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Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito extra-oficial de Direito Processual Penal

Publicado em 22 de julho de 2013 por - 6 Comentários

Gabarito extra-oficial das questões de Direito Processual Penal da prova da Polícia Federal

COMENTÁRIOS AO GABARITO OFICIAL CESPE

Caro concurseiro, a divulgação pelo CESPE do gabarito official das provas realizadas no último domingo tem gerado grande repercussão, principalmente nas redes sociais.

Nesse contexto, faremos alguns comentários a respeito da possível interpretação da banca, eventualmente revendo algum posicionamento nosso, ou discordando o posicionamento adotado e ao fazê-lo, sugerimos eventuais razões de recurso.

Vamos em frente:

Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes

30 O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

Resposta: Errado
Gabarito Cespe: Certo

Comentários do professor sobre a divergência:

O art. 155, CPP diz o seguinte: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.

Ora, em nosso entender a lei é clara. Seja para absolver, seja para condenar, o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos de informação.

Dessa forma, eventual decreto absolutório, terá como fundamentação a falta de provas da materialidade ou autoria, e principalmente o princípio “in dubio pro reo” e nunca decisão exclusivamente fundamentada no inquérito.

Portanto se a questão trouxesse por exemplo “nada impede que o juiz absolva considerando os elementos de informação”, estaria certa. Exclusivamente, não permite interpretação. E exclusivamente no caso em comento a lei proíbe.

A respeito da prova de processo penal, julgue os itens subsequentes.

31 A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.

Resposta: Errado

32 O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.

Resposta: Errado
Resposta CESPE:  Certo

Comentários do professor sobre a divergência:
Ora, como um exame de letras, será parâmetro para análise de escritos datilografados ou digitados? Sem comentários!

33 A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

Resposta: Errado


No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

34 Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

Resposta: Errado
Gabarito Cespe: Certo

Comentários do professor sobre a divergência:
Ora, a questão diz que é admitida a prisão temporária em todas as hipóteses que se admite a prisão preventiva. Só que a lei da prisão temporária, Lei7960/89, elenca em seu art. 1º, III, os crimes passíveis daquela prisão. Na letra “o”, consta os crimes contra o sistema financeiro. Por sua vez,  a Lei n° 7.492/86, que  tipifica os mencionados crimes, em seus artigos 16 e 18, sancionam os crimes tipificados com menos de quatro anos de pena máxima. Aí reside nossa irresignação.

Portanto, seria incabível um decreto de preventiva no caso de criem do artigo 16 da Lei n° 7.492/86

35 O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da atuação.

Resposta: Errado

 

Aguarde o vídeo com os comentários do professor Jonathan Appel.


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6 comentários

  • Jefferson

    Boa noite, com quais fundamentos poderia enviar recursos quanto as questoes: 30,32 e34
    Obrigado

    • Aprova Concursos

      Olá Jefferson!
      O professor fez novos comentários sobre a questão, você pode utilizá-los.
      Abs.

    • Fulano

      QUESTÃO 32 – RECURSO???
      Me espanta um professor dar uma resposta dessas, cabalmente falando que a assertiva é errada. É CERTÍSSIMA!!! Caso não saibam, ou não reconheçam ainda, a perícia, como muitas áreas, tem de acompanhar a tecnologia, e pela lógica, o exame caligráfico ou grafotécnico PODE SERVIR DE PARÂMETRO para perícias em escrito SIM. A pressão da letra na datilografia, o padrão de formação de frases, orações… o vocabulário… a formatação em si… o conhecimento descrito… etc. É possível verificar, em certos casos, até o nível de estresse em um documento. Ou seja, é uma questão que trata de um assunto em sua forma ampla. Mas, caro “professor”, a questão diz claramente que o “exame grafotécnico” PODEEE “servir como PARÂMETRO nas perícias de ESCRITOS. Perícia de escritos… exame grafotécnico… exame… perícia de escritos. Parece a mesma coisa, mas não é! 😉 bjs a todos os concurseiros que pensam!

  • JAN OLINDA

    Professor se você errou tanta questões assim, e nós , como fomos

  • Patricia

    Olá,

    Com relação à questão 32, concordo com o gabarito da CESPE, pois a questão não se refere apenas à perícia da caligrafia (escrita manual), mas também a grafotécnica (marcas deixadas pelas máquinas de datilografia e impressoras).

    • Fulano

      É por aí também, mas vai além. Perícia é perícia, vai muito além de uma mera investigação. Mas, a questão diz, claramente, que a perícia em documentos (que é muuuuito além de um mero exame grafotécnico) pode usar os parâmetros do exame grafotécnico. Examinar é uma coisa… periciar é outra. Como saber se uma assinatura, legítima, é uma assinatura mesmo ou é uma fotocópia (vulgo XEROX)??? Que tipo de tinta é usada??? etc… perícia documental. Sentiu a amplitude do assunto???

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