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234 vagas para juiz substituto para o estado de São Paulo

Publicado em 12 de junho de 2013 por - Comentar

Concurso TJ SPEstão abertas desde o dia 05 de junho as inscrições para o concurso da magistratura do estado de São Paulo que visa preencher 234 vagas de juiz substituto, com salário de R$ 20.625,99.

Entre os requisitos para este concurso estão ser bacharel em Direito há 03 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação e ter 03 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, comprovada por intermédio de documentos e certidões. E também ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva. Das vagas já anunciadas e que vierem a ser criadas, 5% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência.

Inscrições

A inscrição preliminar será realizada pela internet, nos sites www.vunesp.com.br e www.tjsp.jus.br, observado o horário oficial de Brasília/DF, a partir das 9 horas do dia 05 de junho de 2013 até às 16 horas do dia 05 de julho de 2013. A taxa é de R$ 206,00.

Etapas

A prova objetiva seletiva, que é a primeira etapa do concurso, será aplicada na data prevista de 18 de agosto de 2013, com início às 9 horas e duração de 04 horas. A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, e Direito da Criança e do Adolescente;

b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral:

c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado, no máximo 03 (três) dias após a sua realização, no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.vunesp.com.br e/ou www.tjsp.jus.br.

A segunda etapa do concurso será composta de 02 provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, será discursiva e consistirá:

I. De questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, previstas no Anexo II;

II. De questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução CNJ nº 75/2009.

A segunda prova escrita consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias distintos.

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá das seguintes fases:

a) inscrição definitiva;

b) sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;

c) exames de sanidade física e mental;

d) avaliação psicológica.

A quarta etapa é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão de Concurso, em sessão pública, em data e horário previamente designado no edital de convocação, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. A quinta etapa será a avaliação de títulos.

 

Informações sobre o Concurso do Tribunal de Justiça de SP

  • Inscrições: 05/06 a 05/07/2013
  • Cargo: juiz substituto
  • Salário/Remuneração: R$ 20.625,99
  • Nº Vagas: 234
  • Nível: superior
  • Edital

 


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