negros_brancosA presidenta Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional o projeto de lei que determina a destinação de 20% das vagas de concursos públicos para negros. E o despacho presidencial ao Congresso está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 6.

O projeto de lei foi enviado em caráter de urgência constitucional, devendo ser votado com prazo de 45 dias na Câmara e no Senado. Caso a votação não seja realizada nesse período, a pauta da Casa ficará trancada e nenhuma outra proposta poderá ser votada em plenário.

A medida foi assinada pela presidenta no dia 5 de novembro, durante a abertura da 3.ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O projeto de lei visa ainda estimular a ampliação de normas semelhantes a partir dos Poderes Legislativo e Judiciário, além dos estados e municípios.

Na avaliação da presidenta, as cotas permitirão reduzir a desigualdade racial no Brasil. “Nós não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, de discriminação, de preconceito contra milhões de brasileiros. Para ser mais exata, preconceito contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente”, afirma Dilma.

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