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Aprova Atualidades 55 – Direitos Humanos e a Corte de São José da Costa Rica

Publicado em 18 de novembro de 2013 por - Um Comentário

O tema Direitos Humanos foi pedido por muitos concurseiros. O período também é muito pertinente para tratar este tema. Primeiramente, você sabe o que são os Direitos Humanos? É capaz de escrever um texto de 10 a 15 linhas explicando de onde surgiu este tema?

O tema dos direitos humanos surge após a segunda guerra mundial, que todos independente da soberania de cada país devem ter direitos humanos, ou seja, todos devem ter garantidos na questão da esfera internacional garantidos os direitos humanos. Para muitos de nós esse tema parece banal, pois já nascemos com os direitos garantidos, pois ele pertence a cada um de nós, por sermos humanos. Ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa dos seus direitos, seja uma organização ou um estado. A questão do estado está ligada à atuação da Alemanha na segunda guerra mundial.

Nas Américas existe a Convenção Americana de Direitos Humanos, que completa 44 anos dia 22 de novembro. Esta instituição tem como finalidade julgar os casos de violação dos direitos humanos em todos os estados que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, o pacto foi assinado no dia 22 de novembro de 1969. Leva este nome por ter origem na cidade de São José da Costa Rica, na América Central continental.

Mesmo sendo de 1969, ele só foi ratificado pelo Brasil, em 1992. O pacto baseia-se nas declarações universais dos direitos humanos que compreende o ideal de um ser humano livre, isento do temor e da miséria, para que possa gozar de plenos direitos econômicos, sociais, bem como dos seus direitos civis e políticos, por isso que o Brasil só assina em 92, pois temos em 1964 a ditadura militar. Tanto que no dia que gravamos isso tivemos a exumação do corpo de João Goulart para saber se ele se suicidou ou foi assassinado.

O documento de São José da Costa Rica tem 81 artigos que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, a liberdade, integridade pessoal e moral, entre outros. Proíbe a escravidão e a servidão humana.

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Assunto desse programa:
•  Direitos Humanos e a Corte de São José da Costa Rica

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