MPTA Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, dia 4 de junho, a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), medida prevista no Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República.

Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho. O impacto financeiro do projeto é estimado em R$ 16,4 milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação e ainda depende de aprovação em Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

Publicado em 09/06/2013 | Atualizado em 24/06/2013 às 09:19

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