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Gabarito Polícia Federal 2012 – Direito Constitucional comentado

Publicado em 7 de maio de 2012 por - 20 Comentários

O Aprova Concursos reuniu uma super equipe de professores para comentar e corrigir questões do Concurso da Polícia Federal 2012, cargo de agente. Aproveite para revisar a sua prova e conferir os comentários dos professores sobre cada questão.

Confira o gabarito extra-oficial de Direito Constitucional da prova de Agente do Concurso da Polícia Federal 2012, comentado pelo professor Akihito Allan Hirata:

A prova da polícia federal teve apenas cinco itens. Estes mesmos itens foram cobrados na prova de papoloscopista.

 

Questão 110

Realmente, está correta esta assertiva. A ideia para solucionar este item está no artigo 5, inciso XVI. Vejamos: Art. 5., XVI. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

 

Questão 111

Outro item correto. O indivíduo não pode ser compelido a falar. É o princípio da não auto-incriminação. Sobre o tema, vejamos a lição do professor Vicente Paulo: “Assim, conforme tem sido reiteradamente afirmado pelo STF, qualquer pessoa que seja objeto de investigações administrativas, policiais, penais ou parlamentares, ostentando, ou não, a condição formal de indiciado – ainda que convocada como testemunha -, possui o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si própria.” Paulo, Vicente e outro, Direito Constitucional Descomplicado, 7.ed., pág. 199.

 

Questão 112

Este item está errado. Também análise de dispositivo expresso na Constituição Federal, seja o art. 84, parágrafo único. Neste dispositivo, temos a determinação de que o presidente pode delegar três dispositivos.

 

Questão 113

Este item está errado. A Polícia Federal não é órgão auxiliar do exército. Assim está disposto no art. 144, parágrafo 6, da Constituição Federal.

 

Questão 114

Item errado. No texto constitucional não dispõe que seria função da Polícia Federal apurar as infrações penais das fundações. Ademais, não é atribuição das polícias civis ser polícia judiciária das entidades da administração indireta federal.

Professor Akihito Allan Hirata

 


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20 comentários

  • dardi

    Em relação a questão 110, o fato da CF exigir que seja SEM ARMAS não é um requisito?

  • Luiz Otavio

    Parabens pela explicacao, muito objetiva e clara.

  • Marcos

    Sem armas também é um requisito… mas a questão não fala que é somente esses dois requisitos… a questão diz que condiciona-se a dois requisitos, e não somente aos dois requisitos… a Cespe ama esse pegadinha, ela não limitou apenas disse que se condiciona e isso está dentro do previsto.

  • Klyvellan

    Creio que a questão 111 tem um erro, “prestar depoimento na CPI”, se for uma testemunha não pode alegar o direito de ficar em silêncio, e testemunha tb presta depoimento em CPI

  • jordon

    Então pode haver uma reunião de pessoas armadas, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente??????

    Não concordo com a resposta.

    • Leandro FR

      Entendo que sim, no caso por exemplo de Associação de policiais por exemplo, o que se veda são “para fins paramilitares”. Veja que se procurarmos encontraríamos várias exceções.

  • Daniel

    Questão 110 está errada no meu entendimento e assim eu assinalei. Seriam três requisitos, pois não se pode portar armas de fogo nas reuniões.

  • adriano

    O texto da CF menciona apenas as duas exigências a princípio, ou seja, de fato a questão está correta, não ha como se entrar com recurso com relação à resposta por ser ela praticamente uma reprodução fiel das palavras do texto constitucional

  • MURILO

    Discordo do gabarito da questão 111. Me baseio no seguinte artigo do CP – Falso testemunho ou falsa perícia

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou NEGAR OU CALAR A VERDADE COMO TESTEMUNHA perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

    • Marco

      O enunciado da questão não fala em testemunha, mas sim em denunciado ou indiciado.

      • Luiz

        A questão fala em denunciado ou indiciado na primeira parte, na segunda parte ele fala: “e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito”.

        Nem todas as pessoas que prestam depoimento são os indiciados ou denunciados. Esse vício torna a questão errada.

  • MURILO

    DISCORDO DA QUESTÃO DA 111, TENDO EM VISTA O SEGUINTE DISPOSTO DO CODIGO PENAL:
    Falso testemunho ou falsa perícia

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou NEGAR OU CALAR A VERDADE COMO TESTEMUNHA, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

  • Marcos Leandro

    Lembre-se pessoal: meio verdade não quer dizer falso… a Cespe não disse na questão que pode fazer reunião armado, vocês estão aumentado o texto do item, ele quer saber se o item tá certo, não perguntou se está incompleto, logo se ele disser nesse sentido: “Para tirar carteira de habilitação no Brasil o sujeito condiciona-se ter 18 anos de idade”, estará certo, porém sabemos que necessita de prova escrita e prática, além de ter capacidade… mas não torna errada a questão.

  • David

    Não concordo com a resposta. No final do item fala sobre depoimento. Às testemunhas não é dado o direito de calarem a verdade, sob pena de cometerem falso testemunho. Os núcleos são: fazer afirmação falsa, negar ou CALAR a verdade.

  • Alessandro de Carvalho

    No que concerne a questão 111, indago se, o raciocínio não seria o mesmo da questão de direito processual penal, ou seja, quando em relação ao direito de permanecer calado, silêncio.
    Muito embora este seja um dos direitos fundamentais, não há que se falar em sua total e irrestrita observância, pois, vedado esta permanecer silente sobre questões referentes a sua identificação. Salvo melhor entendimento ao tema.

  • Emilio

    Para a banca o enunciado incompleto não anula a questão.

  • eduardo sa

    Não tinha conhecimento do site,conheci e fiquei muito satisfeito,parabéns a equipe que faz os comentários das questões como um todo.

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Eduardo!
      Ficamos muito contentes com seu elogio. Continuaremos nos esforçando para trazer sempre conteúdos de interesse dos concurseiros.
      Bons estudos!

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