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Gabarito extraoficial BACEN 2013 Analista – Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro

Publicado em 20 de outubro de 2013 por - 27 Comentários

Confira o gabarito extraoficial da prova de Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro do cargo de Analista do Banco Central do Brasil (BACEN) 2013, comentado pelo professor Michael Dias Correa.

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

43 No Brasil, o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital estabelece a exigência de avaliar e calcular a necessidade de capital para cobertura dos riscos de crédito, de mercado e operacionais. Para outros riscos, como são os casos de danos socioambientas e do risco de concentração, os bancos devem limitar-se a demonstrar como tratam esses riscos gerados por suas atividades.

43 ERRADO. Pois diz que os riscos de concentração devem estar limitados à demonstração dos riscos gerados por suas atividades. Veja a instrução: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=111046976&method=detalharNormativo

44 O Acordo de Basileia apresentou os objetivos de reforçar a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional e minimizar as desigualdades competitivas entre os bancos internacionalmente ativos. No Brasil, devido à implantação desse acordo, foram introduzidas as exigências de capital mínimo para as instituições financeiras, em função do risco de suas operações ativas.

44 CERTO. Apesar da exigência de capital mínimo estar um pouco diferente do texto: http://www.bb.com.br/portalbb/page51,136,3696,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=7724

45 Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

45 CERTO. Ver artigo 6º. – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm

46 No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundo entre contas de reservas bancárias é condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.

46 ERRADO. No texto diz SPB e aqui (http://www.bcb.gov.br/?SPBSTR):

Sistema de Transferência de Reservas – STR 

Na forma do regulamento do sistema, as ordens de transferência de fundos podem ser emitidas pelos participantes diretos do STR em nome próprio ou por conta de terceiros, a favor do participante destinatário ou de cliente do participante destinatário, sem limitação de valor. A transferência de fundos é considerada final, ou seja, irrevogável e incondicional, no momento em que ocorrem os correspondentes lançamentos nas contas de depósito mantidas no Banco Central (a conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras bancárias, e a Conta de Liquidação, titulada por instituições financeiras não bancárias ou por entidades operadoras de sistemas de compensação e de liquidação, além da Conta Única do Tesouro Nacional). O participante destinatário é informado da transferência de fundos apenas no momento em que ocorre sua liquidação, estando, portanto, condicionada à existência de saldo suficiente na conta do participante emitente, conforme disposto no regulamento do STR.

47 O papel dos bancos comerciais é captar recursos, particularmente sob as formas de depósitos à vista e poupança, e fornecer crédito para pessoas físicas e jurídicas, ao passo que os bancos cooperativos e cooperativas de crédito estão voltados para a concessão de crédito e prestação de serviços bancários aos cooperados, que muitas vezes são produtores rurais.

47 – CORRETO. A primeira parte: http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/bc.asp

Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão “Banco” (Resolução CMN 2.099, de 1994).

E a segunda parte que não fala nada de produtores rurais: http://www.bcb.gov.br/?COOPERATIVASFAQ

48 O Sistema de Transferência de Reservas é um sistema de transferência de fundos híbrido, pois reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações e dos sistemas de liquidação bruta em tempo real.

48 ERRADO. No texto diz “Sistema de transferência de Reservas – STR”. E aqui:  Sistema de Transferência de Fundos – Sitraf.

O Sitraf, sistema operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), liquida Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) com valor unitário de até R$1 milhão.

Esse sistema utiliza dois mecanismos de liquidação: liquidação bruta em tempo real, que é a forma mais utilizada, e compensação contínua de obrigações, realizada a cada cinco minutos. Por utilizar esses dois mecanismos, o Sitraf é considerado um sistema híbrido de liquidação.

49 Entre as funções do BACEN, o monopólio de emissão envolve o meio circulante e destina-se a satisfazer a demanda de dinheiro necessária para atender à atividade econômica. Nesse sentido, a emissão de moeda ocorre quando a Casa da Moeda do Brasil entrega papel-moeda para o BACEN.

