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Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito de tomar posse?

Publicado em 7 de janeiro de 2013 por - 155 Comentários

Candidato aprovado tem direito de ser convocado?

Olá concurseiros!

Hoje vamos falar sobre uma dúvida muito comum: os aprovados nos concursos dentro do número de vagas previstas têm direito de tomar posse?

De acordo com Supremo Tribunal Federal, todo candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas previsto no edital tem direito à nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

Ainda acontece concursos preverem certo número de vagas e convocarem menos pessoas do que o previsto. Mas isso, segundo o STF, é ilegal.

Caso não seja convocado, para garantir o direito à posse, o candidato pode entrar com mandado de segurança de 120 antes até 120 dias depois de expirar a data do concurso. Depois disso, também é possível entrar com uma ação ordinária até 5 anos após o fim do prazo de validade.

Agora, para candidatos que foram aprovados fora do número de vagas, não há nenhuma garantia de posse. Ainda assim, se forem necessários mais servidores do que o estipulado e houver autorização, o órgão ou instituição que realizou o concurso pode optar por convocar mais aprovados, desde que dentro do prazo de validade do concurso.

No caso de concursos para a formação de cadastro de reserva, também não há garantias.

Mas atenção: se você fez um concurso para formação de cadastro de reserva e não foram abertas vagas mas existem empregados terceirizados ocupando a vaga que deveria ser de um servidor público, você pode exigir o direito de ocupação dessa vaga.

E lembre-se: se você precisa de assessoria jurídica mas não tem condições de pagar um advogado, pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade. Ela presta assessoria gratuita para quem não pode custear os honorários advocatícios.


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155 comentários

  • HELIO

    Bom dia!

    Fui aprovado em um concurso público da secretaria de saúde de São Paulo em primeiro lugar para uma das bases do interior.

    Existe a obrigatoriedade de ser admitido dentro do prazo de validade do concurso.

    No edital fala em validade de 2 anos do concurso, podendo ser prorrogado por mais 2 anos.

    A minha pergunta é: Tenho que ser chamado no prazo de 2 anos ou no prazo possível de prorrogação, que é de mais 2 anos, no caso então 4 anos???

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Helio

      A convocação pode ocorrer dentro do prazo de validade, se o concurso for prorrogado serão de 2 anos de validade + 2 anos de prorrogação da validade.

      Abs.

  • Michele

    Meu concurso não foi regionalizado, minha classificação foi a 11ª, quanto fui lotada foi em uma cidade do interior, dois anos depois foram lotados 25 pessoas fora do numero de vagas, todos na capital.
    Tenho direito a reivindicar uma nova lotação, na capital mais próximo a minha casa?

  • Dirce Costa Alcina

    passei em um concurso em 1º lugar não fui convocada porem descobri que tem uma pessoa contratada ocupando esta vaga. é possível eu requerer o salário desde a homologação do concurso o que fazer?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Dirce

      Sugerimos que entre em contato com um advogado para discutir esta possibilidade.

      Abs.

  • cassia carine

    Olá fui aprovada em um concurso para nível médio com curso técnico em informática… acontece que tenho ensino superior em sistemas de informação… posso assumir o cargo, já que minha qualificação é na mesma área exigida?

  • cassia alves

    Olá… fui aprovada em terceiro lugar em um concurso… até agora foi chamado apenas o primeiro lugar, o concurso fez um ano e acabou sendo prorrogado por mais um…. Se até a validade do concurso expirar e eu não for chamada, posso entrar com recurso para assumir minha vaga? Tenho chance de conseguir?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Cassia

      A convocação dependerá da necessidade do órgão dentro do prazo de validade do concurso.
      Sugerimos que aguarde até o final deste prazo.

      Abs.

  • Adilio

    Olá, os aprovados em concurso de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) dentro do número de vagas ofertados, também tem direito a nomeação?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Adilio

      Repassamos seu comentário para um de nossos professores, estamos aguardando retorno.

      Abs.

  • Dirce Costa Alcina

    minha situação é a seguinte passei em primeiro lugar no concurso ainda não fui chamada, descobri que tem outra pessoa assumindo esta vaga tenho direito a pedir minha vaga de imediato?

