Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Gabarito comentado XII Exame de Ordem – Direito Internacional

Publicado em 16 de dezembro de 2013 por - Um Comentário

Confira o gabarito da prova de Direito Internacional do XII Exame de Ordem comentado pelo professor Ahyrton Lourenço Neto do Aprova Concursos. (A ordem das questões varia conforme o caderno de prova).

Questão 17

João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados. 
Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

A) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, uma vez que esse é um cargo privativo de brasileiro nato.
B) João não poderia ser Deputado Federal, mas poderia ingressar na carreira diplomática em que não é exigido o requisito de ser brasileiro nato.
C) João poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleito, entretanto, não poderia ter sido escolhido Presidente da Câmara dos Deputados, eis que esse cargo deve ser exercido por brasileiro nato.
D) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, mas poderia ter se candidatado ao cargo de Senador da República, mesmo sendo brasileiro naturalizado.

Gabarito Oficial: “C”
Resposta está correta, em atenção ao disposto no art. 12, § 3º da Constituição da República de 1988.
Questão clássica de DIP, dentro da normalidade da prova sobre nacionalidade. Trabalhamos esse conteúdo em sala de aula.

Questão 24

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

A) Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
B) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
C) Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
D) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

Gabarito Oficial: “D”
Resposta está correta, em atenção ao art. 32 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961.
Abordamos amplamente esse conteúdo nas aulas de Resolução de Questões da OAB tanto a Convenção de Viena de 1961 como a de 1963 (Relações Diplomáticas e Consulares).
Entendo que não há possibilidade de recurso em nossas questões.


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Um comentário

  • lucia

    gostaria de dizer que achei essa prova muito dificio. é o meu 3 exame ,no 1 tirei 37,2 tirei 32 e agora estou assustada minha nota cai muito para 22. Quero também falar que tenho estudado o que posso fazer?me confundir muito.

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *