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Edital Secretaria de Gestão Pública de Alagoas

Publicado em 29 de julho de 2013 por - 4 Comentários

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA

EDITAL Nº 1 – PO/AL, DE 12 DE JULHO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, DE PERITO MÉDICO-LEGISTA,DE PAPILOSCOPISTA E DE TÉCNICO FORENSE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, no Decreto nº 15.877, de 23 de setembro de 2011, no Decreto nº 23.315, de 9 de novembro de 2012, na Lei nº 6.595, de 14 de abril de 2005, e suas alterações, na Lei nº 7.086, de 31 de julho de 2009, e suas alterações, na Lei nº 7.385, de 26 de julho de 2012, e na Lei nº7.439, de 27 de dezembro de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Perito Criminal, de Perito Médico-Legista, de Papiloscopista e de Técnico Forense, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas:

1.2.1 A primeira etapa será composta pelas seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos/especialidades de nível superior, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade do CESPE/UnB;

e) investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade da SEGESP/AL.

1.2.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades, de responsabilidade da SEGESP/AL.

1.3 As duas etapas do concurso, bem como a perícia médica, serão realizadas na cidade de Maceió/AL.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização da primeira etapa (provas objetivas e discursiva), esta poderá ser realizada em outras localidades dentro do estado de Alagoas.

1.3.2 Havendo disponibilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, a segunda etapa (Curso de Formação) poderá ser realizada na cidade de Brasília/DF.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas (Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991).

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 PERITO CRIMINAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial criminal, a função técnico-científica para constatação da materialidade do fato, efetuar exames e emitir o respectivo laudo pericial, realizar pesquisa científica em área de interesse da criminalística, bem como exercer, a critério da Administração, atividades em outras áreas periciais das Gerências de Perícias Externas e Internas, independentemente da área de formação a qual foi aprovado.
SUBSÍDIO: R$ 6.320,77 (seis mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.1.1 CARGO1: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CIÊNCIAS ECONÔMICAS
REQUISITO:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.1.2 CARGO2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/ENGENHARIA ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou em Engenharia de Redes de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.3 CARGO3: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS/CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO/ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO/INFORMÁTICA/TECNOLOGIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão decurso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Tecnologia de Processamento de Dados ou em Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.4 CARGO4: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão decurso de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.5 CARGO5: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: GEOLOGIA OU MINERALOGIA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Geologia ou em Mineralogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.6 CARGO6: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA QUÍMICA/BIOQUÍMICA/QUÍMICA/QUÍMICA INDUSTRIAL
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Química, Bioquímica, Química ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.7 CARGO7: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.8 CARGO8: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA OU MECATRÔNICA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Engenharia Mecânica ou Mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.9 CARGO9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biomedicina ou em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.10 CARGO 10: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FÍSICA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.11 CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VETERINÁRIA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.12 CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA
REQUISITOS:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Farmácia, fornecido por instituições de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2 CARGO 13: PERITO MÉDICO-LEGISTA
REQUISITO:diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar perícia médico-legal em cadáveres, ossadas e pessoas vivas e emitir o respectivo laudo pericial; exercer a função pericial técnico-científica de sua especialidade.
SUBSÍDIO:R$ 6.320,77 (seis mil, trezentos e vinte reais e setenta e sete centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.3 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA
REQUISITO:diploma, devidamente registrado de conclusão de curso superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:orientar e executar coleta de impressões digitais, papilares e plantares, inclusive em cadáveres; realizar perícias papiloscópicas; efetuar as tarefas de identificação civil e criminal e a conseqüente elaboração de documento correspondente.
SUBSÍDIO:R$ 2.704,59 (dois mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2 NÍVEL MÉDIO

2.2.1 CARGO 15: TÉCNICO FORENSE

REQUISITO:certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) e curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem, com certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: preparar o cadáver para o ato de necropsia de acordo com a técnica pericial a ser utilizada e prestar assistência aos peritos médicos-legistas e odonto-legistas.
SUBSÍDIO:R$ 2.704,59 (dois mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a área por ocasião da posse.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

Cargo/Especialidade Geral Candidatos com deficiência Total
Cargo1: Perito Criminal – Especialidade: Ciências Contábeis/Ciências Econômicas 2 * 2
Cargo 2: Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica/Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Redes de Telecomunicação 2 * 2
Cargo3: Perito Criminal – Especialidade : Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistemas de Informação 2 * 2
Cargo4: Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Agronômica 2 * 2
Cargo5: Perito Criminal – Especialidade: Geologia/Mineralogia 1 * 1
Cargo6: Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Química/Bioquímica/Química/Química Industrial 2 * 2
Cargo7: Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Civil 2 * 2
Cargo8: Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Mecânica/Mecatrônica 1 * 1
Cargo9: Perito Criminal – Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas 3 * 3
Cargo10: Perito Criminal – Especialidade: Física 1 * 1
Cargo11: Perito Criminal – Especialidade: Medicina Veterinária 1 * 1
Cargo12: Perito Criminal – Especialidade: Farmácia 1 * 1
Cargo13: Perito Médico-Legista 7 1 8
Cargo14: Papiloscopista 4 1 5
Cargo15: Técnico Forense 4 * 4

(*) Não há reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido.

(CR) – Cadastro Reserva.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma da Lei nº 5247/1991 e do Decreto nº 3.298/ 1999, e suas alterações.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/especialidade.

5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nas áreas com número de vagas igual ou superior a 5

5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia12 de agosto de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso PO/AL/2013 (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 12 de agosto de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar,até o dia12de agosto de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13,na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado na primeira etapa do concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da SEGESP/AL, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo como modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela SEGESP/AL por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral cargo/especialidade.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório,apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral cargo/especialidade.

5.8 As vagas definidas no subitem5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXAS:

a) nível superior:R$ 120,00 (cento e vinte reais).

b) nível médio: R$ 90,00 (noventa reais).

6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, solicitada no período entre 10 horas do dia 19 de julho de 2013e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de agosto de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de setembro de 2013.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s)em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta.Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873/2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 11 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 3.972/2008.

6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato:

a) desempregado;

b) carente;

c) doador voluntário de sangue;

d) trabalhador que ganhe até um salário mínimo por mês.

6.4.8.3 O candidato que se enquadrar em alguma das situações dispostas no subitem 6.4.8.2 deste edital e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, na Escola de Governo de Alagoas, Rua Senador Mendonça, nº 153, Edifício Lourival Nunes da Costa ̶Centro, Maceió/AL, no período de 19 de julho a 12 de agosto de 2013, das8horas às 14horas exceto sábados, domingos e feriados, o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, por meio da página de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir:

I – comprovação de estar desempregado até o dia 7 de agosto de 2013, mediante apresentação de:

a) cópia autenticada em cartório ou cópia simples das páginas de identificação do trabalhador e da página de contrato de trabalho, acompanhada da original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego ou cópia autenticada do seguro-desemprego; ou

b) cópia autenticada da publicação do ato que o desligou do serviço público, se ex-servidor público vinculado à administração pública pelo regime estatutário; e

c) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de 3 vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e

d) comprovação de residência no estado, no mínimo, há 2 anos, na forma do subitem 6.4.8.3.1deste edital;

II – comprovação de ser carente até o dia 7 de agosto de 2013, mediante apresentação de:

a) declaração firmada pelo próprio candidato, original ou autenticada em cartório, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e

b) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original do comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social instituídos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal; e

c) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de 3 vezes no período de 1 ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e

d) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovação de residência no estado, no mínimo, há 2 anos, na forma do subitem 6.4.8.3.1 deste edital;

III – comprovação de ser doador de sangue até o dia 7 de agosto de 2013, mediante apresentação de:

a) comprovante de doação voluntária de sangue feita a hemocentros mantidos por organismo de serviço estatal ou paraestatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. As doações previstas devem ter sido realizadas nos últimos 6 meses do prazo de inscrição do concurso público; e

b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, que não usufruiu do direito da isenção mais de 3 vezes no período de 1 ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e

c) comprovação de residência no estado, no mínimo, há 2 anos, na forma do subitem 6.4.8.3.1 deste edital.

IV – comprovação de ser trabalhador que ganha até 1 salário mínimo por mês até o dia7 de agosto de 2013, mediante apresentação de:

a) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou contracheque atual; e

b) declaração, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, de que não usufruiu do direito da isenção mais de 3 vezes no período de 1 ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e

c) cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada da original de comprovação de residência no estado, no mínimo, há 2 anos, na forma do subitem 6.4.8.3.1 deste edital.

6.4.8.3.1 Para comprovar a situação de residente há mais de 2 anos no estado de Alagoas, o candidato deverá apresentar:

a) cópia autenticada do título de eleitor em cartório de circunscrição eleitoral do estado, com emissor anterior a 24 meses da data de publicação deste edital; ou

b) comprovante de registro de vínculo empregatício desfeito, com órgão ou entidade pública ou com organização ou entidade privada sediada no estado, com data de emissão de mais de 24 meses da data de abertura do concurso público.

6.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3deste edital.

6.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhado dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

6.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Secretaria de Estado da Gestão Pública (SEGESP/AL).

6.4.8.8 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 21 de agosto de 2013, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13 e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

6.4.8.8.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.8.2 As razões do indeferimento do pedido de isenção de taxa serão divulgadas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, durante o período de recurso.

6.4.8.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13 e imprimir a GRU cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 6 de setembro de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.4.8.10 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.8.11 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEGESP/AL do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 12 de agosto de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) -Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso PO/AL/2013 (atendimento especial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia12de agosto de 2013, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização dos locais e dos horários de realização das provas.