    Click for more smilies

  • Karina Guimarães

    Olá, passei em um concurso na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT para o cargo de Pedagogo, fiquei em 3º lugar, dentre essas vagas, haviam 3 vagas imediatas e o restante (6 vagas) para cadastro de reserva. O que significa vagas imediatas? O prazo de validade do concurso é de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2. Apenas os médicos foram nomeados até o momento, o resultado final deste certame saiu agora no mês de abril (passaram-se 3 meses). Gostaria de saber se existe alguma brecha para agilizar a nomeação, já que as vagas são imediatas. Isso seria possível? Grata, Karina.

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Karina

      Sugerimos que entre em contato com um advogado para discutir o que pode ser feito.

      Abs.

  • eliza maria

    Olá, os aprovados em concurso de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) dentro do número de vagas ofertados, também tem direito a nomeação? sendo sim, devo entrar com mandado de segurança? Qual prazo para entrar com mandado segurança?

  • Alessandra

    olá!
    fui aprovada num concurso publico, passei em todas as fases, nao pude tomar posse pois o edital pedia certidao negativa e a minha saiu positiva na area civel por um processo do banco bradesco contra mim.
    Quando fiz a inscriçao achei que essa certidao seria pra area criminal e nao civil, isso pode acontecer? eu tendo um processo e passar em todas as fases do concurso ( prova, teste fisico, teste psicologico, exames medico) deixar de ser convocada por uma divida no banco?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Alessandra,
      Depende do que está especificado em edital. Entendemos que você não poderia ser impedida de tomar posse por conta de uma dívida em banco. Sugerimos que procure a orientação com um advogado. Abs!

  • cleiton silva

    Ola equipe, eu prestei um concurso de agente de transito onde ó números de vagas era 5, eu fiquei em 1°,na segunda etapa teste físico passei e ainda m mantive em primeiro, na terceira etapa que foi a pratica segundo eles eu não obtive um boa pontuação, de 5 vagas eles chamaram 15e eu cai para 17° e não fui chamado, acionei a justiça e ped com o mandado de segurança e o juiz aceito, eu tenho chaces de ganha e obter a minha vagar ? E não ganhando ,eu posso recorrer ?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Cleiton,
      Você tem chances, mas o detalhe de todo o processo, inclusive das possibilidades de recurso, você pode ver direto com seu advogado. Boa sorte! Abs!!

  • daniela

    Olá, os aprovados em concurso de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) dentro do número de vagas ofertados, também tem direito a nomeação?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Daniela

      Repassamos seu comentário para um de nossos professores, estamos aguardando retorno.

      Abs.

  • Angélica

    Boa noite!
    sou candidata a gm rio.. o concurso é de 2012. Foram abertas 2000 vagas, passei dentro desse número de vagas.. passei por quatro etapas do concurso ao longo de 2013, porém, depois da última etapa ninguém foi convocado. O prefeito alega que o concurso nem foi homologado ainda , já que p tal seria necessário que a primeira tuma fosse convocada e se formasse. A questão é que existe uma quantidade de pessoal tercerizado enorme ocupando cargos destinados ao novos gm’s.
    Nesse caso poderíamos entrar com MS?
    TEMOS ALGUM DIREITO? Obs.: o concurso foi para vagas imediatas, ñ para cadastro de reservas.

    Desde já agradeço pela atenção!

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Angélica

      Sugerimos que entre em contato com um advogado para te orientar melhor neste caso.

      Abs.

  • cleiton silva

    Em pesquisa na internet vi que um prazo mimo pra se juga um mandado de segurança e de 8 a 9 messes, everdade existe um prazo ou fica a critério do juiz ?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Cleiton

      Sugerimos que entre em contato com um advogado para esclarecer melhor sua dúvida.

      Abs.

  • jose lima

    fui aprovado em cadastro de reserva, poderei entrar com mandado de segurança, sabendo que existem vagas no Orgão?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá José Lima,
      O ideal seria você consultar um advogado e avaliar os prós e contras de uma possível ação judicial. Abs 😉

  • wellingtom

    Os aprovadis no REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) dentro do número de vagas ofertados, também tem direito a nomeação? sendo sim, devo entrar com mandado de segurança? Qual prazo para entrar com mandado segurança?

    Responder

  • willian

    Boa noite eu era aprovado e dentro dos quadro de vagas , a pois uma retificação onde passei para cadastro de reserva
    sendo a sim eu poderia entra com um mandato de segurança ?
    e os de mais candidato que foi aprovado sobre (sub judice) que estão em minha frente qual seria a medida mais correta para eles? acrescentar mais números de vaga durante a convocação ?

