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As cotas para negros em concursos públicos promovem a igualdade?

Publicado em 20 de novembro de 2013 por - 17 Comentários


brasil_negro_thumbNo Brasil, inúmeros tipos de cotas já foram criados, visando facilitar o ingresso de pessoas consideradas menos favorecidas a faculdades e também no serviço público.  

A mais recente medida tomada neste sentido foi o envio feito pela Presidente Dilma ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 6.738/2013 que destina 20% das vagas de concursos públicos federais para negros. A proposta foi lançada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na primeira semana de novembro.

“Sem ações afirmativas como esta não tornaremos realidade a construção de um Brasil com igualdade de oportunidades para todos”, afirma a presidenta em seu twitter. A questão é polêmica, porque nem todos concordam que essa medida realmente implica em justiça e defesa da igualdade. Inclusive, a Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete sobre o assunto, e até agora, os resultados estão em torno de 90% contra as cotas e 10% a favor.

O que concurseiros dizem sobre o assunto

Viviane Monteiro, 29 anos, que já está se preparando para o concurso da Polícia Federal, é contra a aplicação dessas cotas. “Não podemos medir a inteligência de uma pessoa pela sua cor”, afirma. Ela argumenta que “do mesmo jeito que existem negros com poucas oportunidades, existem brancos”.

Em outro sentido, Viviane defende o sistema de cotas para quem estudou em escolas públicas, pois entende que esse grupo está em posição desigual em relação às pessoas que estudaram em escolas particulares.

O jornalista Adriano Rima, 26 anos, que já prestou vários concursos é a favor das cotas. “Acredito que as cotas fazem parte de um resgate histórico da dívida que o poder público tem com os afrodescendentes”, defende.

O concurseiro Junior Ferrarezi, 33 anos, que prestou o último certame do Detran SP, também é contra esse projeto de lei.  “Estou na mesma situação de qualquer pessoa concurseira, estudando muito, sem privilégio. Tenho que trabalhar e conciliar os estudos. Sou de família humilde igual a muitas pessoas”, desabafa.

Ferrarezi defende que o concurso público, para ter uma seleção democrática, deve recompensar quem estudou e conseguiu a melhor nota para a aprovação.

Gean Gonçalves, 23 anos, almeja seguir carreira dentro do setor público. Ele é a favor das cotas, pois defende a questão da compensação sócio-histórica. ”Há vários estudos que mostram como o processo histórico deixou um déficit com essa população, que a lógica da “Casa Grande e Senzala” se perpetua”.  Ele argumenta que cota não é assistencialismo, e sim uma medida provisória para elevação de uma categoria social que está em algum estado de vulnerabilidade ou desigualdade.

Como fica a questão da Igualdade?

Afinal, esta medida realmente fere o sentido de igualdade ou a promove? Os professores do Aprova Concursos, Antonio Kozikoski e Leonardo Agostini, foram consultados e colaboraram com informações que ajudam a esclarecer as divergências sobre essa questão.

Constitucionalidade das cotas

Segundo o professor Antonio Kozikoski, “o princípio da igualdade, em sua dimensão material, permite tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades”.

Kozikoski explica que a aplicação desse conceito é facilmente identificada a partir das guias rebaixadas para portadores de necessidades especiais, da licença maternidade, dos critérios diferenciados para a aposentadoria entre homens e mulheres, das proteções específicas para o idoso, entre outras.

É dentro dessa lógica, que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem entendendo – como já fez a Suprema Corte Americana há décadas atrás – de que a situação racial no Brasil permite o que se chama de ação afirmativa, ou seja, o conjunto de ações que tendem a prestigiar um determinado grupo de pessoas tendo em vista razões históricas, culturais, étnicas, que implicaram em discriminação.

O professor Leonardo Agostini lembra que foi nesse sentido que o STF julgou totalmente improcedente a alegação feita pelo Partido Democratas (DEM) em 2012 de que a política de cotas adotada na Universidade de Brasília (UnB) feria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal.

Com o reconhecimento por parte do STF de que as cotas não ofendem o princípio da igualdade, abriu-se um precedente a favor da constitucionalidade dessa medida.

Mas os professores explicam que ações como esta têm e realmente devem ter tempo limitado. Como exemplo, no julgamento das cotas em universidades, o STF definiu que elas devem se manter por dez anos, e após esse período a medida deve ser revista.  “Isso, no entanto dependerá de a igualdade buscada ter sido atingida. Se não atingirmos a igualdade pretendida, as cotas poderão – creio eu – ser prorrogadas por mais tempo”, explica Kozikoski.

