Confira o gabarito extraoficial da prova de Legislação Relativa ao DPRF pelo professor Marcelo Araújo, do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizada neste domingo (11/08/2013).

 http://youtu.be/RnRDZoD7oVM

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

109 A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na freqüência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.

Resposta: Correta
Art. 256 CTB
Gabarito Cespe: Correta

110 É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.

Resposta: Errada
Art. 2º decreto 1.655
Gabarito Cespe: Errada

111 Considere a seguinte situação hipotética.

Durante uma abordagem de rotina deita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro. Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.

Resposta: Errada
Gabarito Cespe: Errada

112 Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.

Resposta: Correta
Art. 20 CTB
Gabarito Cespe: Correta

113 Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

Resposta: Correta
Art. 20 inc 6º / Art. 95 CTB
Gabarito Cespe: Errada

Comentário do professor sobre a divergência:

A divergência decorre do fato que a questão afirma que a PRF ‘DEVERÁ’  interditar a obra e aplicar as penalidades civis e as multas decorrentes da infração cometida pela empresa.  O Art. 95 do CTB fala na aplicação das multas, independente de sanções cíveis e criminais cabíveis.  Entendo que a questão foi mal formulada porque se houver alguma relação de natureza civil (Ex. um contrato de obra que implique na construção de um posto da PRF na margem da rodovia) e houver previsão de multa por atraso, sim, deverá aplicar a sanção cível, se for cabível.    A palavra ‘independente’  é a que faz a questão ser considerada ERRADA.

Entendo que aqueles que a consideraram correta podem se utilizar do argumento e exemplo que mencionei, pois quem elaborou a questão, pelo hábito que o DNIT é quem realiza obras ou as contrata, não vislumbrou a hipótese de haver uma obrigação contratual com a PRF que previsse sanção civil.  Outro exemplo real são as concessões de rodovias em que a concessionária é quem fornece a viatura para a PRF, que nesse caso não se torna um veículo oficial, e sim é cedida em comodato.  Sanção penal sim, estaria errada com certeza, pois nesse caso quem aplica é o Poder Judiciário.

 

A questão comporta dupla interpretação.

114 Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproxima de passeatas, manifestações populares e aglomerações.

Resposta: Correta
Art. 220 CTB
Gabarito Cespe: Errada

 

Aguarde a publicação do vídeo com os comentários do professor
sobre a prova da Polícia Rodoviária Federal

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