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QUIZ Direito Constitucional

Publicado em 8 de agosto de 2013 por - Um Comentário

[wpsqt name=”(Funrio) Com relação às competências do Poder Público, no que se refere à organização da seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto aos objetivos,” type=”quiz”]


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Um comentário

  • Camila Simões

    Somente leia se já tiver concluído a questão.

    a) Os benefícios previdenciários são irredutíveis, ou seja, não podem ter seu valor reduzido.
    b) Diversidade da base de financiamento e não uniformidade. Isto porque a seguridade social deve ser mantida através da contribuição de toda a sociedade e por diferentes meios. Ver Art. 195 da CF.
    d) Equidade na forma de participação do custeio e não diversidade. A participação deve ser proporcional.
    e) A gestão, de fato, é tripartite, no entanto, os participantes são: empregador, governo e empregado. O aposentado não contribui mais para a seguridade social

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