O professor Antonio Kozikoski conclui que do ponto de vista do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos não há nenhuma ofensa à Constituição, tendo em vista o precedente do STF.

“Se é uma boa ou má ideia, o tempo irá dizer. Mas é fato que algo precisava ser feito porque a temática racial no Brasil é muito desproporcional, havendo índices do IBGE que não são reproduzidos no âmbito universitário ou no âmbito dos cargos públicos”, avalia Kosikoski.

Agostini esclarece que, caso o projeto de lei seja aprovado e qualquer cidadão venha a se sentir prejudicado pela sua aplicação, essa pessoa poderá buscar o Poder Judiciário, abrindo uma ação contrária. Mas, “em suma, tudo indica que, se aprovada a Lei que institui cotas raciais nos concursos públicos federais, sua constitucionalidade será ratificada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Situação do projeto de lei

O Projeto de Lei 6.738/2013, que destina 20% das vagas de concursos públicos federais para negros, encontra-se na Câmara dos Deputados para apreciação sob o regime de urgência.

A proposta determina que todos os concursos públicos federais que apresentarem três ou mais vagas efetivas deverão incluir a aplicação da cota. A lei, se aprovada, terá vigência de dez anos.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros todos os que se declararem negros ou pardos na inscrição do concurso. Caso o candidato declare informação falsa, ele será eliminado, e se tiver sido nomeado ficará sujeito à anulação da sua admissão.

 

 


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17 comentários

  • prof Paulo Maximo

    Segundo o artigo 1º da CF, item IV, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
    O artigo 5º traz, em seu caput, “Todos são iiguais perante a lei…”.
    Assim, adotar cotas para negros, pardos, índios, ruivos, loiros, orientais e outras raças/”cores” não seria FERIR a própria Constituição?
    Criar uma subdivisão com regras parece-me segmentar os brasileiros baseados em quantidade de melanina…
    Discriminar não é apenas “tratar de forma injusta”, mas “classificar” ou, ainda, “separar em grupos”.
    E se os ruivos (minoria ABSOLUTA) resolverem levantar sua bandeira?
    E se os homossexuais, recém-(re)admitidos na sociedade, decidirem se unir em favor de seus direitos?
    E se os praticantes das ‘n’ religiões e cultos, de repente, sentindo-se castrados de certos direitos, chegarem à conclusão de que MERECEM tratamento especial?
    É chegada a hora de rever conceitos…
    Se todos somos IGUAIS perante a lei (dos homens e de D’us), não há motivos para (des)agrupamento. Somos HUMANOS. E isso nos basta!
    Sim, TODOS temos uma dívida (cultural, religiosa, de trabalho) para com os negros (bem como para com outras raças/”cores”).
    Não é questão de defender ou repudiar o interesse deste ou daquele grupo, mas o de perguntar se HÁ necessidade de MAIS segmentação…

    É MINHA opinião. Sem bandeiras levantadas.

    • Cristiano Luis

      Engraçado que o sistema de cotas existe nos EUA e ninguém acha anormal isso lá. Existe sim uma divida histórica da nação brasileira com os afro descendentes Percebam que nas universidades públicas em cursos como medicina não há presença de negros. Isso mudou com as cotas. A cota não é um favor aos negros nem tem como base dizer que o negro não passa em concursos por que não é inteligente. O cota resgata a identidade que o negro precisa ter em se reconhecer em todas as esferas da sociedade. Isso é excencia na formação do ser humano. Só quem é negro e sofreu preconceito sabe o que estou falando. O branco sempre está
      em destaque na TV, fotos, desenhos em livros em profissoes de destaque. Ele nunca quer perder minimamente a oportunidade pois quer sempre o lugar de destaque por puro preconceito. O negro quando consegue tem sempre que pagar um alto preço que o branco não paga pra chegar em algum lugar sem precisar se justicar para estar ali. O filme homens de honra mostra o herói negro justificando que negros devem passar por humilhações e preconceito pra sua história ser aplaudida pelos outros. Enquanto brancos curtem a vida enquanto estudam, ingressam com facilidade no mercado de trabalho não sofrem preconceito pra chegar onde querem. E perguntam ainda o por que das cotas?

  • Cristiane Araujo

    Professores,
    vivemos em um país miscigenado, na hipótese de uma pessoa que tenha pele branca e que um de seus pais ou avós são negros, essa poderá se inscrever (como afrodescendente) na cota para concurso?
    Aguardo resposta.