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Willian,
      Tudo bem?
      Neste caso, sugerimos que consulte um advogado para lhe assegurar os direitos.
      Abraços,

  • Morais

    Fui aprovado em um concurso de 265 vagas no qual 20% era destinado aos PNEs,mas somente 3 PNES foram aprovados,minha colocação final foi °256 de 265,tenho direito garantido a vaga???

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Morais, tudo bem?
      As nomeações dependem da necessidade do órgão e também levam em consideração o tempo de validade do concurso.
      Abraços,

  • Kassio

    Bom dia !estou participando de um concurso em que existem varias fases.esse concurso foi dividido em três turmas.a primeira para 2014,a segunda para 2015 e a terceira para 2016.até agora só foi chamado uma turma.nesse caso se terminar o ano de 2015 e a banca organizadora nao convocar a proxima turma, nós poderiamos acionar o poder judiciario para que seja cumprido o cronograma do edital??

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Kassio, tudo bem?
      Neste caso, sugerimos que consulte um advogado.
      Ele poderá te orientar melhor sobre seus direitos.
      Abraços,

  • Adriano Pinheiro

    Olá passei no concurso da PMAM em 2011 e fui chamado na segunda chamada em 2012 para a inspeção de saúde, porém não me apresentei pq perdi o prazo, ainda existe a possibilidade de entrar para a Pm com algum recurso visto que já estamos em 2015 e no momento estou desempregado?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Adriano

      Sugerimos que verifique o que consta exatamente no edital do concurso a respeito dos prazos, ou ainda que procure um advogado para discutir se há possibilidade de ingresso.

      Abs.

  • Maceliano

    Fui aprovado em um concurso público, fiquei em segundo lugar, onde o qual dispunha de duas vagas o mesmo tinha duração de 1 ano e foi prorrogado por mais 1 ano que encerra em Junho de 2016, no entanto gostaria de saber se caso não seja convocado se poderei entrar com mandato de segurança?

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Maceliano, tudo bem?
      Neste caso, sugerimos que consulte um advogado para verificar esta possibilidade.
      Abraços,

  • Bruno

    Oi, estou classificado em um concurso da Universidade de Mato Grosso em 3º lugar.O concurso abriu somente uma vaga. O candidato aprovado em 1º lugar foi exonerado por ofício após 4 meses de nomeação. Até o momento o 2º classificado não foi chamado e só faltam 60 dias para o fim da validade do concurso. Após a exoneração do 1º colocado, a UNEMAT abriu processo seletivo para temporários para essa mesma vaga por duas vezes. A primeira vez não apareceram candidatos interessados. A segunda etá em andamento. Minha dúvida é: eu posso entrar com um mandado de segurança? e Se eu entrar com um mandado de segurança há possibilidade de assumir a vaga mesmo que o 2º classificado não tenha sido chamado? ou eu posso assumir os gastos com o processo e dar a vaga para o 2º classificado?
    Obrigado.

  • Fagner Souza

    Fui aprovado em concurso dentro do número de vagas e não fui colocado para a segunda etapa sendo a mesma com um total de 100 vagas, fiquei classificado em 100°, o que fazer para garantir a vaga?

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Fagner,
      As convocações dependem da necessidade do órgão, e também levam em consideração o prazo de validade do concurso.
      Abraços,

  • Aline Trindade

    Bom dia!Gostaria de uma orientação referente a um concurso público que realizei em 01/14, no qual haviam apenas 2 vagas.Este concurso foi homologado em 03/14 e em 17/10, a prefeitura de Guarulhos publicou uma lei (7317/14) pedindo mais 20 farmacêuticos.Fiquei na 29 colocação e até agora chamaram apenas 16 e destes 16, muitos não assumiram, e os que assumiram, foram de leis anteriores e na pior das hipóteses, a prefeitura teria que chamar até o 30° colocado e até agora não convocou mais nenhum servidor há meses (desde 03/15).O concurso expira em 03/16 e até agora não há nenhuma informação sobre nada. O que eu posso fazer?
    Desde já agradeço a atenção!

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Aline, tudo bem?
      Os convocações dependem da necessidade do órgão e também levam em consideração o prazo de validade do concurso.
      Abraços,

  • Os comentários estão fechados.