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PROVA TRT 8 – Gabarito extraoficial da prova de TÉCNICO de Direito Processual do Trabalho

Publicado em 16 de setembro de 2013 por - 5 Comentários

mionCorreção da prova de Direito Processual do Trabalho do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT 8) para o cargo de Técnico, pelo professor Cristiano Mion.

Questão 37

Mário ajuizou em Brasília- DF, reclamatória contra a empresa Banco Ltda. Sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na 

cidade de Luziânia-GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como execução de incompetências em razão do foro.

Nessa situação hipotética:

a)      a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.

b)     A exceção de incompetência em razão do foro não suspenderá o feito.

c)      Quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.

d)     A exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.

e)     A exceção de incompetente em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.

Resposta: A

 

Questão 38

Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo

a)      Rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, conforme a conveniência e vontade da parte.

b)     Rito sumaríssimo

c)      Rito ordinário

d)     Rito sumário

e)      Rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz.

Resposta: C

 

Questão 39

Quanto a execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a)      Sendo líquida ou ilíquida a sentença exequenda, terá inicio a execução.

b)     A execução no processo do trabalho deve ser provocada pela parte.

c)      A execução no processo do trabalho pode ser iniciada apenas pelo juiz.

d)     A execução no processo do trabalho pode ser iniciada pelo juiz ou pela parte.

e)     Na liquidação, poderá haver modificação, caso tenha ocorrido omissão no título executivo que gerou o título.

Resposta: D

 

Questão 40

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção correta. 

a)      Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.

b)     No rito sumaríssimo somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.

c)      No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre  é possível a interposição de agravo de instrumento.

d)     O prazo para interposição de recursos ordinários é de cinco dias.

e)     O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias. 

Resposta: E

 

Questão 41

No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a opção correta.

a)      As testemunhas podem comparecer a audiência independentemente da intimação.

b)      Não havendo acordo, a parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita.

c)       No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita.

d)      Na audiência, inexiste obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliação entre os litigantes.

e)      O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.

Resposta: A

Questão 42

Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.

a)      Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu assistente, sob pena de confissão.

b)      No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas.

c)       No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas.

d)      Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

e)      No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da proteção ao hipossuficiente.

 Resposta: D

Questão 43

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

a)      A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar expediente forense, ou, na falta afixado na sede da junta ou juízo. 

a)      Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.

b)      A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.

c)       A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

d)      A notificação será sempre realizada por meio de mandado.

Resposta: A

Questão 44

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

a)      Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.

b)      Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília –DF  ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.

c)       Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.

d)      A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

e)      A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.

 Resposta: C

Questão 45

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

a)     Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.

b)     De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

c)     Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.

d)     A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.

e)     O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.

Resposta: B

 

Questão 46

No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.

a)     Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

b)     A penhora não pode ser realizada em domingo ou dia feriado, nem mesmo com autorização expressa do juiz.

c)     Em regra, os atos processuais devem transcorrer em segredo de justiça, sendo realizados nos dias úteis, das seis às vinte horas.

d)     Os prazos processuais contam-se sempre com a inclusão do dia do começo e da exclusão do dia do vencimento, sendo contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior.

e) Os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia de feriado serão inválidos.

Resposta: A

Questão 47

Quanto aos dissídios individuais, suas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

a)     A reclamação trabalhista é sempre verbal.

b)     A reclamação escrita deve ser reformulada em duas vias e juntada à documentação na audiência.

c)     Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da justiça do trabalho e nas demandas propostas perante a justiça estadual no exercício da jurisdição trabalhista, as cursas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

d)     São isentos do pagamento de custas apenas os beneficiários de justiça gratuita.

e)      A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais compete à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se essa parte for beneficiária da justiça gratuita.

Resposta: C/E. Questão passível de recurso. 

Questão 48

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

a)     A interposição de embargos à execução não depende de garantia do juízo.

b)     Os embargos à execução são o remédio processual correta tanto para o exequente quanto para o executado discorrerem sobre eventual insatisfação relativa à liquidação ou penhora havida.

c)     Nos embargos à execução, podem ser suscitadas quaisquer matérias, até mesmo aquelas próprias de contestação.

d)     Inexiste possibilidade de requerimento de produção de prova testemunhal em embargos à execução.

e)     A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Resposta: E.

 


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