  • Damasceno

    Absurdo pra agradar grupos específicos em troca de cargos públicos. Esse discurso vitimista de que negro tem menos oportunidades não serve pra justificar todo tipo de medida, também muitos brancos têm pouca oportunidade.
    O concurso existe pra selecionar aqueles que mais se esforçaram, se dedicaram e estudaram, não há espaço para preferências estéticas ou discriminação e o favorecimento de grupos específicos retira o caráter isonômico que incentiva tantos na luta de igual à igual pelo cargo público, que agora estão ameaçados de terem de vencer o racismo institucionalizado por nossa Presidenta.
    Põem o negro como um ser inferior, que precisa de favores presidenciais para conseguir o cargo público. O argumento da presidenta de que setores particulares acharão bonito negros postos à favor no serviço público e irão imitar chega a ser ridículo. Se é pra tomar alguma medida que seja tomada onde existe o preconceito, onde há discriminação. Obriguem faculdades particulares a incluir negros, empresas particulares e cargos comissionados. Pois nestes lugares pode ser justificado alguma intervenção.

  • Rosilane

    Embora nosso país se diga um país mesclado,sem preconceito mas,não é essa a realidade.A sra.presidente fez mais do que certo. Porque na realidade os negros são excluídos da sociedade,e não é só em serviço público não. Sou negra com todo orgulho,outro dia estacionei o meu carro e um senhor ao me ver descer disse:Quem já viu uma nega dessa num carro desse,é o fim do mundo. Eu simplesmente não respondir fechei o carro e saí. Que essa medida seja tomada mais englobando como um todo. E que também acabe os QI.QUEM INDIQUE.Por que a maioria dos empregos do Brasil são ocupados por eles. Na minha cidade por exemplo,só trabalha quem é concursado ou quem votou no prefeito,absurdo.

    • Renato

      Pois é Rosilane, sou pernambucano e quando vou a São Paulo sofro preconceito por ser nordestino. Pergunto a sra.? Vou chorar e pedir a Dilma uma cota para pernambucanos no serviço público? A senhora acha certo passar em concurso público com esse péssimo português só porque é Afrodescendente?

  • A CF diz que todos são iguais perante a lei. Nem branco nem pardos ,nem negros ,nem cafusos… Vamos cumprir o principio da igualdade.Nada de cotas ! os negros também são humanos e teem a mesma oportunidade e a capacidade de concorrer um concurso. A dica é estudar no alfa com.Vejamos o Ministro Joaquim Barbosa,ele não precisou de cotas (piedade) para chegar ao topo do judiciário.

    Mário Andrade

  • DEsculpem-me ! Negros ,pardos e brancos ,ricos e pobrs teem a mesma oportunidade de passarem através do APROVA CONCURSOS,A SEGUNDA MELHOR DO BRASIL.

  • Tony

    No meu ponto de vista, é dizer que tal cor sabe menos que outros. Dizem que temos uma divida com os negros, o que dizer então dos judeus que foram massacrados, até mesmo os pobres? É como chamar uma raça de inferior ou especial.
    Ex: Se duas pessoas de cores diferentes estudarem no mesmo colégio, até mesmo na mesma sala, com pais operários, os dois não deveriam ter as mesmas oportunidades? O Brasil diz que não. Acorda Brasil, nós não somos diferentes pela cor, e sim pela classe social. A desigualdade não é racial e sim social. Eu sou negro, sou pardo, sou branco… Eu sou Brasileiro, mereço oportunidade não quero cota, quero igualdade.

  • leonardo

    Se o Brasil tem uma dívida para com os negros, a dívida deve ser paga implantando-se um SISTEMA DE EDUCAÇÃO DE 1º MUNDO, não com cotas. As cotas combatem os sintomas, e não a causa. O problema do Brasil é a falta de qualidade do sistema educacional, e não a cor da pele.

    Concluindo: Cotas são coisas de comunistas (PT) para desestruturar o país todo, até que se instaure a nova ditadura socialista.

  • Anderson

    Não sou a favor desse tipo de cota!!! Eu sou descendente de escravos, meus tataravós eram escravos porem não tenho a pele negra. E o fato de ser descente de escravos, não me garante privilégio algum. O país nunca me deu um ensino de qualidade (sempre estudei nas escolas públicas). Agora os nossos ilustres representantes no Congresso Nacional dizem que a sociedade “branca” tem uma divida com a sociedade “negra”. É lamentável…
    Resumindo, a lei está aprovada na Câmara dos Deputados e vai passar no Senado (não tenho duvidas disso) e nós favelados ou não da cor “branca” vamos ter que estudar ainda mais para sermos aprovados em nossos concursos. Essa lei devia ser chamada de “Bolsa Concurso”…
    O Brasil “é mesmo o país do tapinha nas costas”.