6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

7.1 A primeira etapa será composta de fases descritas nos quadros a seguir.

7.1.1 NÍVEL SUPERIOR(EXCETO PARA O CARGO 14: PAPILOSCOPISTA)

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos básicos 50 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva Conhecimentos específicos 70
(P3) Discursiva ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Prova de capacidade física ELIMINATÓRIO
Avaliação psicológica ELIMINATÓRIO
Investigação social e de conduta pessoal ELIMINATÓRIO

7.1.2 NÍVEL SUPERIOR SOMENTE PARA O CARGO 14: PAPILOSCOPISTA

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos básicos 120 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Discursiva ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
Prova de capacidade física ELIMINATÓRIO
Avaliação psicológica ELIMINATÓRIO
Investigação social e de conduta pessoal ELIMINATÓRIO

7.1.3 NÍVEL MÉDIO CARGO 15:TÉCNICO FORENSE

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos básicos 50 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva Conhecimentos específicos 70
Prova de capacidade física ELIMINATÓRIO
Avaliação psicológica ELIMINATÓRIO
Investigação social e de conduta pessoal ELIMINATÓRIO

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos/especialidades de nível superior, exceto para o cargo 14: Papiloscopista,terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 6 de outubro de 2013, no turno da manhã.

7.3 A prova objetiva e a prova discursiva para o cargo 14: Papiloscopista terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 6 de outubro de 2013, no turno da tarde.

7.4 As provas objetivas para o cargo de nível médio terá a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 6 de outubro de 2013, no turno da tarde.

7.5 Na data provável de 24 de setembro de 2013, será publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.5.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13 para verificar seu local de realização de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.5.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.5.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento ao seu local de realização das provas no horário determinado.

7.5.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.5 deste edital.

7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório nas provas discursivas serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, na data provável de 29 de outubro de 2013.

7.7 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item19 deste edital.

8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico dessa.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem18.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.10.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.10.4 Para os cargos/especialidades de nível superior e para o cargo de nível médio, exceto para o cargo 14: Papiloscopista, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.10.5 Para o cargo 14: Papiloscopista será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 36,00 pontos na prova objetiva.

8.10.5.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 ou 8.10.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.10.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 eP2.

8.10.6.1 Os candidatos ao cargo 14:Papiloscopista não eliminados na forma do subitem 8.10.5 serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.

8.10.7 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, a partir das 19 horas da data provável de8 de outubro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, e seguir as instruções ali contidas.

8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13em data a ser informada no edital de resultado final das provas objetivas. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA OS CARGO DE NÍVEL SUPERIOR)

9.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito das matérias constantes dos objetos de avaliação.

9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

9.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

9.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.

9.6 A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato no preenchimento dessa.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos/especialidades de nível superior, aprovados nas provas objetivas e classificados pela nota objetiva conforme quadro a seguir.

Cargo/especialidade Geral Com deficiência Total
Cargo 1: Perito Criminal 1 – Especialidade: Ciências Contábeis/Ciências Econômicas 19ª 20ª
Cargo 2: Perito Criminal 2 – Especialidade: Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica/Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Redes de Telecomunicação 19ª 20ª
Cargo 3: Perito Criminal- Especialidade Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistemas de Informação 19ª 20ª
Cargo 4: Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Agronômica 19ª 20ª
Cargo 5: Perito Criminal- Especialidade Geologia/Mineralogia 10ª
Cargo 6: Perito Criminal- Especialidade Engenharia Química/Bioquímica/Química/Química Industrial 19ª 20ª
Cargo 7: Perito Criminal- Especialidade: Engenharia Civil 19ª 20ª
Cargo 8: Perito Criminal- Especialidade: Engenharia Mecânica/Mecatrônica 10ª
Cargo 9: Perito Criminal- Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas 28ª 30ª
Cargo 10: Perito Criminal- Especialidade: Física 10ª
Cargo 11: Perito Criminal – Especialidade: Medicina Veterinária 10ª
Cargo 12: Perito Criminal – Especialidade: Farmácia 10ª
Cargo 13: Perito Médico-Legista 76ª 80ª
Cargo 14:Papiloscopista 47ª 50ª

9.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem anterior estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.7.3 A prova discursiva avaliará o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.

9.7.5 As provas discursivas serão corrigidas conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583,/2008, alterado pelo Decreto nº 7.875/2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no subitem 9.1 deste edital;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual aNCmenos 2 vezes o resultado do quociente NE/ TL;

f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.

9.7.6 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD <10,00 pontos.

9.7.7 Serão anuladas as provas discursivas do candidato que não devolver seu caderno de texto definitivo.

9.7.8 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA

9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

10.1 Serão convocados para a prova de capacidade física, para todos os cargos/especialidades de nível superior, os candidatos aprovados na prova discursiva e, para o cargo de Técnico Forense, todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a 40º posição, respeitadas as vagas destinadas aos candidatos com deficiência e os empates da última colocação.

10.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a prova de capacidade física na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

10.2 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB e visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

10.2.1 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.

10.3 A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato ao teste de barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 minutos.

10.4 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física.

10.5 O candidato deverá comparecer em data, em local e em horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido de atestado médico específico para esse fim, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 dias anteriores à realização da prova de capacidade física.

10.6 Do atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física deste concurso.

10.7 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o subitem anterior, será impedido de realizar a prova de capacidade física, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.

10.8 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.

10.9 DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES

10.9.1 DO TESTE DINÂMICO DE BARRA FIXA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)

10.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra fixa para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:

a) posição inicial: ao comando “em posição”, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical;

b) execução: ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

10.9.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas;

b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar da banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta;

c) a contagem oficial será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;

d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente aí será contada como uma execução completa.A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;

e) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar da banca examinadora;

f) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;

g) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

h) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”;

i) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.

10.9.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra;

e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos;

f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;

g) realizar a “pedalada”;

h) realizar o “chute”;

i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar da banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;

j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores;

k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos.

10.9.1.4 O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto no edital.

10.9.1.5 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que 5 minutos da realização da tentativa inicial.

10.9.1.6 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, 3repetições. Teste dinâmico de barra – índices mínimos

Sexo Número mínimo de repetições
Masculino 3

10.9.1.7 DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)

10.9.1.7.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de:

a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas;

c) a cronometragem será encerrada quando:

c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste;

c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo;

c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.

10.9.1.7.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca informará à candidata quando essa atingir o tempo mínimo exigido no edital;

b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital;

c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pelo auxiliar de banca examinadora;

d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca;

e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;

f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.

g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista no edital.

10.9.1.7.3 Não será permitido à candidata do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:

a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar de banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial;

b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;

c) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

e) apoiar o queixo na barra;

f) realizar a “pedalada”;

g) realizar o “chute”;

h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.

10.9.1.7.4 Será concedida uma segunda tentativa à candidata do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que 5 minutos da realização da tentativa inicial.

10.9.1.7.5 Será eliminada a candidata do sexo feminino que não atingir o tempo mínimo de 10segundos na posição correta do exercício.

Teste estático de barra – índices mínimos

Sexo Tempo mínimo em suspensão
Feminino 10 segundos

10.9.2 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E DO SEXO FEMININO)

10.8.2.1 O teste terá a duração de 1minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

10.9.2.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta;

b) a contagem oficial será realizada somente pelo auxiliar da banca examinadora;

c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo;

d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;

e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo;

f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova e o candidato estiver no meio da execução, essa não será computada.

10.9.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

10.9.2.4 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de 36 repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de 27 repetições.

Teste de flexão abdominal – índices mínimos

Sexo Número mínimo de repetições
Masculino 36
Feminino 27

10.9.3 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS (PARA OS CANDIDATOS DOS SEXOS MASCULINO E FEMININO)

10.9.3.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 minutos para percorrer a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

10.9.3.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de 12minutos para os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) o candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;

c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;

d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer, em voz alta, o número fixado em sua camiseta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

10.9.3.3 A correta realização do teste de corrida de 12 minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) o tempo oficial da prova será controlado pelo cronômetro do presidente da banca examinadora, sendo o único que servirá de referência para o início e término do teste;

b) orienta-se que, após o apito que indica o término do teste, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pelos auxiliares da banca examinadora.

10.9.3.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos:

a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova;

c) não aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida;

d) abandonar a pista antes da liberação pelo auxiliar de banca examinadora;

10.8.3.5 O teste será realizado em uma única tentativa.

10.8.3.6 Será eliminado do concurso:

a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;

b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.800 metros;

c) os candidatos do sexo masculino e dos sexo feminino que realizarem procedimento proibido, previsto no edital.

Teste de corrida de 12 minutos – índices mínimos

Gênero Distância mínima a ser percorrida
Masculino 2.400m
Feminino 1.800m

10.10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

10.10.1 O candidato que não realizar a prova de capacidade física, não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes ou que não comparecer para a sua realização ou que infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos, será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

10.10.2 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.10.3 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima nos testes.

10.10.4 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.

10.10.5 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

10.11 DOS RECURSOS DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

10.11.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova de capacidade física disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

11.1 Serão convocados para a avaliação psicológica todos os candidatos aptos na prova de capacidade física.

11.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a avaliação psicológica, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.2 A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia -CFP nº 002/1987, nº 001/2002 e nº 002/2003.

11.3 Considera-se avaliação psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite identificar requisitos psicológicos do candidato exigidos ao exercício no cargo pretendido.

11.4 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e de técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo pretendido.

11.4.1 A avaliação psicológica verificará também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido.

11.5 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de testes para aferir os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido.

11.6 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.

11.7 A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução nº 002/2003, de 6 de novembro de 2003.

11.8 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto.

11.8.1 Será considerado apto o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo pretendido.

11.8.2 Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e(ou) habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo pretendido.

11.9 Caso o candidato seja considerado inapto, haverá sessão de conhecimento das razões da inaptidão da avaliação realizada, na qual o candidato, juntamente com um psicólogo por ele contratado, se assim desejar, terá acesso aos aspectos concernentes à sua inaptidão.

11.10 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.

11.11 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação no local, nas datas e no(s) horário(s) previstos para a sua realização, no edital específico de convocação.

11.12 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6.º da Resolução nº 001/2002 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de abril de 2002.

11.13 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase.

11.14 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

11.14.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação psicológica disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

12 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DE CONDUTA PESSOAL

12.1 Serão convocados para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) todos os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica.

