escolher_profissao1_43111114518437Prestar um concurso público exige que a documentação esteja em dia. Além dos registros pessoais, é preciso também, comprovar as certificações os cursos técnicos e de graduação. Os editais deixam claro que o diploma precisa ser reconhecido pelo MEC, por isso, é melhor se certificar de que sua graduação é válida e o curso está devidamente reconhecido, o mesmo vale para os cursos técnicos.

Os atos autorizativos 

Autorização: para iniciar a oferta de um curso de graduação, as faculdades privadas dependem de autorização do Ministério da Educação. Universidades e centros universitários, que têm prerrogativas de autonomia, não precisam de autorização do MEC para iniciar a oferta de um curso de graduação (exceto nos casos de abertura de cursos de medicina, odontologia, psicologia e direito, que necessitam sempre de autorização do Ministério, e em casos de cursos oferecidos em endereços fora do município-sede da universidade ou centro universitário). Porém, todas as instituições – sejam elas faculdades, centros universitários ou universidades – devem informar ao MEC os cursos abertos, para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento do Ministério.

No processo de autorização de um curso, o MEC avalia três dimensões: a organização didático-pedagógica, o corpo docente e técnico-administrativo e as instalações físicas oferecidas pela instituição.

Reconhecimento e renovação de reconhecimento: o reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária (e antes de completar 75% da carga horária). Então, se um curso dura, por exemplo, quatro anos e sua primeira turma foi iniciada no 1º semestre de 2009, a instituição deverá protocolar o pedido de reconhecimento a partir do 1º semestre de 2011 e até, no máximo, o 1º semestre de 2012. O reconhecimento do curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas emitidos pela instituição. A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela instituição de ensino a cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para consultar a validade de um curso superior clique no link abaixo

http://emec.mec.gov.br/

Em 2009 o Ministério da Educação (MEC) passou a disponibilizar em seu portal um mapa nacional com dados sobre as escolas técnicas e os seus cursos. Inicialmente houve o cadastro das escolas e dos cursos. Após essa etapa, foram incluídas informações abrangentes sobre todos os cursos técnicos em todas as modalidades — concomitante, subsequente e integrada — e nos formatos presencial e a distância, além da relação dos cursos de qualificação profissional, das vagas, tendências da oferta e indicadores.

Para consultar a validade de um curso técnico clique no link abaixo

http://sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino#

Outras informações e dúvidas sobre cursos podem ser encontradas na página do Ministério da Educação (MEC) www.mec.gov.br .

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