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Novas sedes do TRF

Publicado em 5 de abril de 2013 por - Um Comentário

Após tramitar por mais de uma década no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados – Minas Gerais, Bahia e Amazonas – foi aprovada ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados em segunda votação. Agora, a nova regra segue para promulgação do Congresso.

A proposta dá seis meses, após a promulgação da emenda, para a formalização dos tribunais. Segundo a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6.ª Região terá sede em Curitiba e receberá ações que tramitam na segunda instância da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Regional Fe­­de­­ral da 7.ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8.ª Região, por sua vez, terá sede em Salvador e jurisdição na Bahia. O Tribunal Regional Federal da 9.ª Região terá sede em Manaus e jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

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Fonte: Gazeta do Povo

 

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