  • NAF

    Todos falam de direitos iguais, mas não é isso que se vê com as cotas, pois se é para indenizar aqueles que foram usurpados no passado, então como ficam os índios, primeiros donos da Terra Brasilis?
    Sou o retrato fiel do brasileiro, pois em meu sangue correm misturados, com muito orgulho, o sangue do português, índio e negro.
    Mesmo tendo a pele branca, tenho o direito, por lei, de reivindicar a cota, mas não o farei por vergonha de ainda ver eu meu amado país, políticos que deveriam estar mais preocupados com as condições miseráveis de seu povo sofrido, do que com medidas como essa, que escondem o principal motivo…..VOTOS.
    Acordem brasileiros, vivemos tempos difíceis onde o rumo da nação está e sempre esteve em nossas mãos(vide as passeatas em todo o país) e não na mão desses políticos que se perpetuam através de seu herdeiros indicados por eles e eleitos por seu poder econômico e seus comandados.
    Esta lei é uma vergonha, porque rotula o negro como incapaz, como os nazistas fizeram com o povo judeu, colocando em seus braços estrelas e os marcando, como gado, na pele números para identificá-los como raça inferior. Não quero ser marcado como concurseiro cotista.
    Estudei minha vida inteira em escolas públicas, juntamente com colegas negros tão esforçados e pobres como eu, e nem por isso deixamos de passar nos concursos que prestamos, e hoje temos uma condição social privilegiada segundo nossos esforços.
    Se você não concorda com essa lei, dê um basta nas próximas eleições.
    Esta lei é mais um tipo de bolsa a privilegiar os incapazes de força de vontade para estudar, trabalhar e conquistar de forma digna aquilo que merecem através de seu próprio esforço (vide um exemplo de brasileiro digno,ministro Joaquim Barbosa), sem a necessidade de esmolas de um governo tão bem sustentado pelos nossos impostos e incapaz de resolver os problemas da nação.

  • Thamires

    Penso que se é necessário que haja cotas para negros ainda em concursos públicos significa que as cotas em universidades não estão resolvendo o problema pois, se um um aluno branco e um negro estudam na mesma universidade, mesma turma e mesmos professores, por que ainda assim o negro precisa de cota?! Seria muito mais fácil se o governo parasse de maquiar os reais problemas com cotas e bolsa família e invertisse em educação pública de qualidade, assim cada cidadão teria condições de conquistar seu espaço por conts própria. E não concordo que digam que cotas é uma medida para resultados em curto prazo pois, se uma geração de crianças tiver acesso hoje a uma educação de qualidade desde a pré escola em aproximadamente15 anos todos eles terão real capacidade de ocupar qlqr cargo público sem cotas ou distinções. Sem contar o comprometimento de preencher cargos com pessoas menos preparadas apenas para mesclar o quadro de pessoal. Existem formas muitos mais sérias e eficientes de se promover a igualdade racial.

  • flávio

    Simplesmente lamento a ignorância de muitos comentários,é triste e ao mesmo tempo engraçado,ver as pessoas falarem das cotas julgando de forma negativa.Fala-se muito em contituição ,igualdade e tudo mais ,essas mesmas pessoas não fazem a mínima ideia da realidade de um negro.Ao contrário que muitos podem pensar,sou branco e sou a favor,pelo seguinte motivo srs.:Em minha casa sempre foi pregada a Igualdade entre as pessoas,respeitar o próximo verdadeiramente.Presenciei várias situações de discriminação,amigos meus que os tenho como irmãos concorrerem a mesma vaga que eu ,e eu ser efetivado,detalhe:todos bem mais capacitados,apresentados e articulados que eu.Em outras ocasiões diziam que não havia mais vagas,no outro dia eu fui e fiz entrevista e tudo.Aí eu pergunto, qual o motivo dessa rejeição?É engraçado que quando o negro é excluído,ninguém se importa,mas quando se tem uma oportunidade todo mundo reclama,e negam ser racistas

  • PEDRO NUNES

    Bom dia!

    Sou absolutamente contra. Esse tipo de política tende a expor o problema da fantasia da inclusão social no Brasil, você só consegue incluir o que já está excluído,ou seja, asumimos a diferença racial da pior forma possível. Qual a dificuldade intelectual de um afrodescendente(desde que não se comprove que o mesmo seja deficiente?) Isso é fazer injustiça com todas as classes sociais em pról de uma camada populacional que, pelo que entendo, é perfeitamente capaz de batalhar por cargos,sejam eles em instituições públicas ou em privadas!

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