49 ERRADO. Analisar, pois trata de emissão e fabricação. No site a seguir diz: http://www.casadamoeda.gov.br/acessoinformacao/competencias.html

Competências – “A Casa da Moeda do Brasil tem por finalidade, em caráter de exclusividade, a fabricação de papel moeda e moeda metálica, a impressão de selos postais, fiscais federais e títulos da dívida pública federal. Também possui atribuição para exercer outras atividades compatíveis com suas atividades industriais. (artigo 2º, da Lei 5.895/73).”
Já na cartilha a seguir: http://www.bcb.gov.br/htms/sobre/bcuniversidade/cartilhabancocentral.pdf

emissão de papel-moeda e de moeda metálica e execução dos serviços do meio circulante.”

50 A transferência eletrônica disponível (TED), que é uma ordem de transferência de fundos interbancária liquidada por meio de um sistema de liquidação de transferência de fundos, não é executável em dia que seja feriado na praça de localização da agência do participante recebedor.

50 ERRADO. Parágrafo 3o. Veja o texto disponível no link a seguir e analise a questão do feriado: https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=102069503&method=detalharNormativo

 

 


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27 comentários

  • SILANE LISBOA

    Poxa… cadê os gabaritos das provas de técnico do BACEN??

  • Diogo Martins

    Bancos comerciais não podem captar via caderneta de poupança! Portanto a questão está errada! Corrijam! Apenas bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, pelas caixas econômicas, pelas sociedades de crédito imobiliário e pelas associações de poupança e empréstimo podem captar via poupança!

    • Paulo de Tarso

      Concordo com o Diego Martins. Banco Comerciais só podem captar recursos à vista ou a prazo (CDB e RDB).

      Outra questão que eu acho que tem que ser corrigida é a seguinte:

      “45 Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.”

      Pelo que estudei o CMN é formado por três membros e não por seis membros: Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central.

      Ademais, no SPB acho que há necessidade de fundos para finalizar as operações e reduzir riscos sistêmicos.

    • Rodrigo

      Concordo com o Paulo. Esqueceram de atualizar a Lei nº 4.595 no site planalto.gov.br … É só observar a última lei que atualiza a composição do CMN para comprovar isso.

  • Fernando

    A questão 46 não seria certa? Já que de acordo com o link postado nos comentário da resposta afima exatamente que no SPB: O participante destinatário é informado da transferência de fundos apenas no momento em que ocorre sua liquidação, estando, portanto, condicionada à existência de saldo suficiente na conta do participante emitente, conforme disposto no regulamento do STR.

    • eliane

      Eu também acredito que a questão esteja certa, pois O STR faz parte do SPB, conforme descrito na página do BACEN:
      ” Atualmente, os sistemas, também chamados de infraestruturas de mercado financeiro, existentes no SPB são os seguintes:
      Sistemas de transferências de fundos:
      •o Sistema de Transferência de Reservas – STR, que é um sistema de liquidação bruta em tempo real operado pelo Banco Central do Brasil; (…)

    • André Santos Meneghini

      Concordo Fernando. Inclusive em video aula de finança foi colocado essa situação.

    • Hap

      Consta nas perguntas e respostas do BACEN que há possibilidades de transferência sem o saldo suficiente, por empréstimo intradia do BACEN ou mesmo uso da conta de recolhimentos compulsórios

      http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%207-sistema%20de%20pagamentos%20brasileiro.pdf

      PERGUNTA 13

      O que ocorre se um participante do STR encontrar dificuldade de liquidez para quitar suas obrigações ao longo do dia?
      Para assegurar o funcionamento normal do sistema de pagamentos no ambiente de liquidação de obrigações em tempo real, três mecanismos são utilizados:

       concessão, pelo Banco Central, de crédito intradia aos participantes do STR em troca de garantias em títulos públicos federais;

       possibilidade de os participantes utilizarem recolhimentos compulsórios como recurso adicional em suas liquidações;

       utilização de rotina de otimização8 das ordens de transferência de fundos mantidas em filas de espera no STR. “

