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Aula de Atualidades para Concurso – 06/04/2013

Publicado em 6 de abril de 2013 por - Um Comentário

Está difícil estudar Atualidades para concursos?
O Aprova Concursos te dá uma força: APROVA ATUALIDADES

Assunto desse programa:
•  Lei de Crimes Ambientais completa 15 anos

O Aprova Atualidades é um programa semanal que apresenta as notícias mais relevantes, no Brasil e no mundo, que podem ser cobradas em questões das provas de Atualidades nos concursos públicos.

Confira o conteúdo do programa na íntegra:

Aprova Atualidades 26 – Lei de crimes ambientais

ABERTURA

Olá concurseiro, concurseira, chegamos para mais um aprova atualidades e o tema que separamos para hoje é: Lei de crimes ambientais completa 15 anos. Importantíssimo isso, se você analisar os concursos de nosso país, sempre tem alguma coisa relacionada a meio ambiente, então, esse tema esta relacionado ao meio ambiente e também é algo atual para avaliarmos toda esta evolução.  A Lei de crimes ambientais completou 15 anos, porque ela é de fevereiro de 1998, a lei 9.605, embora exista uma geração, que pense que essa lei sempre existiu, que é algo comum em nosso Brasil, tratar de questões ambientais temos que entender o seguinte, 15 anos é pouco tempo para você mudar questões comportamentais, questões culturais, em relação ao meio ambiente.

Podemos dizer com concurseiro concurseira que esta lei, é abre aspas, adolescente ainda e, que está crescendo ganhando força dentro importância, mais ainda não o atingiu todo o seu potencial o que ela pode vir a atingir, o que ela pode melhorar.

A Lei de crimes ambientais, tem virtudes que precisam ser implementadas na prática não apenas na letra, e também tem defeitos em sua redação que necessita sim, de correção, nesse sentido, quando olhamos para o Brasil antes e depois da lei, entendemos o seguinte: Aconteceram poucas evoluções, poucas modificações especialmente no que diz respeito a contribuição para valorização da questão ambiental. De onde que eu estou tirando isso? Olha, basta você ver o que aconteceu ou lembrar do que aconteceu em nosso Congresso na votação do Código florestal, que é sim, um dado relacionado ao meio ambiente ou outros pontos mais práticos do nosso dia a dia, como enchentes e desmoronamentos nas áreas urbanas, isso, está relacionado com o meio ambiente e está muito mais próximo e por questões culturais nós não estabelecemos essa, esta relação, que é responsabilidade, tanto minha, como cidadão e também, dos nossos agentes públicos, precisamos fazer, esta relação.

Concurseira, concurseiro, vamos ao exemplo de distorção bastante prático: Segundo o artigo 32 a pena mínima aplicada a aquele que maltratar um animal é de detenção de 3 meses, já pelo artigo, 136 do Código Penal os maus tratos à uma pessoa, estão sujeitos a pena mínima menor, que é de 2 meses. Isso mostra alguns problemas de conceitos que devemos repensar, pois há, nesses pontos grandes descuidos e falta de razoabilidade em sua redação. Que fique claro aqui, uma coisa, não estou dizendo que quem mal trata um animal não necessite de punição ok! Talvez até ela tenha que ser maior. A questão é a diferença que existe de três meses para o animal e de dois meses para quando se maltrata uma pessoa. Volto a reforçar aqui a frase anterior, falta de razoabilidade na lei. Importante marcarmos isso e este é um ponto que nós devemos discutir. Antes de eu continuar falando dos 15 anos da lei dos crimes ambientais, eu quero que você acompanhe esta matéria que nos dá uma leitura da história sobre essas questões em nosso país.

VT-1/ 15 ANOS CÓDIGO FLORESTAL

Em 1934 o código florestal foi criado por um decreto, em 65, foi aprimorado e consolidado por lei. Ele garante a proteção de áreas essenciais para conservação do solo e dos recursos hídricos como topo de morros e margens de rio através das APP, Áreas de Preservação Permanentes, também, institui a reserva legal, uma porção de mata nativa que deve ser conservada nas propriedades rurais para preservação da biodiversidade e manutenção do equilíbrio ecológico.