12.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a investigação social e de conduta pessoal, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

12.1.2 Todos os candidatos serão submetidos, pela Perícia Oficial do Estado de Alagoas, à investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.

12.2 Constatados antecedentes criminais de candidato às vagas do concurso, a Policia Civil enviará a documentação comprobatória de tal situação à Comissão do Concurso.

12.3 O candidato que não apresentar documentação para sua defesa no prazo estabelecido será eliminado do concurso.

12.4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), a ser disponibilizada oportunamente.

12.5 Durante todo o período do concurso público, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstancialmente qualquer outro fato relevante para a investigação, nos termos do edital.

12.6 O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame:

I – certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição onde reside/residiu nos últimos 5 anos:

a) da Justiça Federal;

b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

II – certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

III – certidões dos cartórios de protestos de títulos da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 anos;

IV – certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

12.7 O candidato que não entregar qualquer um dos documentos citados no subitem anterior, no prazo disposto em edital específico, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

12.8 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da certidão.

12.9 Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital específico de convocação para esta fase.

12.10 DOS RECURSOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

12.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na investigação social disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

13 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

13.1 Para todos os cargos/especialidades, exceto para o cargo de Técnico Forense, a nota final na primeira etapa será o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva.

13.2 Para o cargo Técnico Forense, a nota final na primeira etapa será igual à nota final nas provas objetivas.

13.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

13.4 Com base na lista organizada na forma do subitem anterior e observados os critérios de desempate para a primeira etapa, será realizada a convocação para a segunda etapa do concurso público (Curso de Formação), na forma do item 15 deste edital.

13.5 Somente participará da segunda etapa do concurso público (Curso de Formação) o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do número de vagas previsto neste edital, devendo ser observado o subitem 13.3 deste edital.

13.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.

13.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

14.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/ 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2, exceto para o cargo 14: Papiloscopista;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2, exceto para o cargo 14:Papiloscopista;

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1, para todos os cargos;

e) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos P1, para todos os cargos;

f) obtiver a maior nota na prova discursiva, exceto para o cargo 15: Técnico Forense.

14.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

15 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO- CURSO DE FORMAÇÃO

15.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso, e classificados dentro do número de vagas previstos no item 4 deste edital, serão convocados para o Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, exigido para o cargo a que tenha se habilitado, que terá currículo e duração variáveis, de conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes a cada categoria funcional, com duração mínima de 360 horas.

15.2 Será eliminado do concurso o candidato convocado que não apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação ou que deixar de efetuar a matrícula no prazo estipulado.

15.3 Na hipótese do subitem 15.2 deste edital, a SEGESP/AL convocará em segunda chamada outro candidato classificado na primeira etapa do concurso, observada a ordem de classificação e o número de vagas previsto neste edital, tendo como limite para chamada na primeira turma a data a ser estabelecida no edital de convocação para o Curso de Formação.

15.4 O Curso de Formação será planejado, programado, orientado e ministrado pela SEGESP/AL, conforme o Plano de Curso a ser divulgado oportunamente.

15.5 O candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, no decorrer do Curso de Formação.

15.6 Ao candidato classificado e matriculado no Curso de Formação será concedida uma bolsa de estudo mensal correspondente a um salário mínimo, nos termos da Lei Estadual nº 7.385/2012.

15.7 Exigir-se-á do candidato que esteja freqüentando o Curso de Formação dedicação exclusiva, estando sujeito a dedicação em tempo integral e a execução de atividades que poderão se desenvolver nos períodos diurnos e noturnos, inclusive sábados, domingos e feriados.

15.8 A SEGESP/AL não se responsabiliza por requisitar o candidato de seu local de trabalho para que ele possa participar do Curso de Formação e(ou) pelas despesas com deslocamento para freqüência, nem por sua alimentação e alojamento durante o referido curso.

15.9 Será eliminado do Curso de Formação o candidato que obtiver freqüência inferior a 80% e aproveitamento inferior a 70% no geral e 60% em cada disciplina.

15.10 A nota máxima do Curso de Formação será igual ao valor da nota máxima na primeira etapa do concurso, conforme o cargo/especialidade.

15.11 A SEGESP/AL poderá firmar convênios ou contratar outras instituições para atuarem no desenvolvimento do Curso de Formação.

15.12 Dentro do prazo de validade do concurso, excepcionalmente, e a critério da Administração Pública, observada a capacidade financeira do estado, poderá ser formada a segunda turma para o Curso de Formação, para a qual serão convocados os candidatos remanescentes classificados na primeira etapa do concurso, dentro do número de vagas estabelecido no edital de abertura.

16 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

16.1 A nota final no concurso, exceto para o cargo de Técnico Forense, corresponderá à média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato nas provas objetivas e discursiva e no Curso de Formação, aos quais serão atribuídos peso 2 e peso 3, respectivamente.

16.2 A nota final no concurso para o cargo 15:Técnico Forense, corresponderá à média ponderada dos resultados obtidos pelo candidato nas provas objetivas e no Curso de Formação, aos quais serão atribuídos peso 2 e peso 3, respectivamente

16.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

16.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade.

16.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

17 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

17.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota no Curso de Formação;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2,exceto para o cargo 14:Papiloscopista;

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2, exceto para o cargo 14:Papiloscopista;

e) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

f) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

g) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).

17.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea “g” do subitem 17.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

17.1.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

17.1.3 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13.

18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pefo_al_13, ressalvado o disposto no subitem 18.5 deste edital e por meio do endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

18.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 19.2deste edital.

18.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

18.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

18.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 18.4deste edital.

18.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – PO/AL/2013) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

18.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem18.7deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.

18.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

18.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

18.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

18.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

18.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem18.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

18.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

18.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

18.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

18.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

18.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

18.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

18.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

18.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

18.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

18.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

18.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

18.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

18.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.

18.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

18.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

18.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

18.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

18.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

18.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem18.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior exame grafológico.

18.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

18.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

18.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

18.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

18.29 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 18.6 ou 18.7 deste edital, conforme o caso, e perante a instituição, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

18.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e SEGESP/AL.

18.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital.

18.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item18 deste edital.

18.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

19.1 HABILIDADES

19.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

19.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

19.2 CONHECIMENTOS

19.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

19.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA:1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 5.1 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (SOMENTE PARA O CARGO 14: PAPILOSCOPISTA): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (SOMENTE PARA O CARGO 14: PAPILOSCOPISTA): 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis – Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL (SOMENTE PARA O CARGO 14: PAPILOSCOPISTA):: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 2.6.1 Elementos e causas de exclusão. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes contra a pessoa. 6 Crimes contra o patrimônio. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL (SOMENTE PARA O CARGO 14: PAPILOSCOPISTA): 1 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009); Carteira de Identidade (Lei nº 7 .116/1983, Decreto nº 89.250/1983, Lei nº 5.553/1968); Registro de Identidade Civil (Lei nº 9.454/1997 e Decreto nº 7.166/2010); Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); Juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995).

19.2.1.2 CONTEÚDOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS/CIÊNCIAS ECONÔMICAS CONTABILIDADE GERAL:1 Lei nº 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. 1.1 Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).2 Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC – por meio da Resolução do CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). 3 Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 4 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apuração de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Funções e estrutura das contas. 7Análise econômico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade. 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.5 Indicadores de endividamento. 7.6 Indicadores de estrutura de capitais. 7.7 Análise vertical e horizontal.8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 9 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no país. 10 Destinação de resultado. 11 Custos para avaliação de estoques. 12 Custos para tomada de decisões. 13 Sistemas de custos e informações gerenciais. 14 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 15.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 15.2 Balanço patrimonial. 15.3 Demonstração do resultado do exercício. 15.4 Demonstração do valor adicionado. 16 Fusão, cisão e incorporação de empresas. 17 Consolidação de demonstrações contábeis. 18 Tributos recuperáveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE PÚBLICA:1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4. Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Execução orçamentária e financeira. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de contas aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos.

ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação das curvas de procura. 1.2.1 Curvas de indiferença. 1.2.2 Equilíbrio do consumidor. 1.2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 1.2.4 Elasticidade da procura. 1.2.5 Fatores de produção. 1.2.6 Produtividade média e marginal. 1.2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.8 Custos de produção no curto e longo prazos. 1.2.9 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos. 1.3.1 Economia do bem-estar. 1.3.2 Ótimo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado. 1.4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 1.4.4 Padrão de concorrência. 1.4.5 Análise de competitividade. 1.4.6 Análise de indústrias e da concorrência. 1.4.7 Vantagens competitivas. 1.4.8 Cadeias e redes produtivas. 1.4.9 Competitividade e estratégia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.2 Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de déficit e dívida pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia. 2.7.1 Estabilização, crescimento e redistribuição. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9 Oferta e demanda agregadas. 2.10 Agregados monetários. 2.10.1 As contas do sistema monetário. 2.11 Modelo IS-LM. 2.12 Políticas fiscal e monetária. 2.13 Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. 2.14 Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho. 2.14.1 Salários, inflação e desemprego. 2.15 Comércio exterior. 2.15.1 Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. 2.16 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.17 Globalização e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária. 3.4.1 Outras políticas econômicas. 3.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.6 Contabilidade fiscal. 3.6.1 NFSP. 3.6.2 Resultados nominal, operacional e primário. 3.6.3 Dívida pública. 3.7 Sustentabilidade do endividamento público. 3.8 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. 3.9 Inflação e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 4.10 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 4.11 A previdência social e suas perspectivas. 4.12 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

CARGO 2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES

1 Circuitos elétricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5 Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6 Solução de circuitos no domínio do tempo e da freqüência. 1.7 Quadripolos. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em meio material: propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4 Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexão e refração de ondas planas. 3 Eletrônica analógica, digital e de potência. 3.1 Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de circuitos lógicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Conversão analógica-digital e digital-analógica. 4 Princípios de comunicações. 4.1 Comunicações analógicas e digitais. 4.2 Comutação analógica e digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organização. 5.3 Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da freqüência. 6.2 Métodos de análise de estabilidade. 6.3 Representação de sistemas lineares por variáveis de estado. 6.4 Noções de processamento de sinais. 7 Princípios de ciências dos materiais. 7.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnéticos. 7.2 Polarização em dielétricos. 7.3 Magnetização em materiais. 8 Máquinas elétricas. 8.1 Princípios de conversão eletromecânica de energia. 8.2 Máquinas síncronas. 8.3 Máquinas de indução. 8.4 Máquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestações e equipamentos elétricos. 9.1 Arranjos típicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tensão. 9.2.1 Chaves e disjuntores. 9.3 pára-raios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Relés e suas funções nos sistemas de energia. 9.5.1 Princípios e características de operação, tipos básicos. 10 Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 10.1 Tipos de ligação de cargas. 10.2 Tensão, corrente, potência, e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representação de sistemas em “por unidade” (pu). 10.4 Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 11 Instalações elétricas em baixa tensão. 11.1 Projeto de instalações prediais e industriais. 11.2 Acionamentos elétricos. 11.2.1 Motores elétricos de indução e diagramas de comando. 11.3 Segurança em instalações elétricas. 12 Fiscalização. 12.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 12.2 Controle de execução de obras e serviços. 13 Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA).

CARGO 3: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS/CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO/ ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO/INFORMÁTICA/TECNOLOGIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração, aritmética de complementos e ponto flutuante. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 1.10 Arquitetura básica de uma workstation. 1.11 Estrutura e organização do hardware de teleprocessamento. 1.12 Controlador de terminais. 1.13 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. 1.14 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.15 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia web, intranets.2 Programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, sub-programação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, desuse, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: C++, Delphi e Java. 3 Processo. 3.1 Padrões (CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207 e NBR ISO/IEC 9126). 3.2 Orientado a reuso. 3.3 Modelos Ciclos de Vida. 34 Cascata, Iterativo, Ágil e Formal (exemplos: RUP, XP, TDP, DDP, Scrum). 3.5 Projetos: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, encerramento. 3.6 Modelos de gestão: bazar, catedral e colaborativo (exemplos: PMBOK e outros), estimativas (Análise de Pontos de Função).4 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 4.1 Princípios de engenharia de software. 4.2 Ciclo de vida de um software-produto. 4.3 Ciclo de desenvolvimento de um software-produto. 4.4 Modelos de desenvolvimento. 4.5 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 4.6 Análise essencial e projeto de sistemas. 4.7 Técnicas e estratégias de validação. 4.8 Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo e custo. 4.9 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 4.10 Linguagens visuais e orientação por eventos. 4.11 Projeto de interfaces. 4.12 Análise e projeto orientados a objetos. 4.13 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 4.14 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 4.15 Modelo entidades/relacionamentos. 4.16 Álgebra relacional. 4.17 Modelo relacional. 4.18 SQL. 4.19 Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 4.20 Bancos de dados distribuídos. 4.21 Arquitetura OLAP. 5 Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das arquiteturas. 5.3 Redes de computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, hubs e switches. 6 Segurança em redes de computadores. 6.1 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.2 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.3 Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. 6.4 Ataques e proteções relativos a software, aplicações, bancos de dados, pessoas e ambiente físico. 6.5 Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. 7 Planejamento de sistemas de informação. 7.1 Conceitos. 7.2 Métodos de planejamento. 7.3 Planejamento estratégico empresarial. 7.4 Planejamento estratégico de informação. 7.5 Integração dos elementos das camadas de planejamento. 7.6 Identificação de necessidades de informação. 7.7 Arquitetura de sistemas de informação. 7.8 Plano de informática. 7.9 Componentes e priorização. 8 Formalização e controle. 8.1 Organização e métodos. 8.2 Gerência de projetos. 8.3 Técnicas de entrevista. 8.4 Técnicas de reunião.GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Gestão estratégica. 1.1 Planejamento estratégico de negócio. 1.2 Planejamento estratégico de TI. 1.3 Alinhamento estratégico entre TI e negócio. 2 Gerenciamento de projetos (PMBOK). 2.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 2.2 Projetos e a organização. 2.3 Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. 2.4 Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços (ITIL v3). 3.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 3.2 Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança de TI (COBIT). 4.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 4.2 Requisitos da informação. 4.3 Recursos de tecnologia da informação. 4.4 Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software (CMMI). 5.1 Conceitos básicos, estrutura e objetivos. 5.2 Disciplinas e formas de representação. 5.3 Níveis de capacidade e maturidade. 5.4 Processos e categorias de processos. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1 Normas NBR ISO/IEC n.º 27.001 e n.º 27.002. 1.2 Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. 1.3 Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 2 Gestão de riscos. 2.1 Normas NBR ISO/IEC n.º 15.999 e n.º 27.005. 2.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 2.3 Plano de continuidade de negócio. 3 Ataques a redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes.

CARGO 4: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE:ENGENHARIA AGRONÔMICA

1 Administração e economia rural. 1.1 Administração e contabilidade agrícolas. 1.2 Comercialização agrícola. 1.3 Crédito rural, seguro agrícola e programas de financiamento. 1.4 Elaboração e análise de projetos. 1.5 Planejamento agropecuário. 2 Agrometeorologia. 2.1 Meteorologia básica. 2.2 Climatologia aplicada à agricultura. 3 Armazenagem e processamento de sementes e grãos. 3.1 Beneficiamento. 3.2 Secagem e aeração. 3.3 Conservação e armazenagem. 3.4 Características e dimensionamento de unidades armazenadoras. 3.5 Princípios e técnicas usados na cubagem de grãos armazenados. 4 Avaliação de imóveis rurais. 4.1 Normas técnicas. 4.2 Metodologias de avaliação de imóveis rurais. 5 Botânica. 5.1 Morfologia e anatomia vegetal. 5.2 Taxonomia vegetal. 6 Construções rurais. 6.1 Materiais de construção. 6.2 Estruturas de sustentação. 6.3 Planejamento de instalações pecuárias. 6.4 Orçamento e custos de construções rurais. 7 Solos. 7.1 Química e fertilidade do solo. 7.2 Física do solo. 7.3 Gênese do solo. 7.4 Morfologia do solo. 7.5 Sistema brasileiro de classificação de solos. 7.6 Principais domínios pedológicos brasileiros. 7.7 Capacidade de uso da terra e conservação de solos. 8 Entomologia. 8.1 Biologia e ecologia dos insetos e princípios de sistemática. 8.2 Principais pragas de plantas cultivadas. 8.3 Métodos de controle de pragas e tecnologia de aplicação de defensivos. 8.4 Inseticidas. 9 Fisiologia vegetal. 9.1 Água no sistema solo-planta-atmosfera. 9.2 Fotossíntese e respiração. 9.3 Absorção e translocação de solutos orgânicos e inorgânicos. 9.4 Efeitos da temperatura e da luz na planta. 9.5 Reguladores de crescimento. 9.6 Germinação e dormência de sementes. 9.7 Fisiologia de pós-colheita. 10 Fitopatologia. 10.1 Conceitos básicos: histórico, sintomas, agentes fitopatogênicos, patogênese, epidemiologia. 10.2 Princípios gerais de controle. 10.3 Principais doenças de plantas e métodos de controle. 10.4 Fungicidas, nematicidas e bactericidas. 11 Principais culturas agrícolas brasileiras: grãos, fibras, fruteiras, olerícolas, matérias-primas industriais; aspectos econômicos; características botânicas e agronômicas; exigências e da foclimáticas; técnicas de cultivo; pós-colheita e comercialização. 12 Tecnologia de sementes. 13 Silvicultura: aspectos econômicos; técnicas de produção. 14 Hidrologia e hidráulica agrícolas. 14.1 Elementos de hidrologia e princípios gerais de hidrostática e hidrodinâmica. 14.2 Captação e condução de água. 14.3 Máquinas hidráulicas. 14.4 Projetos de barragens de terra; canais; sistemas de recalque e reservatórios de água na área rural. 14.5 Métodos de irrigação. 14.6 Projetos de irrigação e drenagem. 14.7 Manejo da irrigação. 15 Preservação, conservação e manejo de recursos naturais renováveis. 15.1 Noções de ecologia. 15.2 Poluição em agroecossistemas. 15.3 Recuperação de áreas degradadas. 15.4 Manejo de bacias hidrográficas. 16 Mecanização agrícola. 16.1 Operações com máquinas e implementos agrícolas. 16.2 Dimensionamento do parque de máquinas em empreendimento agrícola. 16.3 Custos operacionais de máquinas e implementos agrícolas. 17 Melhoramento genético de plantas. 17.1 Noções de melhoramento genético vegetal. 17.2 Métodos e técnicas de melhoramento vegetal. 17.3 Engenharia genética: legislação sobre organismos geneticamente modificados e aplicações na agricultura. 18 Plantas daninhas e seu controle. 18.1 Biologia das plantas daninhas. 18.2 Métodos de controle. 18.3 Herbicidas. 18.4 Tecnologia de aplicação de herbicidas. 19 Relações entre solo, organismos e plantas. 19.1 Morfologia, fisiologia, genética e taxonomia de microrganismos de importância agrícola. 19.2 Transformações bioquímicas envolvendo microrganismos do solo. 19.3 Associações simbióticas entre microrganismos do solo e plantas. 19.4 Microflora, micro e mesofauna do solo. 20 Agroindústria do açúcar e do álcool: aspectos socioeconômicos; matéria-prima; equipamentos e etapas do processo industrial; produtos e subprodutos; resíduos, efluentes e impacto ambiental. 21 Topografia: métodos de levantamento topográfico e aplicações na área rural. 22 Geoprocessamento: cartografia básica; sistemas de geoposicionamento; sistema de informações geográficas (SIG) e sensoriamento remoto. 23 Zootecnia. 23.1 Agrostologia. 23.2 Defesa sanitária animal. 23.3 Nutrição e alimentação animal. 23.4 Reprodução e melhoramento animal. 24 Legislação específica e normas técnicas. 24.1 Lei nº 12.651/2012. 24.2 Resoluções do CONAMA nº1/1986 (alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº 237/1997), nº 303/2002 e nº 357/2005 (alterada pelas Resoluções nº 370/2006, nº 397/2008, nº 410/2009 e nº 430/2011). 24.3 Normas da ABNT: NBR nº 14.653-1:2001 (versão corrigida 2:2005) e NBR nº 14.653- 3:2004.

CARGO 5: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: GEOLOGIA OU MINERALOGIA

1 Mineralogia. 1.1 Microscopia óptica. 1.2 Minerografia. 1.3 Petrologia e petrografia. 2 Gemologia. 3 Geologia geral. 3.1 Estratigrafia. 3.2 Geoarqueologia. 3.3 Sedimentologia. 3.4 Geologia estrutural. 3.5 Mapeamento geológico. 3.6 Geologia do Quaternário. 4 Paleontologia. 4.1 Princípios gerais. 4.2 Ocorrências brasileiras de fósseis. 5 Pedologia. 5.1 Intemperismo, formação e classificação de solos. 5.2 Perfis dos solos. 5.3 Análise e remediação da contaminação do solo. 6 Geomorfologia. 6.1 Evolução e classificação das formas de relevo. 6.2 Processos erosivos e assoreamento. 7 Geofísica aplicada. 7.2 Geofísica forense. 7.3 Geofísica de águas subterrâneas. 7.4 Perfilagem geofísica. 7.5 Análise de sinais. 7.6 Métodos potenciais. 7.7 Métodos elétricos e eletromagnéticos. 7.8 Geofísica nuclear. 8 Geologia do petróleo. 9 Geologia de engenharia. 9.1 Investigações geotécnicas de superfície e do subsolo. 9.2 Aplicações em fundações, estabilidade de taludes, perfuração de túneis e barragens. 9.3 Uso de solos e rochas como materiais de construção. 9.4 Riscos geológicos e impactos ambientais. 9.5 Mecânica das rochas. 9.6 Mecânica dos solos. 10 Hidrogeologia. 10.1 Hidrologia de superfície. 10.2 Influência da estrutura das rochas na água subterrânea. 10.3 Hidráulica dos poços. 10.4 Poluição de recursos hídricos. 10.5 Uso e gestão de recursos hídricos. 11 Geoquímica. 11.1 Métodos de levantamentos geoquímicos. 11.2 Geoquímica de isótopos estáveis e radiogênicos. 11.3 Técnicas analíticas de minerais e rochas. 12 Geoprocessamento. 12.1 Sistemas sensores. 12.2 Sensoriamento remoto. 12.3 Interpretação de imagens aéreas e orbitais. 13 Recuperação de áreas degradadas pela mineração: NBRs nº 11.174:1990, nº 13.028:2006, nº 13.029:2006 e nº 13.030:1999. 14 Geoestatística. 15 Lei nº 12.651/2012.

CARGO 6: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE:ENGENHARIA QUÍMICA/BIOQUÍMICA/QUÍMICA OU QUÍMICA INDUSTRIAL

1 O mundo e suas transformações: história e importância da química. 2 Teoria Atômico-Molecular. 2.1 Modelos atômicos (Dalton, Thomson, Rutherford e Bohr) e evolução dos conceitos de átomo. 2.2 Os trabalhos de Faraday. 2.3 Leis ponderais (Lavoisier, Proust, Dalton e Richter-Wenzel-Berzelius). 2.4 Leis volumétricas de Gay-Lussac. 2.5 Lei de Avogadro. 2.6 Conceitos decorrentes da Teoria Atômico-Molecular: unidade de massa atômica (u), quantidade de matéria, massa molar, volume molar. 2.7 Fórmulas químicas. 2.8 Cálculos estequiométricos. 3 Classificação periódica dos elementos químicos. 3.1 Tabela Periódica: histórico e evolução. 3.2 Classificação dos elementos em metais, não metais, semimetais e gases nobres. 3.3 Configuração eletrônica dos elementos ao longo da Tabela. 3.4 Propriedades periódicas e aperiódicas. 4 Radioatividade. 4.1 Natureza das emissões radioativas. 4.2 Leis da radioatividade. 4.3 Cinética da desintegração radioativa. 4.4 Fenômenos de fissão nuclear e fusão nuclear. 4.5 Riscos e aplicações das reações nucleares. 5 Interações químicas. 5.1 Ligações iônica, covalente e metálica. 5.2 Forças intermoleculares. 5.3 Geometria molecular: eletronegatividade e polaridade das ligações e das moléculas, Teoria da Repulsão dos Pares Eletrônicos, Teoria da Ligação de Valência e Sobreposição de Orbitais, orbitais híbridos e moleculares. 5.4 Relação entre estrutura e propriedade das substâncias químicas. 6 Matéria e mudança de estado. 6.1 Sólidos, líquidos, gases e outros estados da matéria (ideais e reais). 6.3 Características e propriedades de gases, líquidos e sólidos. 6.4 Ligações químicas nos sólidos, líquidos e gases. 6.5 Métodos de separação de misturas. 7 Funções químicas inorgânicas. 7.1 Ácidos, bases, sais e óxidos: conceito, propriedades e nomenclatura. 7.2 Hidretos, carbetos e nitretos: conceito, propriedades e nomenclatura. 7.3 Principais reações envolvendo compostos inorgânicos. 7.4 Balanceamento de equações. 8 Misturas e soluções. 8.1 Relações de proporcionalidade entre solutos e solvente: concentração em quantidade de matéria, concentração em massa, fração em quantidade de matéria, fração em massa, fração em volume. 8.2 Grandezas-padrão e unidades-padrão (SI) e sua relação com outras grandezas e unidades. 8.3 Solubilidade. 8.4 Propriedades coligativas. 9 Gases. 9.1 Teoria cinética. 9.2 Leis dos gases. 9.3 Densidade dos gases. 9.4 Difusão e efusão dos gases. 9.5 Misturas gasosas. 10 Termoquímica. 10.1 Energia e calor. 10.2 Reações exotérmicas e endotérmicas. 10.3 Entalpia, entropia e energia livre. 10.4 Espontaneidade de uma reação. 10.5 Entalpias de formação e de combustão das substâncias. 10.6 Calor de reação em pressão constante e em volume constante. 10.7 Lei de Hess. 11 Cinética química. 11.1 Velocidades e mecanismos de reação. 11.2 Equação de velocidade, teoria das colisões e complexo ativado. 11.3 Influência da energia, da concentração, da pressão e dos catalisadores na velocidade das reações químicas. 12 Equilíbrio químico. 12.1 Equilíbrio iônico em soluções aquosas, constante de equilíbrio. 12.2 Equilíbrio ácido-base, hidrólise de sais, solução tampão, conceitos de Ka, Kb, Kh, pH, pOH e graus de dissociação e de hidrólise. 12.3 Equilíbrio de precipitação, conceito de Kps. 12.4 Deslocamento do equilíbrio. 12.5 Lei da Diluição de Ostwald. 12.6 Efeito do íon comum. 12.7 Lei da Ação das Massas. 13 Eletroquímica. 13.1 Potenciais de oxidação e redução. 13.2 Espontaneidade de uma reação de oxirredução. 13.3 Pilhas e acumuladores. 13.4 Eletrólise. 14 Química orgânica. 14.1 Propriedades fundamentais do átomo de carbono, hibridação, estados de oxidação de carbono, ligações sigma e pi, geometria molecular, classificação do átomo de carbono na cadeia carbônica, notação e nomenclatura dos principais radicais orgânicos. 14.2 Notação, nomenclatura e propriedades físicas e químicas de hidrocarbonetos, haletos orgânicos, álcoois, fenóis, éteres, cetonas, aldeídos, ácidos carboxílicos, ésteres, anidridos, haletos de ácido, aminas, amidas, nitrilas, isonitrilas e nitrocompostos. 14.3 Reatividade dos compostos orgânicos, reações de redução, oxidação, combustão, adição e substituição. 14.4 Glicídeos, lipídeos, aminoácidos, proteínas, ácidos nucleicos. 14.5 Tecnologias associadas à química orgânica: petroquímica, polímeros sintéticos, aditivos em alimentos, agroquímica, drogas, medicamentos e biotecnologia.

CARGO 7: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE:ENGENHARIA CIVIL:

1 Construção civil. 1.1 Planialtimetria. 1.2 Infraestrutura territorial. 1.3 Sistemas, métodos e processos de construção civil. 1.4 Edificações. 1.5 Terraplenagem. 1.6 Estradas. 1.7 Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.8 Resistência dos materiais de construção civil. 1.9 Patologia das construções. 1.10 Recuperação das construções. 1.11 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidrossanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.12 Instalações. 2 Sistemas estruturais: estabilidade das estruturas – concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3Geotecnia. 4 Transportes. 4.1 Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). 4.2 Terminais modais e multimodais. 4.3 Sistemas e métodos viários. 4.4 Operação. 4.5 Tráfego. 4.6 Serviço de transporte. 4.7 Técnica e economia dos transportes. 4.8 Trânsito. 4.9 Sinalização. 4.10 Logística. 5Hidrotecnia. 5.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas. 5.2 Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 6 Saneamento básico. 6.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 6.2 Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. 6.3 Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 7 Avaliação de imóveis urbanos. 8 Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil; Lei n.º 8.666/1993 e alterações. 9 Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 10 Princípios de planejamento e de orçamento público. 11 Elaboração de orçamentos. 12 Segurança no trabalho. 12.1 Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho; doenças profissionais e doenças do trabalho; avaliação e controle de riscos profissionais; prevenção e controle de riscos em máquinas; equipamentos e instalações. 12.2 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, ergonomia. 13 Informática e programas computacionais de engenharia: AutoCAD, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia. 14 Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA).

CARGO 8: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA OU MECATRÔNICA

1 Mecânica dos Sólidos. 1.1 Estática e Dinâmica dos Corpos Rígidos. 1.1.1 Equilíbrio de Corpos Rígidos; Equilíbrio de Estruturas; Esforços Internos; Princípios dos Trabalhos Virtuais e da Energia Potencial. 1.1.2 Cinemática de Corpos Rígidos; Dinâmica dos Sistemas de Partículas; Dinâmica de Corpos Rígidos; Métodos de Energia. 1.2 Dinâmica das Máquinas: 1.2.1 Vibrações livres e forçadas em sistemas mecânicos com um grau de liberdade: sem e com amortecimento. Freqüências e modos naturais. 1.2.2 Transmissibilidade: movimento de base, desbalanceamento de massa rotativa e isolação da vibração. Rotações críticas de eixos. 1.2.3 Análise dinâmica de sistemas mecânicos com vários graus de liberdade. 1.2.4 Energia de vibração. Dinâmica da máquina alternativa. Balanceamento de rotores. Efeito giroscópico em elementos de máquinas. 1.2.5 Análise de vibração para o diagnóstico de defeitos em máquinas rotativas. 1.3 Mecanismos. 1.3.1 Pares Cinemáticos e sua classificação; Número de Graus de Liberdade; Mecanismos Planos Articulados. 1.3.2 Análise Cinemática de Mecanismos Planos Articulados, Análise Dinâmica de Mecanismos. 1.3.3 Análise e Síntese de Mecanismos Excêntricos: Tipos de Movimento; Determinação de Dimensões Básicas. 1.4 Mecânica dos Materiais. 1.4.1 Elasticidade linear: tensões e deformações, forças de campo e de contato, tensões principais. 1.4.2 Força cortante e momento fletor. Tração e compressão em regime elástico. Torção e momento torsor. Momento de inércia das figuras planas. 1.4.3 Tensões/deformações em vigas. Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 1.4.4 Estado plano de tensões. Critérios de escoamento: Teorias da máxima tensão normal, da máxima tensão cisalhante e da máxima energia de deformação. Relações tensão/deformação. Concentração de tensões. Cargas dinâmicas e resistência à fadiga. 1.4.5 Plasticidade; relação entre tensão e deformação plástica; métodos de energia; concentração de tensões; mecânica da fratura linear-elástica; fadiga de materiais metálicos; flambagem. 2 Mecânica dos Fluidos. 2.1 Hidrostática. 2.1.1 Propriedades e natureza dos fluidos: dimensões e unidades. Lei da viscosidade de Newton. Gás perfeito e equação de estado. 2.1.2 Estática dos fluidos: Variação de pressão em fluido estático incompressível. Força de contato em um fluido confinado. Força hidrostática sobre superfícies curvas e planas. Lei de flutuação. Estabilidade de corpos flutuantes. 2.2 Hidrodinâmica. 2.2.1 Fundamentos da análise de escoamentos: campos de velocidade; aceleração de partícula. Leis básicas e derivadas para meios contínuos. Sistemas e volumes de controle. Escoamentos uni e bidimensionais. 2.2.2 Leis básicas para sistemas e volume de controle: Conservação da massa, equação da continuidade. Conservação da quantidade de movimento, análise do sistema, volumes de controle inerciais, equações aplicadas a bombas e turbinas. Conservação de energia. Análise do sistema e Análise do volume de controle. Equação de Bernoulli. 2.2.3 Análise dimensional e semelhança. Grupos dimensionais. Teorema de Buckingham. Grupos adimensionais importantes da Mecânica dos Fluidos. 2.2.4 Escoamento viscoso incompressível. Escoamento laminar e turbulento. Escoamentos em tubulações. Perda de carga. 3Termociências. 3.1 Termodinâmica. 3.1.1 Conceitos Básicos. A primeira lei da termodinâmica. Propriedades Termodinâmicas A segunda Lei da termodinâmica. Processos reversíveis e potenciais termodinâmicos. 3.1.2 Aplicações a máquinas térmicas. Sistemas de Potência a Vapor. Sistemas de Potência a Gás. Sistemas de Refrigeração e Bombas de Calor. Relações Termodinâmicas. Misturas de Gases Ideais e Psicrometria. 3.2 Transferência de Calor. 3.2.1 Transferência de calor por condução. Problemas unidimensionais e aletas. Problemas bidimensionais. 3.2.2 Transferência de calor por convecção. Escoamentos externos. Teoria de camada limite. Escoamentos em dutos. Convecção natural. 3.2.3 Transferência de calor por radiação. Propriedades radioativas de superfícies. Troca de calor entre superfícies. Fator de forma. Troca de calor entre superfícies negras. Troca de calor entre superfícies cinza. 3.2.4 Trocadores de calor. Tipos de trocadores de calor. Diferença de temperatura média logarítmica (DTML). Coeficiente global de troca de calor. 4 Materiais e Processos de Fabricação. 4.1 Materiais de Construção Mecânica. 4.1.1 Estrutura dos materiais: ligações primárias (iônicas, covalentes e metálicas) e secundárias. (Van-der-Waals). Distancias interatômicas e números de coordenação. 4.1.2 Cristalinidade: cristais cúbicos e hexagonais. Alotropia. Geometria da célula unitária. Direções e planos cristalinos. 4.1.3 Desordem atômica nos sólidos: impurezas. Soluções sólidas. Imperfeições nos cristais. Materiais não cristalinos. 4.1.4 Ligas metálicas: Deformações elásticas e plásticas. Processamentos. Comportamento dos metais policristalinos a frio e a quente. 4.1.5 Polímeros lineares e tridimensionais: deformação e estabilidade dos polímeros. 4.1.6 Materiais cerâmicos: estrutura dos materiais cerâmicos. Comportamento mecânico dos materiais cerâmicos. 4.1.7 Materiais polifásicos: diagramas de equilíbrio ou de fases: interpretações e relações qualitativas e quantitativas entre composições e quantidades de fases. 4.1.8 Aços e ferros fundidos: Tecnologia de obtenção dos aços. Diagrama ferro-carbono. Classificação dos aços. Aços carbono. Aços liga. Aços inoxidáveis. Aços resistentes ao calor. Características e propriedades dos ferros-fundidos: branco, cinzento, maleável e nodular. 4.1.9 Tratamentos térmicos de materiais polifásicos: recozimento, normalização e têmpera, austêmpera, martêmpera, revenido. Transformações isotérmicas da austenita: diagrama TTT. 4.1.10 Tratamentos termoquímicos: Cementação. Nitretação. Cianetação. 4.1.11 Corrosão: corrosão química e eletroquímica, galvanoplastia, pares galvânicos, tipos de células galvânicas. Taxa de corrosão. Controle e prevenção da corrosão. 4.1.12 Metais não ferrosos: Cobre, alumínio e Zinco e suas ligas. Metais e ligas de baixo ponto de fusão e materiais anti-fricção. Metais e ligas especiais: molibdênio, titânio, tungstênio, vanádio, zircônio e outros. 4.1.13 Metalurgia do pó: mecanismo de sinterização. Aços sinterizados. 4.1.14 Ensaios destrutivos e não-destrutivos de materiais. 4.1.15 Seleção de materiais. Fatores gerais de influência na seleção de materiais. Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso. 4.2 Metrologia. 4.2.1 Terminologia metrológica. Sistema internacional de unidades. Medição direta e indireta. Padrões e calibração: Blocos padrões. 4.2.2 Tolerâncias e ajustes: Intercambiabilidade e tolerâncias. Definições básicas, qualidade de fabricação e tolerâncias. Sistema de tolerâncias e ajustes. Ajustes com folga e interferência. Sistemas eixo-base e furo-base. Calibradores: tampão, de anel, plano, de boca. Tolerâncias Geométricas: definição e norma técnica brasileira. Desvios de forma: retilinidade, planeza, circularidade e cilindricidade. Desvios de posição: palalelismo, perpendicularidade, inclinação, concentricidade e coaxialidade, simetria. Desvios de batimento. Técnicas e instrumentos de medição: Relógio comparador, Nível eletrônico, Autocolimador. 4.2.3 Rugosidade Superficial: Definição e princípio de medição da rugosidade superficial. Principais parâmetros usados para quantificar a rugosidade. Simbologia e aplicações. Instrumentos e técnicas de medição: Rugosímetros e Perfilômetros. 4.2.4 Sistemas de Medição: Princípios de medição e construção dos instrumentos de medição. Erros de medição e propagação de erros. Escalas de medição de comprimentos e ângulos Instrumentos convencionais e princípios de medição: paquímetros, micrômetros, mesa seno e goniômetro. 4.2.5 Medição de Roscas e Engrenagens: técnicas e instrumentos de medição. Projetor de perfil e Microscópio de medição. 4.2.6 Máquinas de Medição por Coordenadas: aplicação industriais princípios e tipos construtivos, escalas de medição, erros e calibração. 4.3 Instrumentação. 4.3.1 Estrutura dos sistemas de medida. Características estáticas, características sistemáticas; modelo generalizado; características estatísticas (repetibilidade, tolerância), características estáticas, calibração, padrões e procedimentos. 4.3.2 A precisão de sistemas de medida em regime estacionário: erro de medida de um sistema com elementos ideais, caracterização estatística de um sistema com elementos não ideais, técnicas de redução de erro. 4.3.3 Características dinâmicas de sistemas de medida: função de transferência, resposta em 6andômicos; resposta transiente; caracterização do comportamento dinâmico de um elemento, métodos para identificação das 6aracterísticas dinâmicas. Erros dinâmicos de medição e técnicas de compensação. 4.3.4 Erros de carregamento em sistemas de medição: o circuito equivalente de Thevenin, variáveis potenciais e de fluxo, o fluxo de informação como fluxo de potência. 4.3.5 Sinais e ruído: sinais determinísticos e 6andômicos e sua caracterização, fontes e efeitos de ruído; método para redução de ruído e interferência. 4.3.6 Medição de força, torque, potência, pressão, fluxo, deslocamento, velocidade, deformação, tensão, vibração, som. 4.4 Processos de fabricação. 4.4.1 Processos de usinagem: torneamento, fresamento, furação, rosqueamento, alargamento, brochamento, serramento, aplainamento, mandrilamento, retificação, brunimento, lapidação, lixamento, polimento, jateamento, eletroerosao, outros processos de usinagem. 4.4.2 Funcionamento e operação das máquinas ferramentas. 4.4.3 Ferramentas: movimentos e relações geométricas na usinagem. Geometria de cunha cortante. Forças e potências de corte Materiais para ferramentas. Fluidos e óleos de corte. Vida da ferramenta. Condições econômicas de usinagem. 4.4.4 Processos de fundição: fenômenos que ocorrem durante a solidificação; modelagem e moldagem, fusão do metal, desmoldagem, limpeza e rebarbação, controle de qualidade de peças fundidas. 4.4.5 Processos de conformação mecânica: Laminação, forjamento, estampagem, extrusão, trefilação, estiramento e dobramento, fabricação de tubos, sinterização. Máquinas e ferramentas de conformação mecânica. 4.4.6 Processos de soldagem: principais processos de soldagem: eletrodo revestido, MIG/MAG, TIG, arame tubular, arco submerso, plasma, soldagem a gás e oxicorte, brasagem. Desenho e simbologia para soldagem. Metalurgia da soldagem: defeitos típicos em soldagem. Controle de qualidade em soldas. 5 Sistemas Mecânicos. 5.1 Metodologia de projeto e dimensionamento de componentes de máquinas, fator de segurança e confiabilidade. 5.2 Funcionamento e dimensionamento dos principais elementos de máquinas: engrenagens, eixos e árvores, mancais de escorregamento e de rolamento, junções parafusadas, rebitadas e soldadas, molas mecânicas, freios e embreagens, transmissões por cabos, correias e correntes. 5.3 Operação e projeto de máquinas de elevação e transporte: elevadores, monta-cargas, plataformas, escadas e esteiras rolantes, equipamentos específicos para portadores de necessidades especiais. 6 Sistemas Fluidomecânicos. 6.1 Máquinas de fluxo. 6.1.1 Máquinas hidráulicas: classificação, descrição e elementos construtivos. Elementos cinemáticos básicos, equação da circulação, equação da Impulsão, equação fundamental das máquinas de fluxo, perdas, potências e rendimentos. 6.1.2 Máquinas hidráulicas: características de funcionamento, análise dimensional e semelhança, tipos de semelhança, curvas características, grandezas relativas e unitárias, velocidade específica, cavitação, tubo de sucção e altura de sucção. 6.1.3 Ventiladores. 6.1.4 Turbinas Hidráulicas: tipos de turbinas hidráulicas, velocidades, rendimento, pré-dimensionamento. 6.1.5 Turbo-bombas: classificação, tipos, características gerais, equações fundamentais, funcionamento, potência e rendimento. 6.1.6 Bombas volumétricas ou de deslocamento positivo: classificação e características, bombas alternativas, bombas rotativas, bombas especiais. 6.1.7 Associação de bombas e turbinas hidráulicas. 6.2 Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos. 6.2.1 Classificação e principio de funcionamento. 6.2.2 Componentes: atuadores cilíndricos; motores hidráulicos; atuadores especiais, válvulas reguladoras de pressão e vazão; válvulas de controle direcional, reservatórios, canalização e acessórios, bombas e compressores. 6.2.3 Simbologia: normas internacionais, leitura de plantas. 6.2.4 Acionamento elétrico: componentes do circuito elétrico e sensores, circuitos fluido-elétricos para controle a relés. 7 Sistemas Termomecânicos. 7.1 Turbinas a vapor: elementos construtivos, classificação, tipos e características, ciclos de funcionamento, equações fundamentais, perdas, potências e rendimentos. 7.2 Motores de combustão interna. 7.2.1 Motores do ciclo Otto: classificação, motores de dois e quatro tempos, combustíveis, componentes básicos, sistemas de ignição, alimentação de combustível, arrefecimento e partida. 7.2.2 Motores do ciclo Diesel: classificação, combustíveis, componentes básicos, sistemas de alimentação de combustível, arrefecimento e partida. 7.2.3 Superalimentação e turbo alimentação de motores dos ciclos Otto e Diesel. 7.2.4 Turbinas a gás: elementos Construtivos, características gerais, classificação, ciclos de funcionamento, equações fundamentais, perdas, potência e rendimentos. 7.2.5 Ciclos combinados turbina a gás e turbina a vapor. 7.3 Compressores. 7.3.1 Compressores alternativos: princípios de funcionamento, compressores em simples e múltiplos estágios, diagrama teórico e diagrama real, rendimento volumétrico, potência e rendimento reais. 7.3.2 Compressores rotativos: princípios de funcionamento, potência e rendimento, efeitos da compressibilidade, curvas de operação. 7.4 Sistemas de refrigeração. 7.4.1 Trocadores de calor com e sem mudança de fase. Ciclo de refrigeração por compressão de vapor. Componentes e controles de sistemas de refrigeração. Fluidos refrigerantes. 7.4.2 Refrigeração por absorção. 7.4.3 Bombas de calor. 7.4.4 Psicrometria. Torres de resfriamento e condensadores evaporativos. Calculo de carga térmica. Câmaras frigoríficas. 7.5 Ventilação e Ar-condicionado. 7.5.1 Ventilação: conforto térmico, influência do clima sobre pessoas e materiais, ventilação natural, ventilação forçada. 7.5.2 Carga térmica: condições internas de conforto e de projeto, condições do ar exterior, carga térmica de verão, radiação térmica em superfícies exteriores, ganhos por condução-convecção, ganhos internos, ganhos com infiltração e ventilação. 7.5.3 Processos psicrométricos: propriedades fundamentais da mistura ar-água, psicrometria de processos de condicionamento de ar, aquecimento e resfriamento sensível, desumidificação e umidificação. 7.5.4 Equipamentos para climatização: Sistemas de distribuição de ar, escoamento de ar em dutos, leis do ventilador, perda de carga em dutos e equipamentos, métodos de dimensionamento de dutos, rejeição de calor de condensadores, torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, condensadores resfriados a ar, serpentinas e lavadores de ar, centrais resfriadoras de água, climatizadores de ar, tubulações de água gelada, filtros de ar, equipamentos de controle e economia de energia. 7.5.5 Sistemas de ar condicionado: Sistemas de expansão direta e indireta, sistemas ventilador-serpentina, sistemas de volume variável de ar, sistemas multizona, sistemas duto duplo. 8 Manutenção. 8.1 Conceitos básicos da manutenção, gestão estratégica da manutenção. Terotecnologia. 8.2 Tipos de manutenção: corretiva, preventiva, preditiva, detectiva. 8.3 Engenharia de manutenção. Formas de organização dos serviços de manutenção nas empresas. Controle da manutenção. Manutenibilidade e disponibilidade. 8.4 RCM – manutenção centrada na confiabilidade: confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA – análise de modos de falhas, RCFA – análise das causas raízes de falha. 8.5 Métodos de manutenção: o programa 5 S, TPM – manutenção produtiva total, polivalência ou multiespecialização. 8.6 Qualidade total na manutenção: conceitos, critérios de desempenho, Normas ISO série 9000. 8.7 Eletrotécnica: Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. Quadros de comando, controle e proteção. 9 Segurança do trabalho. 9.1Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, avaliação e controle de riscos profissionais, prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações. 9.2 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas técnicas – NR’s, ergonomia.

CARGO 9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

1 Bioquímica básica e biomoléculas. 1.1 Estrutura e função de ácidos nucleicos. 1.2 Proteínas e enzimas. 2 Padrões de herança genética. 3 Genética de populações. 3.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2 Estrutura de populações. 4 Evolução. 4.1 Análise filogenética. 4.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3 Especiação. 4.4 Evolução molecular. 4.5 Evolução humana. 5 Biologia molecular. 5.1 Replicação. 5.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 5.3 Expressão gênica. 5.4 Organização do genoma humano. 5.4.1 Estrutura e organização dos cromossomos. 5.4.2 Regiões repetitivas e polimorfismos. 6 Técnicas de biologia molecular. 6.1 Sequenciamento do DNA. 6.2 Técnica de PCR. 6.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 7 Organismos geneticamente modificados. 8 Microbiologia. 8.1 Diversidade microbiana. 8.2 Biologia de microrganismos. 8.3 Microrganismos patogênicos. 8.4 Armas biológicas. 9 Noções de parasitologia. 10 Noções de imunologia. 11 Ecologia. 11.1 Ecologia de populações e comunidades. 11.2 Ecologia de paisagens. 11.3 Biomas e ecossistemas brasileiros. 11.4 Fatores ecológicos. 12 Zoologia. 12.1 Código Internacional de Taxonomia Zoológica. 12.2 Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 12.3 Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 12.4 Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. 12.5 Entomologia forense. 13 Botânica. 13.1 Taxonomia vegetal. 13.2 Identificação anatômica de madeiras. 13.3 Plantas alucinógenas. 13.4 Técnicas de coleta e de preparo de material vegetal. 13.5 Anatomia e histologia vegetal. 13.6 Fisiologia vegetal. 14 Biopirataria e tráfico de animais, vegetais e outros materiais de origem biológica. 15 Lei nº 12.651/2012. 16 Recursos hídricos. 17 Poluição e controle ambiental. 17.1 Bioindicadores. 17.2 Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. 17.3 Fisioecotoxicologia. 18 Bioestatística. 19 Avaliação de impactos ambientais e valoração de danos ambientais. 20 Planejamento ambiental; planejamento territorial; vocação e uso do solo (zoneamento ecológico-econômico). 21 Biologia da conservação. 21.1 Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. 21.2 Gestão e manejo em unidades de conservação. 22 Noções de geologia, paleontologia e pedologia. 23 Noções de geoprocessamento e geoposicionamento. 24 Noções de microscopia óptica e eletrônica. 25 Sistema de gestão da qualidade. 25.1 Definições. 25.2 Requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC nº 17.025:2005 (versão corrigida 2:2006). 26 Legislação ambiental. 26.1 Convenção da Biodiversidade. 26.2 Convenção Internacional sobre o Comércio de Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 26.3 Lei nº 9.605/1998. 26.4 Decreto nº 6.514/2008 (regulamenta a Lei nº 9.605/1998). 26.5 Lei nº 9.985/2000. 26.6 Lei nº 5.197/1967. 26.7 Lei nº 4.771/1965 e suas alterações. 26.8 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (alterada pelas Resoluções nº 11/1986, nº 5/1987 e nº 237/1997). 26.9 Resolução do CONAMA nº 237/1997. 26.10 Lei nº 9.433/1997. 26.11 Lei nº 11.105/2005.

CARGO 10: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FÍSICA

1 História e evolução das idéias da física: cosmologia antiga; a física de Aristóteles; origens da mecânica; surgimento da teoria da relatividade e da teoria quântica. 2 Mecânica: cinemática escalar, cinemática vetorial; movimento circular; leis de Newton e suas aplicações; trabalho; potência; energia, conservação e suas transformações, impulso; quantidade de movimento e conservação da quantidade de movimento; gravitação universal; estática dos corpos rígidos; estática dos fluidos; princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 3 Termodinâmica: calor e temperatura; temperatura e dilatação térmica; calor específico; trocas de calor; mudança de fase e diagramas de fases; propagação do calor; teoria cinética dos gases; energia interna; lei de Joule; transformações gasosas; leis da termodinâmica (entropia e entalpia); máquinas térmicas; ciclo de Carnot. 4 Eletromagnetismo: introdução à eletricidade; campo elétrico; lei de Gauss; potencial elétrico; corrente elétrica; potência elétrica e resistores; circuitos elétricos; campo magnético; lei de Ampère; lei de Faraday; propriedades elétricas e magnéticas dos materiais; equações de Maxwell; radiação. 5 Ondulatória: movimento harmônico simples; oscilações livres, amortecidas e forçadas; ondas; ondas sonoras e eletromagnéticas; freqüências naturais e ressonância; óptica geométrica (reflexão e refração da luz); instrumentos ópticos (características e aplicações). 6 Óptica física: interferência; difração; polarização. 7 Física moderna: introdução à relatividade especial; transformação de Lorentz; equivalência massa-energia; natureza ondulatória-corpuscular da matéria; teoria quântica da matéria e da radiação; modelo do átomo de hidrogênio; núcleo atômico; energia nuclear.

CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VETERINÁRIA

1Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos. 2Sanidadeanimal. 2.1 diagnóstico, prevenção e controle. 2.2 Doenças de notificação obrigatória. 3Conhecimentosbásicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística. 4Desenvolvimento de programas sanitários. 5Clínica médico-veterinário. 6Inspeçãoindustrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). 7Métodos de amostragem e análise. 7.1 Produtos de origem animal. 7.2 Produtos para alimentação animal. 8 Fiscalização de produtos de uso veterinário. 8.1 Soros, vacinas e antígenos (biológicos). 8.2 Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos. 8.3 Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, micoplasmose, newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa. 8.4 Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos injetáveis. 9Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1 Análise físico de produtos de origem animal e de alimentos para animais. 9.1.1 Análise centesimal. 9.1.2 Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitamina sem leite. 9.1.3 Absorção atômica. 10 Noções básicas de biossegurança. 11 Higiene de alimentos – zoonoses. 11.1 Doenças transmitidas por alimentos. 11.2 Identidade e qualidade de alimentos. 12 Legislação federal – Defesa Sanitária Animal. 12.1 Inspeção de produtos de origem animal. 12.2 Alimentos para animais. 12.3 Produtos veterinários. 12.4 Programas sanitários básicos. 12.5 Vigilância sanitária internacional. 13 Fóruns internacionais de referência. 13.1 Escritório Internacional de Epizootias (OIE). 13.2 Organização Pan-americana de Saúde (OPS/OMS). 13.3 Organização para Agricultura e Alimentação (FAO). 13.4 Comissão do Codex Alimentarius(FAO/OMS). 13.5 Organização Mundial do Comércio (OMC). 14 Clínica cirúrgica e anestesiologia veterinária.

CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA

1 Equipamentos utilizados em laboratório de manipulação de fármacos e operações gerais. 2 Preparação de soluções, reagentes e de soluções volumétricas, diluição e mistura de soluções, padronização de soluções. 3 Cálculos e unidades utilizados na preparação de soluções. 4Farmacopéias e formulários. 5 Farmacotécnica: formas farmacêuticas sólidas e líquidas de administração oral, parenteral, retal, tópica, oftálmica e vaginal. 6 Princípios de farmacocinética e farmacodinâmica. 7 Princípios e mecanismos de atuação de fármacos e mediadores químicos. 8 Farmacologia cardíaca, renal e da hipertensão. 9 Farmacologia do sistema nervoso central. 10 Fármacos usados no tratamento de parasitoses. 11 Fármacos que afetam a função gastrointestinal. 12 Fármacos utilizados nas afecções do aparelho respiratório. 13 Mecanismo de atuação de antimicrobianos, anti-inflamatórios, antineoplásicos, antivirais e(ou) medicamentos controlados. 14 Manipulação de medicamentos e produção de antissépticos e desinfetantes. 15 Fundamentos da dispensação de medicamentos: doses e vias de administração. 16 Medicamentos genéricos, excepcionais e específicos. 17 Farmacologia da dor. 18 Abuso de drogas. 19 Interações medicamentosas. 20 Neurotransmissão colinérgica e adrenérgica. 21 Insulina e fármacos hipoglicimiantes orais. 22 Vitaminas hidrossolúveis e lipossolúveis. 23 Noções básicas de toxicologia e toxicologia de medicamentos. 24 Farmacoepidemiologia: ensaios clínicos de fase I a IV. 25 Ciclos da assistência farmacêutica. 26 Inspeção de indústrias farmacêuticas. 27 Política Nacional de Medicamentos. 28 Legislação farmacêutica: Lei Federal nº 5.991/1973, Resolução nº 328/1999, Portaria nº 344/1998 e Lei Federal nº 6.437/1977. 29 Princípios básicos para controle de estoque: avaliação, previsão, custo e níveis de estoque. 30 Farmacovigilância e hemovigilância. 31 Probabilidade e estatística. 31.1 Estatística aplicada. 32 Controle de qualidade de medicamentos biológicos. 32.1 Garantia de qualidade aplicada à indústria farmacêutica. 32.2 Boas práticas de fabricação (cGMP) aplicadas à indústria farmacêutica. 33 Planejamento estratégico. 33.1 Planejamento e controle de produção. 33.2 Logística. 33.3 Gestão de erros, desvios e não-conformidades. 33.4 Gestão de equipamentos. 33.5 Controle de mudanças. 33.6 Padronização de procedimentos. 33.7 Gestão de fornecedores. 33.8 Cadeia cliente-fornecedor. 34 Controle de infecção hospitalar. 35 Ética e legislação profissional.

CARGO 13: MÉDICO PERITO LEGISTA

1 Antropologia Forense: identidade, identificação, identidades médicolegal e judiciária. 2 Sexologia Forense: a himeneologia, diagnóstico da gravidez, parto e puerpério, exclusão médico-legal da paternidade, infanticídio, sexualidade anômala e criminosa. 3 Traumatologia forense: lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e pérfuro-cortantes; lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, por explosões, pela ação do calor, frio, radiação, eletricidade, pressão atmosférica. 4Asfixiologia forense: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, afogamento. 5 Toxicologia forense: alimento, medicamento, veneno, espécie de veneno, vias de penetração, defesa orgânica; fatores que influem e modo de ação dos venenos, eliminação, sintomas, socorro, necropsia e perícia toxicológica. 6 Tanatologia forense: a vida e a morte, mortes anatômica, histológica, aparente, relativa, intermediária e real, sinais de morte real, diagnóstico da morte, inumação, exumação, cremação e embalsamento, determinação da data da morte, putrefação, transformações especiais do cadáver, lesões intravitam e post mortem, mortes súbita e agônica, sobrevida. 7 Necropsia, inspeções interna e externa do cadáver. 8 Causas jurídicas da morte: suicídio, homicídio, morte acidental, diagnóstico comparado.

19.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO FORENSE

LÍNGUA PORTUGUESA:1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:1 Princípios constitucionais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 3 Direitos sociais: nacionalidade, cidadania. 4 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird); grupos de discussão; sítios de busca e pesquisa na Internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

19.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 15:TÉCNICO FORENSE

TÉCNICO DE ENFERMAGEM:1 Noções gerais de anatomia e fisiologia humana. 2 Noções de histologia dos tecidos. 3 Noções de farmacologia. 4 Noções de microbiologia e parasitologia. 5 Biossegurança em saúde. 6 Controle de infecção hospitalar. 7 Organização do processo de trabalho em saúde e enfermagem. 8 Procedimentos técnicos de enfermagem. 9 Assistência em saúde coletiva. 10 Assistência em saúde mental. 11 Assistência ao paciente cirúrgico. 12 Assistência ao paciente com disfunções cardiovascular, circulatória, digestiva, gastrointestinal, endócrina, renal, do trato urinário, reprodutiva, neurológica e musculoesquelética.13 Enfermagem materno-infantil. 13.1 Assistência de enfermagem à mulher no ciclo gravídico-puerperal e no climatério. 14 Assistência de enfermagem ao recém-nascido, à criança e ao adolescente hospitalizado. 14.1 Clínico e cirúrgico. 15 Assistência na emergência/urgência e no trauma. 16 Assistência em terapia intensiva. 17 Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a saúde pública: diarréia, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifóide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose, doenças sexualmente transmissíveis. 18 Sistema Único de Saúde (SUS). 18.1 Princípios, diretrizes, estrutura e organização. 18.2 Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. 18.3 Níveis progressivos de assistência à saúde. 18.4 Direitos dos usuários do SUS. 18.5 Participação e controle social. 18.6 Ações e programas do SUS. 18.7 Legislação básica do SUS. 19 Ética profissional. 19.1 Legislação em enfermagem. 19.2 Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. 20 Segurança no trabalho. 21 Humanização no cuidado do paciente/cliente.

João Alfredo Tenório Lins Guimarães
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas.

 


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