  • Hely Sousa

    Acredito que a questão 46 esteja correta. O STR faz parte do SPB, conforme http://www.bcb.gov.br/?SPBVISGER, onde pode-se encontrar a seguinte afirmação ” A entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas – STR, em 22 de abril de 2002, marca o início de uma nova fase do SPB.”. Além disto também afirma “A partir de 24 de junho de 2002, depois de observada uma regra de transição, qualquer transferência de fundos entre contas da espécie passou a ser condicionada à existência de saldo suficiente de recursos na conta do participante emitente da correspondente ordem”, texto extraído da visão geral do SPB, na url mencionada anteriormente.

  • Hely Sousa

    Apesar de concordar com o gabarito da questão 49, discordo da explicação. O comando da questão fala de emissão do papel-moeda, que é diferente da fabricação (processo industrial de produção do papel-moeda). Observe o trecho abaixo, extraído de http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%2011-fun%C3%A7%C3%B5es%20do%20banco%20central%20do%20brasil.pdf, questão 9 :

    “É importante registrar que somente o BCB emite moeda (a CMB apenas fabrica o numerário). Os conceitos econômicos de emissão/recolhimento monetário referem-se, respectivamente, a colocar/retirar dinheiro em circulação, aumentando/diminuindo os meios de pagamento. A emissão ocorre quando o BCB entrega papel-moeda para o banco comercial por meio de débito de sua conta Reservas Bancárias para atender às necessidades de saques dos clientes nas respectivas contas correntes. Desse modo, a emissão
    de papel-moeda pelo BCB reflete a demanda do público por papel-moeda.”

    • Solange

      Pesquisando encontrei o mesmo documento do próprio banco central. Está ali, bem claro que “a emissão ocorre quando o BCB entrega papel-moeda para o banco comercial”.

    • André Santos Meneghini

      Hely. Por essa sua explicação eu entendo que questão é passivel de ser anulada. Sua interpretação fica dúbia, pois como a CMB só tem a função de “FABRICAR” moeda e a responsabilidade de colocar no meio circulante e exclusiva do BACEN, não se pode chegar a uma conclusão sobre o questionamento da banca examinadora. Eu vou entrar com recurso para essa questão.

      • Hely Sousa

        André, o erro da questão está apenas no fato de que a emissão não se dá no momento em que o BC recebe o papel-moeda fabricado pela CMB, como é afirmado, mas quando o BC repassa dinheiro para os bancos, ou seja, quando ele disponibiliza o dinheiro no/para o mercado. Torço para que vc tenha êxito, já que errei esta questão, porém não consegui notar a dubiedade na análise. Um abraço.

  • Hely Sousa

    Questão 45 – ERRADO: Vide http://www.bcb.gov.br/Pre/CMN/Capitulo_II__Lei9069.asp

    Art. 8º O Conselho Monetário Nacional, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, passa a ser integrado pelos seguintes membros:
    I – Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente;
    II – Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento;
    III – Presidente do Banco Central do Brasil.

    § 1º O Conselho deliberará mediante resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum dos demais membros.

  • maria fernandes

    a 46 você coloca como errada e o final do texto nos mostra que esta correta, não entendi qual o erro?

  • Thiago

    Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

    Acredito que há um erro na referida questão. O funcionamento do Conselho Monetário não ocorre mais conforme a lei que o instituiu visto que a Lei 9.069, de 29/6/1995, que dispõe sobre o Plano Real e a atual composição do CMN, alterou tal estrutura. Atualmente as deliberações são por maioria dos votos (dos três membros) ou até ad referendum em casos de urgência e relevante interesse.