Em 99, o deputado Aldo Rebelo, PC do B São Paulo, apresentou no Congresso um projeto substitutivo ao atual código, após 10 anos parado ele passou a tramitar em regime de prioridade e dividiu opiniões. Dentre as propostas para o novo código, está à redução das APP nas margens dos rios de 30 metros para 15 metros. O fim da reserva legal para pequenas propriedades; redução da porcentagem de reserva legal na Amazônia e anistia aos desmatamentos ocorridos até 22 de Julho de 2008, quando foi promulgada a Lei de crimes ambientais. “Você enfraquece toda legislação desde a dos positivos constitucionais ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a lei de crimes ambientais, o zoneamento ecológico econômico, para garantir aos proprietários  e exportadores que eles podem ocupar áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, e mais do que isso,  eles querem dá aos estados e aos municípios,  autonomia para legislar, isso significará um grande avanço sob as matas nativas sobre as florestas e assim por diante”, defende Ivan Valente, deputado federal PSQL/SP. Ambientalistas, IBAMA e boa parte da comunidade cientifica se posicionam contra as mudanças no atual código, para os ruralistas defensores das alterações, mantê-lo como está, ameaça a produção agropecuária. “Eu tenho absoluta certeza, convicção, de que nós diminuiremos a área de produção de alimentos deste país, um bilhão e meio de pessoas passam fome no mundo todo nós não temos condições morais e éticas de diminuir a área de alimentos, mas também não podemos mais desmatar nossas florestas” explica Katia Abreu,senadora PSD/TO. Segundo o professor Godofredo Cesar Vitti da ESALQ USP os ruralistas têm interesse em expandir a fronteira agrícola no cerrado, o que ficaria mais fácil com aprovação das mudanças “Nós estamos propondo que amplie a área cultivada somente nesse 100 milhões de equitares do cerrado e na metade das pastagens, que podem ser renovadas e produzir mais o dobro na outra metade que ficou do módulo ambientalista” argumenta o professor. O setor contrário às alterações no atual código aponta falhas técnicas no projeto de Aldo Rebelo “Eu interpreto que o código florestal não é um código científico, ele é um código que muitas pessoas inteligentes e importantes dão opinião, não significa que essa seja um opinião científica, cada um diz o que pensa”, explica Derli Dossa, pesquisador do Ministério da Agricultura. Pesquisa realizada na ESALQ pelo professor Guedes Parovequi  revela que área cultivada no Brasil pode ser dobrada,  sem que haja desmatamento, para isso, basta realocar os passos de baixa produtividade para o cultivo agrícola “Pela utilização adequada do espaço que a gente já tem, pela melhor utilização daquilo que já foi convertido em agricultura, a gente consegue provocar muito desenvolvimento, talvez mais desenvolvimento do que pela abertura de novas áreas”, explica.  A bancada ruralista diz que se o atual código não mudar,  os pequenos agricultores serão os mais atingidos, é viável para o pequeno produtor rural se adequar a legislação vigente? “Alguns setores, que já se adequaram a trabalhar com padrões de conservação mais elevados, esses setores vão ter uma facilidade muito grande de adaptação a aquilo que a gente esta sugerindo ou a qualquer é mecanismo que venha a substituir o código florestal”, complementa Guedes.

 

Concurseira, concurseiro lembra que eu falei anteriormente? Da questão de mudança cultural, mudança de hábitos, vamos a exemplos práticos até a pensar no nosso dia a dia. Durante muito tempo no Brasil era lei, desmatar, você tinha que desmatar, se você lembrar do governo militar durante a colonização do centro-oeste, existia um incentivo muito grande para que as pessoas que ali se instalassem, tirassem o máximo possível de vegetação, quem não retirasse a vegetação, até perderia a terra. O INCRA, órgão, do Governo federal era responsável, por fazer essa leitura, por verificar in loco se as pessoas estavam ou não desmatando. Vou dizer isso como testemunha ocular. Eu fui uma pessoa que tive a chance transitar nos anos 70 por todo o centro-oeste e eu caminhava entre serrarias, aquela quantidade enorme de madeira que alí existia.

Mudar essa cultura é muito difícil ainda mais para essa geração que está aí, eles são os plantadores de soja hoje, de milho, e trabalham com a ideia de que desmatar é desenvolvimento e isso é um dado cultural.

