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PC RJ retifica edital de concurso para Oficial de Cartório Policial

Publicado em 25 de outubro de 2013 por - Comentar

Fique atento às mudanças no edital do concurso promovido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para o cargo de Oficial Cartorário.  São oferecidas 750 vagas de nível superior e as inscrições devem ser feitas até 18 de novembro de 2013.  Saiba mais sobre o concurso da PC RJ.

A retificação foi publicada no dia 24 de outubro no Diário Oficial da União e no site da organizadora IBFC. Entre as principais alterações está a inclusão e a exclusão de itens no conteúdo programático das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Confira a retificação na íntegra: 

A CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmª Dra. Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do certame em epígrafe, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições daquele Concurso, como se segue:

1. Alterar o subitem 8.1 para: 8.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir do dia 25/11/2013.

2. Incluir no conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Administrativo, no item 6: – Lei Estadual nº 3.586/2013, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências.

3. Excluir do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Penal e Leis Penais Especiais o item 31 (Prisão Temporária, Lei nº 7.960/89):

4. Alterar no conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Penal e Leis Penais Especiais o item 45 para: – Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06) – Aspectos penais e processuais penais.”

5. Incluir no item 4 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal: – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013).

6. Alterar o item 6 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal : – Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado e retardado (ação controlada). Auto de prisão em flagrante delito e sua formalização”.

7. Incluir no item 8 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal: – Das exceções.

8. Incluir no item 10 do conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal: – Reconhecimento de pessoas e coisas.

9. Incluir o item 23 no conteúdo programático de Conhecimentos de Direito Processual Penal, como se segue: 23 – Do processo comum e do processo sumário.

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