel e o local de trabalho

(A) considera-se à disposição do empregador uma vez que ultrapassou dez minutos.

(B) considera-se à disposição do empregador em qual- quer hipótese.

(C) só será considerado tempo à disposição do empre- gador se ultrapassar trinta minutos.

(D) não se considera à disposição do empregador, em nenhuma hipótese.

(E) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar vinte minutos.

GABARITO: A, Súmula 429 do TST, o tempo de deslocamento da portaria até o local de trabalho será considerado tempo à disposição do empregador quando ultrapassar o limite de 10 minutos diários.

37- No tocante à Greve, considere:

I – Em regra, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de cinco dias da paralisação.

II – São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

III – A greve nos serviços funerários, em regra, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

IV – É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em:

(A) II e IV.

(B)I, III e IV.

(C) I e III.

(D) I, II e IV.

(E) II, III e IV.

GABARITO: A. Lei 7783/89, que regulamenta a respeito do Direito de Greve dos empregados celetista, dispõe: art. 17 que é vedada a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, visando frustrar negociação (lockout). Art. 13 na greve de atividades essenciais (definidas no art. 10 da Lei 7783/89) deve-se comunicar os empregadores e os usuários com 72 horas de antecedência ao seu início, nos demais serviços o prazo é de 48 horas. Art. 6o, II são assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, a arrecadação de fundos a livre divulgação do movimento.


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