A responsabilidade penal por infrações ambientais de fato já estava prevista nas leis anteriores, até como vimos na matéria, já também na conhecida, Lei de caça de 1967, eram estabelecido penalidades para infrações, contra a fauna. Originalmente foram tratados como contravenções penais, mais tarde com a alteração lá em 1988 essas infrações passaram a ser tipificadas como crimes e puníveis também com pena de reclusão.

Concurseira, concurseiro mais um dado aqui, até para você recordar dependendo da sua idade, mas, se você voltar e ver livros didáticos anteriores, isso reflete nossa cultura,

a gente vê é lá seguinte  definição : A água é um bem natural e renovável. Olha só, esta palavra renovável que eu estou citando, criou, em nossa mente o quê, a sensação de

que nós, sempre teríamos este recurso. Nos últimos anos e não tem quinze anos isso, fazendo uma leitura com a questão da lei 15, 20 anos que aconteceu,  a água passou a ser um bem natural e não renovável isso é claro, água potável, mas, para mudar isso, nas gerações que já estavam acostumadas com essa ideia, é extremamente complexo, é extremamente difícil.

Vamos a mais um exemplo bastante prático em nosso país, voltando no tempo  concurseiro, concurseira, o regimento do pau Brasil lá de 1605 determinava pena de morte aquele que cortasse pau Brasil sem a autorização do rei, olha que  interessante, pena de  morte, para quem cortasse a madeira. Como sabemos, essa lei não funcionou, está perfeito? E podemos entender que a vegetação onde o Pau Brasil se encontrava, onde se desenvolvia, praticamente desapareceu.

Vamos olhar este mapa para ilustrar melhor o que eu sou falando, olha só, esta aí o mapa mostrando como era a distribuição da Mata Atlântica e onde se inseria o Pau Brasil em nosso país, tá em vermelho para você observar, veja que era uma mancha bastante grande se estendendo do nordeste brasileiro, até o Sul do nosso país, além

do Sudeste, onde está São Paulo ela entra com mais intensidade para Oeste para o interior do nosso país e sobre esta mancha vermelha, eu demarquei em uma mancha verde, olhe pela legenda, note que esta mancha verde está demonstrando, um remanescente desta mata, você conclui o quê, que a maior parte mais de 90% desapareceu,  foi destruída entendemos então que a lei não foi aplicada, não houve uma recuperação. Esse mapa da Mata Atlântica, onde existiria o Pau Brasil é o exemplo do que acontece com todo o restante do nosso país, com todos os outros biomas falando aí do cerrado, falando aí, da do Pantanal, falando aí dos pampas do Rio Grande do Sul  falando aí da Amazônia, só para citar como exemplo, então, ter uma lei, ter uma letra e não colocar em prática em tese, não resolve nada.

Concurseira, concurseiro, diante de todos esses problemas que a letra da lei nos apresenta, existe até no Brasil uma… vamos abrir aí aspas, uma brincadeira, ou, uma maneira de questionar a lei que as pessoas até brincam, até diz o seguinte, é melhor você matar um ser humano, do que um animal, porquê, quando você mata um ser humano a lei te dá a chance de você  pagar a fiança, sair e responder em liberdade, no caso de matar um animal, você não tema a fiança, isso demonstra o descompasso da nossa lei que deve ser questionado com essa comemoração dos quinze anos para que nós não chegamos não venhamos a pensar este absurdo da comparação entre matar uma pessoa e matar um animal é lógico que nenhum dos dois merecem, ou devem ser mortos por alguém, diante dessa  essa que a gente deve esquecer não devem ser pensado algo semelhante.

Diante desse tema também com concurseiro, concurseira, separei uma questão que você vai notar que ela bastante ampla, mais tem uma relação sim, como a comemoração desses 15 anos, vamos ao texto da questão olha só:

Segundo a carta da Terra, os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos que é uma classe na extinção de espécies, nas últimas décadas, começou a se formar uma consciência mundial sobre a gravidade dos problemas ambientais, e a necessidade de buscar soluções para eles, resultando em diversas conferências mundiais sobre essa temática. Com referência as questões ambientais, assim lá ele a afirmativa correta.

