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Prova PF 2013 Perito – Gabarito extra-oficial de Direito Constitucional

Publicado em 22 de julho de 2013 por - 2 Comentários

Gabarito extra-oficial das questões de Direito Constitucional da prova da Polícia Federal

A respeito dos direitos e garantias, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

41 Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

Resposta: E

42 Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consegue deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.

Resposta: E


À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

43 Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Resposta: C


Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

44 A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

Resposta: C

 

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

45 A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

Resposta: nesta questão pode caber recurso devido ao termo “propriedade”.

 

Confira os comentários do professor Akihito Allan Hirata.


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2 comentários

  • Professor, sobre a questão 98 que o senhor aduziu, o gabarito dado pela CESPE diverge da resposta ora citada. Creio entao que o gabarito da cespe está errado, então.

    98 – Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República
    ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo
    pelo Senado Federal.

    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
    II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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