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Polícia Federal Prova PF 2013 Delegado – Gabarito extra-oficial Peça Profissional

Publicado em 22 de julho de 2013 por - 7 Comentários

Gabarito extra-oficial da Peça Profissional da prova da Polícia Federal para o cargo de Delegado, sergio okcorrigida pelo professor Sergio Karkache

Peça Profissional

Almir foi preso em flagrante no Aeroporto Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, após adentrar em território nacional com duas malas repletas de roupas, relógios e eletroeletrônicos não declarados à Receita Federal do Brasil e cujo imposto de importação não fora devidamente recolhido. Os produtos foram apreendidos e Almir, encaminhado à delegacia da Polícia Federal. Na posse do conduzido, foram apreendidos os seguintes objetos: i) diversas passagens aéreas Rio-Miami-Rio em nome de Geraldo e Gabriel; ii) caderno de notas com nome de diversos funcionários do aeroporto; e iii) inúmeras notas fiscais de produtos adquiridos no estrangeiro, que somavam mais de R$ 60.000,00. Durante seu depoimento extrajudicial, na presença de seu advogado, João, Almir afirmou que as roupas e jóias não haviam sido adquiridas no exterior, que os eletroeletrônicos realmente eram importados, mas estariam dentro da cota de isenção de imposto de importação e que Geraldo e Gabriel eram apenas seus amigos. Após pagar fiança arbitrada pela autoridade policial, Almir foi solto e, dentro do prazo legal, recorreu administrativamente do auto de infração de apreensão das mercadorias e de arbitramento do imposto devido, recurso ainda pendente de julgamento pelo órgão Fazendário.

 

Instaurado inquérito policial, Almir foi formalmente indiciado. Dando continuidade às investigações, o delegado de polícia requereu ao juiz criminal competente a interceptação telefônica do indiciado, o que foi deferido pelo prazo de quinze dias. O conteúdo das interceptações apontou que Geraldo e Gabriel combinaram que viajariam aos Estados Unidos da América para comprar mercadorias, que seriam revendidas no Brasil por preços inferiores ao de mercado, sendo o preço das passagens aéreas e os lucros das vendas repartido por todos. Constatou-se que as viagens ocorreram durante os últimos três anos e que os envolvidos não pagavam o respectivo imposto, dissimulando a importação das mercadorias. Com a venda das mercadorias, o trio teria arrecadado R$ 12.000.000,00, e Geraldo adquiriu um imóvel na rua Vieira Souto, no bairro de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, utilizando os ganhos com a infração penal, muito embora tenha constado do instrumento de aquisição do bem o nome do seu filho, Cléber. Além disso, em conversa travada entre Geraldo e João, seu advogado, verificou-se que os documentos e arquivos digitais contábeis do grupo estariam arquivados no escritório do causídico, onde seriam destruídos por Gabriel em poucos dias. Verificou-se, ainda, que o pagamento dos honorários de João era realizado mediante a entrega de parte das mercadorias importadas. Apurou-se também, que os indiciados contavam com a colaboração de Paulo, que, na qualidade de funcionário da Receita Federal do Brasil, os auxiliava a burlar a fiscalização fazendária, e que, como retribuição, participava no lucro do grupo com a venda das mercadorias, sendo o pagamento da propina de responsabilidade de João. Surgiram indícios, ainda, da participação de outras pessoas no grupo, inclusive de funcionários públicos, bem como de utilização de empresas-fantasmas no esquema criminoso, o que, diante do fim do prazo das interceptações telefônicas, não pôde ser suficientemente apurado. Em seguida, os autos do inquérito policial foram conclusos ao delegado da Polícia Federal para análise.

 

Em face da situação hipotética acima apresentada, redija, na condição de delegado responsável pela investigação do caso concreto, a peça profissional a ele adequada, direcionando-a à autoridade competente. Exponha a fundamentação jurídica pertinente, tipifique os crimes cometidos e requeira o que entender de direito, no que se refere às investigações.

Resposta:  Sem prejuízo de melhor parecer, a cargo dos professores(as) de direito penal e processo penal, meu palpite é que Almir, Geraldo e Gabriel, como co-autores, cometeram o crime de descaminho (CP, art. 334, in fine), pois os produtos importados não eram de comercialização proibida, tendo havido tão somente o não pagamento dos tributos devidos. Paulo, por sua vez, teria cometido o crime do CP, art. 318 (Facilitação de Contrabando ou Descaminho), já que infringiu dever funcional específico, consistente em exigir o tributo devido nas importações. Já o advogado João, embora não tenha realizado o tipo (não importou mercadorias em descaminho) ajudou na prática (contabilizando, guardando documentos e fazendo contatos, inclusive financeiros, com Paulo, funcionário da Receita Federal). Nesta qualidade, parece-me, responderia como partícipe (CP, art. 29).

 


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7 comentários

  • Rafael

    Nesse caso, não estariam também presentes os crimes de formação de quadrilha (art. 288 do C.P.) e sonegação fiscal (art. 1º da Lei 4.729/1965), uma vez que Almir, Gabriel, Geraldo, Paulo e João formaram um grupo criminoso para o descaminho?

  • Kly abdala

    E a busca e apreensão, o sequestro, o artigo 4 da Lei 9613/98 interposta pessoa, e o crime de quadrilha, sonegação, corrupção ativa, corrupção passiva?

  • Murilo

    o crime de descaminho não fica caracterizado enquanto estiver pendente de recurso administrativo?

  • Helena

    Sério professor? Eu procuro na internet comentários sobre a peça prática da prova e leio os crimes que cometeram (em parte, pq me parece que vários foram desconsiderados) e nada mais? Poxa, tirem essa matéria do ar, assim vcs não fazem a gente perder tempo. Quais as cautelares deveriam ser pedidas? O principal não foi respondido. Isso é que é medo de errar, em!!!

  • lima junior

    Bem senhores, concordo plenamente com a Helena. Diante de meu pouco conhecimento, acredito que pelo fato de já está em andamento cabe a prorrogação da Interceptação telefônica, cumulada com pedido de Busca e Apreensão. Acho que também cabe um sequestro, porém, não tenho certeza se posso pedir três coisas assim de imediato. Que tal? me ajudem, digam algo sobre meu raciocínio.
    Quero ouvir uma posição. LJ

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