Concurseiro, concurseira vamos à primeira, letra A, olha que diz: Na conferência de Estocolmo os países participantes defenderam duas posições distintas sobre a relação entre o crescimento econômico e a preservação ambiental. Olha, na letra A já nos deparamos com a alternativa correta, é justamente isso o que aconteceu, e não só Estocolmo, esta é uma ideia que persiste em nosso país, se você analisar os discursos dos parlamentares durante aprovação do Código florestal, vai notar que seguiu-se essa linha,  hora alguém defendendo a questão ambiental, hora alguém defendendo o lado desenvolvimentista, dizendo que era necessário continuar o desmatamento. Neste meio tempo os cientistas, que vinham, ou que tentam apresentar, ou que vinham apresentando ideias para é seguir os dois lados hora indo para a preservação, hora indo para questão ambiental. Então, existem três vertentes, embora a questão A que esteja certa, eu só tenha apresentado duas, mas existe sim, eu quero chamar a atenção e o lado técnico que é muito pouco ouvido e deveria se dar mais espaço. Vamos para a letra B, olha o que diz: O consumo sustentável é a mudança nos hábitos de consumo, para evitar o desperdício, ele é importante mas, um não se torna imprescindível para o desenvolvimento sustentável. Concurseira, concurseiro, tem uma contradição nesse texto, por exemplo, não se torna imprescindível para desenvolvimento, claro que torna imprescindível, claro que eu tenho que rever os meus hábitos de consumo, claro que eu tenho que pensar no combustível, por exemplo, se eu uso combustível fóssil ou se eu uso o combustível renovável, se tem sobre o telhado da minha casa um coletor de energia solar que transforma energia do Sol para aquecer água, ou se eu uso simplismente energia elétrica. São dois exemplos básicos, ou o que eu faço com água na minha residência então, esse texto foi posto justamente é para ver a sua capacidade de interpretação. Vamos para a próxima, olha o que diz a leta C: Da Cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável, realizada na África do Sul, também conhecida com Rio + 10, resultaram metas e compromissos como a Agenda 21.

Concurseiros e concurseiros, infelizmente isto não aconteceu, essa questão das metas dos compromissos com a agenda 21, se fosse, se tivesse acontecido isso se fosse implantado, com certeza, teria o avanço mas isso, não veio ocorrer então, também faço uma ressalva aqui, quando na sua prova existir o tema ambiental, vale a pena você buscar na Internet o resultado das últimas Copis, pelo menos das últimas duas ou três, o que se pensou e os avanços que ocorreram e a agenda 21 deles sempre, vale a pena você voltar e fazer uma releitura.

Vamos para letra D, que diz o seguinte: A Convenção da biodiversidade é um dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o Desenvolvimento a qual aconteceu nos Estados Unidos no início dos anos 90. Não é nesse momento que aconteceu, ela é anterior, por isso, está o erro aí cobrou-se de  você, uma questão, histórica concurseiro, concurseira, muito, é,  muitas alternativas que estão relacionada a uma atualidade, cobra ou vem nos enunciados um dado histórico, para saber o quanto você tem conhecimento, qual a sua  habilidade em  relação ao assunto.

Vamos para a última, letra E. A convenção do clima deu origem ao Protocolo de Kyoto, através do qual as nações ricas devem reduzir o desmatamento das florestas, para minimizar o aquecimento global. Concurseiro, concurseira a questão de Kyoto está relacionada a emissão dos CO2 ok! E não com a questão do desmatamento, não estou dizendo que não seja necessário reduzir o desmatamento e até promover um florestamento ou um reflorestamento, são dois conceitos aí que o pessoal da engenharia ambiental sempre briga, mas, os dois são usáveis e a gente deve ficar atento a isso. Portanto, a resposta A, é a resposta correta.

Aqui eu me despeço, desejando você bons estudos e reforçando: Fique atento a esta data esta comemoração dos 15 anos sobre a lei dos crimes ambientais. Até nosso próximo encontro.


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Um comentário

  • Andressa

    SECRETARIA DE ESTADO DA
    ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA prof. concurso realizado este mês pela instituição COPS UEL, caiu questão diretamente relacionada ao vaticano, contudo você relatou que o Brasil é um país arcaico, que não poderia cair este tipo de questão, apenas estou comentando, p/ notifica-lo, porque admiro seu trabalho.

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