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Detran SP – Prova de Conhecimentos Específicos – Agente Estadual de Trânsito

Gabarito extraoficial por Marcelo Araújo, professor da disciplina Legislação de Trânsito.

 

Comentário professor:

“Prova fácil, porém ‘decoreba’ pura.  Transcrição literal de dispositivos legais, portanto pegadinhas pela ausência de uma ou outra palavra, pouquíssimo raciocínio e conhecimento”.

 Questões: 

31. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece ordem de prevalência na sinalização. Assinale a alternativa que expressa essa hierarquia.

(A) Normas, sinais, semáforo e ordens do agente.
(B) Normas, semáforo, sinais e ordens do agente.
(C) Ordens do agente, sinais, semáforo e normas.
(D) Ordens do agente, semáforo, sinais e normas.
(E) Sinais, normas, ordens do agente e semáforo.

Resposta correta, letra D.

32. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

(A) urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e rurais (rodovias e estradas).
(B) urbanas (trânsito rápido, arterial, rodovias e coletora) e rurais (estradas, passagens e local).
(C) urbanas (trânsito rápido, arterial, passagens e coletora) e rurais (rodovias, estradas e locais).
(D) urbanas (trânsito rápido, coletora, servidão e local) e rurais (rodovias, estradas e arterial).
(E) urbanas (trânsito rápido, rodovias, estradas e passagens) e rurais (local, coletora e arterial).

Resposta correta, letra A.

33. A velocidade mínima permitida pelo CTB nas vias é

(A) 60% da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.
(B) a metade da máxima estabelecida, independentemente das condições da via e do trânsito.
(C) 60% da máxima estabelecida.
(D) 70% da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.
(E) a metade da máxima estabelecida, respeitadas as condições da via e do trânsito.

Resposta correta, letra E.

34. De acordo com o art. 96 do CTB, os veículos se classificam quanto

(A) à espécie, à categoria e à finalidade.
(B) à tração, à espécie e à categoria.
(C) à tração, ao gênero e à espécie.
(D) à espécie, ao gênero e à finalidade.
(E) ao gênero, à categoria e à finalidade.

Resposta correta, letra B

35. Quanto à espécie, um ônibus é um veículo

(A) de passageiro.
(B) de tração.
(C) misto.
(D) especial.
(E) de carga.

Resposta correta, letra A.

36. Os sinais de trânsito, de acordo com o art. 87 do CTB, classificam-se em verticais, horizontais,

(A) perpendiculares, dispositivos auxiliares, luminosos e sonoros.
(B) perpendiculares, luminosos, sonoros e gestos.
(C) dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e de orientação.
(D) dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos.
(E) luminosos, sonoros, gestos e de orientação.

Resposta correta, letra D.

37. Espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, é

(A) avenida.
(B) caminho.
(C) logradouro público.
(D) rua.
(E) passagem.

Resposta correta, letra C.

38. Às infrações, o CTB, no art. 256, estabelece as seguintes penalidades:

(A) multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, frequência obrigatória em curso de reciclagem, prisão em flagrante.
(B) advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, remoção do veículo.
(C) advertência verbal, multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.
(D) advertência verbal, multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do veículo, cassação da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação, prisão administrativa.
(E) advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir, frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Resposta correta, letra E.

39. A indicação de representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores compete

(A) ao CETRAN e ao CONTRANDIFE.
(B) ao DENATRAN.
(C) ao CONTRAN.
(D) ao DETRAN.
(E) à JARI.

Resposta correta, letra A.

40. Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é

(A) infração grave, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
(B) infração média, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
(C) infração gravíssima, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
(D) infração leve, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
(E) infração grave, apenada com multa.

Resposta correta, letra C.

41. Para a suspensão do direito de dirigir, por pontuação, será instaurado processo administrativo para aplicação da  penalidade com seguinte fórmula:

(A) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 20 pontos no período de 18 meses.
(B) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos, no período de 12 meses, atingir 20.
(C) ao ultrapassar 20 pontos, o restante permanecerá em saldo para o período seguinte de 12 meses em outro processo.
(D) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 15 pontos no período de 12 meses.
(E) serão instaurados processos distintos quando a somatória dos pontos, no período de 18 meses, atingir 20.

Resposta correta, letra B.

42. São requisitos para o candidato proceder à abertura do processo de habilitação:

(A) ser penalmente imputável e possuir documento de identidade e CPF.
(B) ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou outro documento.
(C) ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade.
(D) ser maior de 18 anos e possuir documento de identidade e CPF.
(E) ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.

Resposta correta, letra E.

43. Nos termos da resolução CONTRAN 425/2012, para primeira habilitação, no exame de aptidão física e mental, são exigidos os seguintes procedimentos médicos:

(A) exame físico geral, exames específicos, exames complementares a critério médico e exame neurológico isolado.
(B) anamnese, exame físico geral, exames complementares a critério médico e exame oftalmológico isolado.
(C) exame físico geral, exames específicos e exames neurológico e oftalmológico.
(D) anamnese, exame físico geral, exames específicos e exames complementares a critério médico.
(E) exame físico geral e exames complementares a critério médico.

Resposta correta, letra D.

44. Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

(A) teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.
(B) exame de sangue com qualquer concentração de álcool ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
(C) teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,05 miligrama (0,05 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue.
(D) teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,10 miligrama (0,10 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.
(E) exame de sangue com qualquer concentração de álcool e sinais de alteração da capacidade psicomotora

Resposta correta, letra B.

45. Para aferição da alcoolemia na caracterização do crime do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

(A) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,36 miligrama (0,36 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
(B) exame de sangue com concentração igual ou superior a 8 decigramas (8 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
(C) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue e teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado mais sinais de alteração da capacidade psicomotora.
(D) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou exames laboratoriais ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.
(E) exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas (6 dg/L) de álcool por litro de sangue ou teste do etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 miligrama (0,34 mg/L) de álcool por litro de ar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Resposta correta, letra C.

46. Aplicada a suspensão do direito de dirigir, no caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo da nova penalidade é de

(A) 3 meses a 1 ano.
(B) 3 meses a 2 anos.
(C) 6 meses a 2 anos.
(D) 6 meses a 1 ano.
(E) 1 a 2 anos.

Resposta correta, letra C.

 47. Os crimes de homicídio e lesão corporal previstos no CTB são

(A) culposos.
(B) culposos e dolosos.
(C) eventualmente dolosos.
(D) eventualmente culposos.
(E) dolosos.

Resposta correta, letra A.

48. O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

(A) multa.
(B) detenção de 3 a 6 meses, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
(C) detenção de 3 a 6 meses e multa.
(D) detenção de 6 meses a 1 ano, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
(E) detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Comentário: 
“D OU E –   a condenação prevista é detenção de 6m a 1 ano, multa e nova suspensão por igual período.  Cada resposta fala em apenas duas penas e não as três”, explica o professor Marcelo Araújo.

49. De acordo com o art. 17 do CTB, são competências das JARIs:

(A) julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.
(B) julgar recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas isolados nas autuações.
(C) opinar sobre recursos, solicitar informações das entidades executivas e rodoviárias de trânsito sobre recursos interpostos e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.
(D) opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas recorrentes nas autuações.
(E) opinar sobre recursos, determinar providências às entidades executivas e rodoviárias e encaminhar informações sobre problemas comuns às autuações.

Resposta correta, letra A.

50. Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

(A) observar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
(B) fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
(C) fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
(D) fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.
(E) fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.

Resposta correta, letra D.

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