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Análise do edital do concurso da Polícia Federal

Publicado em 1 de junho de 2013 por - Um Comentário

sergioO professor Sérgio Karkache, que ministra as disciplinas de Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Direito Tributário, Aduaneiro, Contribuições Previdenciárias e Processo Tributário fez uma análise do conteúdo programático dos editais de concursos para a Polícia Federal. Leia a seguir:

Olá Concurseiros e concurseiras!

Meus parabéns! Se você decidiu fazer o concurso da Polícia Federal, você já deu o primeiro passo rumo à realização profissional e ao sucesso. Poucas instituições públicas brasileiras oferecem melhores oportunidades profissionais que a Polícia Federal. E esqueça aquela imagem de repartições empoeiradas, mal equipadas, que normalmente nos ocorrem quando pensamos na polícia, pois a Polícia Federal é uma das melhores forças de segurança do Brasil e rivaliza com órgãos semelhantes em países desenvolvidos. Claro que falta melhorar… e é justamente para isso que você vai passar no concurso: ajudar a melhorar a Polícia Federal… e a sua vida também, é claro!

Então, mãos à obra! Tem muita gente querendo o mesmo cargo, então você tem que se preparar bem.

O concurso de 2012, diferente do concurso de 2004, publicou três editais separados, para cada cargo, ou seja, um para Escrivão (edital 9/2012) outro para Delegado (11/2012) e um terceiro para Perito Criminal (10/2012). Os três concursos foram suspensos em 7/2012 mas reabriram em maio/2013.

Com relação às disciplinas que eu leciono (Direito Financeiro, AFO, Direito Tributário, Aduaneiro, Contribuições Previdenciárias e Processo Tributário) temos o seguinte cenário:

Delegado da Polícia Federal: A quantidade de matérias cresceu em relação a 2004. Naquele concurso, caiu apenas Tributário, incluindo os crimes contra a ordem tributária (L. 8137/90), e certos tópicos da matéria (especialmente normas gerais do CTN). Agora, os crimes contra a Ordem Tributária aparecem em Direito Penal e Direito Processual Penal, cairá também Direito Financeiro, juntamente com o Tributário. O número de tópicos em Tributário aumentou (p. ex. Imposto de Renda, COFINS e CIDE) e acredito que a complexidade das questões deve ser um pouco maior do que no concurso anterior (tomara eu esteja errado).

Em Direito Financeiro, vai basicamente os tópicos tradicionais desta matéria: 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.

Perito Criminal: Para Perito Àrea 1. O principal tópico diz respeito a Contabilidade Tributária, envolvendo Imposto de Renda e CSLL. Para esta parte, cuidado: estude em livros de Contabilidade, pois há diferença entre Contabilidade Tributária e Direito Tributário. Basicamente, este é o estudo das normas e princípios, e aquela é a aplicação prática e contábil destas normas e princípios.

Vai cair também Direito Tributário, com os seguintes temas:  15.1 Direito tributário na Constituição Federal. 15.2 Código Tributário Nacional. 15.2.1 Impostos (Título III, Livro Primeiro). 15.2.2 Obrigação tributária (Título II, Livro Segundo). 15.2.3 Crédito tributário (Título III, Livro Segundo). 15.3 Documento fiscal convencional e eletrônico. 15.3.1 Convênio CONFAZ s/n de 15/12/1970. 15.3.2 Ajuste SINIEF nº 7/2005. 15.4 Imposto de renda de pessoa física: declaração anual de ajuste.

Cai também, em Direito Penal, os crimes contra a ordem tributária. Por isso, estude a Lei 8137/90. E tem um subtópico em Comércio Internacional e Câmbio, que se refere a tributação (ver livros ou cursos sobre Direito Aduaneiro, em especial imposto de importação e exportação).

Escrivão: Não cai Tributário nesta prova e nem AFO. Dentro de Noções de Administração, contudo, você tem temas de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) ou, se preferir, Direito Financeiro: 3 Administração financeira e orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 SIDOR e SIAFI. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias e estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 Conta única do Tesouro.

Recomendo estudar em livros ou cursos sobre AFO (Administração Financeira e Orçamentária). Os livros de Direito Financeiro tendem a não cobrir todos os tópicos. Perceba que só tem relação com AFO o ponto 3 de Noções de Administração, mas corresponde a 70% dos tópicos desta disciplina.

BONS ESTUDOS, BOAS PROVAS E APROVAÇÃO!!

Sérgio Karkache

 

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