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Procuradoria Geral abre 62 vagas e cadastro no Ceará

Publicado em 23 de abril de 2013 por - Um Comentário

563707banner_site_judicial (1)A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará divulgou edital de concurso público para 62 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Para o cargo de analista ministerial de direito e da computação, são 4 vagas, já para nível técnico ministerial de apoio especializado, são 58 oportunidades. Os salários são de R$ 2.400,96 para nível médio e de R$ 3.947,33 para nível superior. A taxa de inscrição é de RS80,00 reais (nível médio) e  R$100,00 (nível superior). Haverá prova discursiva (redação) para os cargos que exigem graduação acadêmica, os testes serão aplicados no período da manhã, dia 02 de junho em Fortaleza.

Informações sobre o Concurso da Procuradoria Geral de Justiça – CE

Inscrições: 8 /04 a 8/05 2013
Cargo:
 Analista ministerial nas áreas de direito e ciências da computação, técnico ministerial na área de apoio especializado
Salário/Remuneração: R$ 2.400,96 e R$ 3.947,33
 Nº Vagas: 62 cadastro reserva
Data da Prova: 2/6/2013
Nível:  Superior, médio
Edital:FCC

Conheça a Procuradoria Geral do estado do Ceará

Símbolo-do-direito.A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi providenciada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Direta.

A sua criação representou uma grande transformação da administração pública, pois centralizava, em um só órgão, as antigas Procuradoria Judicial do Estado, Procuradoria da Fazenda Estadual e Procuradoria Judicial de Terras, além da Consultoria Geral do Estado.

Em 30 de março do ano seguinte (1977), a então Procuradoria-Geral teria sua estrutura, competência e organização estipuladas através da Lei nº 10.077 (Lei Orgânica da PGE). Inicialmente, eram quatro os órgãos de execução: Procuradoria Judicial, Procuradoria Fiscal, Procuradoria do Domínio do Estado e Consultoria Geral. A primeira Lei Orgânica foi regulamentada em 29 de abril de 1977, por meio do Decreto nº 12.329. No semestre seguinte, em 05 de agosto do mesmo ano, seria assinado o Decreto nº 12.424 que fixava a instalação oficial da Procuradoria-Geral para o dia 11 de agosto de 1977.

A segunda Lei Orgânica da PGE, Lei Complementar nº 02, de 24 de maio de 1994, manteve as competências originais, acrescentando aos Órgãos de Execução Programática a Procuradoria do Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, antes uma unidade, a UPAD; a Procuradoria do Meio Ambiente e as Procuradorias Regionais.

Constatada a necessidade de melhorar a atuação da PGE, foi editada a terceira Lei Orgânica, Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, cujos dispositivos alteraram a estrutura e o funcionamento do Órgão, especialmente da direção superior. A nova lei criou a Ouvidoria, Procuradoria da Administração Indireta – PROCADIN e a representação da PGE no Distrito Federal. Além disso, adotou-se uma nova nomenclatura para a Procuradoria do Meio Ambiente que tornou-se Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente – PROPAMA. Ainda de acordo com a lei, foram incluídas à estrutura da PGE a Comissão Central de Concorrências e a Célula de Dívida Ativa, essa subordinada a Procuradoria Fiscal.

A Lei Complementar nº 58 ainda foi modificada outras três vezes, por meio da Lei Complementar nº 60, 06 de dezembro de 2006; da Lei Complementar nº 61, de 14 de fevereiro de 2007 e da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008. Esta última versou sobre o sistema de licitações do Estado, instituindo a Central de Licitações como parte integrante da Procuradoria-Geral, e criou o Núcleo de Aposentadoria e Pensões – NAPE, subordinado a Consultoria-Geral.

 Procuradoria-Geral do Estado do Ceará

Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz
Licitatações: (85) 3459.6390 – Ouvidoria: (85) 3459.6389 – Fax: (85) 3101.3606
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 


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