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Prova MTE 2013 – Gabarito extraoficial de Orçamento Público

Publicado em 8 de setembro de 2013 por - Comentar

Confira o gabarito extraoficial da prova de Orçamento Público corrigida pelos professores Agamenon Faria Franco e Sério Karkache, do concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada neste domingo (08/09/2013).

Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes.

75 Apesar de não haver previsão na norma geral, mas por exigência do orçamento-programa adotado no país, a lei orçamentária anual adotou uma quinta categoria na classificação por programas, o subtítulo, que passou a ser o menor nível da categoria da de programação.

Resposta: Errada.
A exigência quanto a quinta categoria de programa não é do orçamento-programa, mas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. De fato, contudo, o subtítulo é a quinta categoria e a menor em nível de classificação. Esta matéria provém do Decreto 2829/1998, da Lei 4320/1964, anexo V e Portaria MPOG 42/1999.

76 Do ponto de vista orçamentário, programas finalísticos são aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para o apoio administrativo e para a gestão de políticas públicas.

Resposta: Errada.
Há quatro grupos de programas de trabalho: Finalístico, de Gestão de Políticas Públicas, de Apoio Administrativo e de Serviços ao Estado. A questão misturou as espécies, como se fossem parte do conceito de programas finalísticos. Programas finalísticos são aqueles que atendem diretamente às necessidades da população. Ex.: construção de escolas, compra de merendas, etc. Saiba mais vendo a L. 4320, art. 2; D. 2829/1998 e Portaria MPOG 42/1999.

77 A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero instrumento de autorização para se tornar ferramenta de auxílio efetivo da administração, gerou um novo princípio, o da programação.

Resposta: Certa.
Trata-se do princípio da programação, que é resultado da evolução do conceito clássico do orçamento (mera peça de justificação contábil e autorização para gastos), migrando para o atual orçamento-programa, que é uma ferramenta não só de auxílio efetivo, mas de planejamento da atividade financeira do Estado.


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