  • Wanderson

    Discordo do item 48,

    Segundo site do Banco Central, os três sistemas abaixo estariam enquadrados como “Sistemas de transferência de fundos”. No item em questão o termo “sistema de transferência de fundos” está sendo colocado de forma genérica, já que os sistemas listados abaixo estariam incluídos. E de fato, o STR reúne as duas características mencionadas no item.

    Início » Sistema de Pagamentos Brasileiro » Sistemas de liquidação » Transferências de fundos » STR
    “As transferências de fundos, no âmbito do STR, são processadas por meio de lançamentos nas contas mantidas…”

    Início » Sistema de Pagamentos Brasileiro » Sistemas de liquidação » Transferências de fundos » Sitraf
    “O Sitraf, sistema operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), liquida Transferências Eletrônicas …”

    Início » Sistema de Pagamentos Brasileiro » Sistemas de liquidação » Transferências de fundos » Siloc
    “Ordem de transferência de fundos por intermédio da qual o cliente emitente, correntista ou não …”

    No mínimo, cabe recurso.

  • REGINA

    Concordo com Thiago e outros que estão comentando a questão do CMN

  • Ronilda

    Gente, gabarito da área 6 (analista)

  • RaísaLacerda

    Discordo do gab da 48!!!! O STR é sim um sistema hibrido. Trecho retirado do proprio site do BANCO CENTRAL – SISTEMA DE TRANSFERENCIA DE RESERVAS

    Além desses movimentos financeiros, são liquidados no STR os resultados apurados de forma diferida líquida em sistemas de compensação e de liquidação, como por exemplo os resultados da compensação de cheques e de boletos de pagamento. Nesses casos, o Banco Central restringe a liquidação dos documentos emitidos com valor inferior a R$ 250 mil à modalidade diferida líquida, ao passo que os cheques e os boletos de pagamento de valor igual ou superior a esse limite são liquidados entre as instituições, no STR e de forma bilateral, pelos valores brutos agregados (sem compensação).

  • Tatiane

    A 46 ESTÁ CERTA SIM. Se vier como errada, vou entrar com recurso, apontando o proprio site do Bacen.

    O SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro – abrange TODOS aos outros subsistemas, como por exemplo, STR. Não tá dizendo bem que NO SPB…. em o SPB…

    Vejam bem, STR faz parte do sistema de liquidação, que faz parte do sistema de pagamentos brasileiro!

    Tambem, no proprio site do Bacen, diz que bancos comerciais podem captar SOB A FORMA DE DEPOSITOS A VISTA E DEPOSITOS DE POUPANÇA.

    Ora, poupança e despósitos de poupança é a mesma coisa.

    Mesmo que qualquer professor diga, essas coisas estão no site do Bacen.

    • Tatiane

      Corrigindo erros de português (é o nervoso).

      A 46 ESTÁ CERTA SIM. Se vier como errada, vou entrar com recurso, apontando o proprio site do Bacen.

      O SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro – abrange TODOS os outros subsistemas, como por exemplo, STR. Tá dizendo bem que: NO SPB…. em o SPB…

      Vejam bem, STR faz parte do sistema de liquidação, que faz parte do sistema de pagamentos brasileiro!

      Também, no próprio site do Bacen, diz que bancos comerciais podem captar SOB A FORMA DE DEPOSITOS A VISTA E DEPOSITOS DE POUPANÇA.

      Ora, poupança e depósitos de poupança são a mesma coisa.

      Mesmo que qualquer professor diga, essas coisas estão no site do Bacen.

  • Áurea

    Alguém poderia me explicar por que está questão está errada?

    No que se refere ao plano real e à economia brasileira pós-estabilização, julgue o item abaixo.

    De acordo com o regime de metas para inflação, adotado no Brasil no referido período de tempo, caso o valor do IPCA acumulado nos últimos doze meses superasse o teto da meta, o presidente do Bacen deveria escrever carta aberta ao Ministro da fazenda justificando o descumprimento, bem como apresentando as providências a serem tomadas para o retorno da inflação ao patamar estabelecido.

    Obrigada.

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