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Polícia Federal Prova PF 2013 Perito – Gabarito extra-oficial de Direito Penal

Publicado em 22 de julho de 2013 por - 2 Comentários

Gabarito extra-oficial das questões de Direito Penal da prova da Polícia Federal.


No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

24 A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.

Resposta: Certo

25 O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto; porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.

Resposta: Certo

 26 Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido, Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado, no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida a dois terços.

Resposta: Errado

27 Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente pela força da teoria actio libera in causa.

Resposta: Certo

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.

28 A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia se este recair em domingos e feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subseqüente.

Resposta: Errado

29 No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei de penas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.

Resposta: Certo

Confira os comentários do professor Wisley Santos!


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2 comentários

  • GUILHERME PASSERO

    Na questão sobre peculato ele pode sim ser ser praticado por funcionário não público e a tipicidade não mudar. O autor principal do crime é o FP, um partícipe pode não ser FP.

    Não estaria errado “opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso”?

  • GUILHERME PASSERO

    Qual o erro na questão 26?

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