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Anpac se pronuncia sobre o concurso de Rio das Ostras/RJ

Publicado em 30 de abril de 2012 por - 90 Comentários

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) divulgou, na última semana, nota sobre o concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro.

Confira o conteúdo do documento na íntegra:

O concurso promovido pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, RJ, comentadíssimo ultimamente, acabou se constituindo num ícone negativo, um exemplo da irresponsabilidade do poder público com os concursandos (candidatos a vagas), com os concurseiros (profissionais de concursos) e com a própria instituição Concurso Público, que precisa urgentemente ser respeitada como a mais importante ferramenta constitucional para a captação de funcionários e servidores públicos.

A Folha Dirigida tem publicado queixas de candidatos que envolvem edital mal redigido, por ambíguo no que se refere à data da publicação dos gabaritos, e esclarecimentos inverídicos do Conselho Diretor da Organizadora, que estão provocando uma desorientação e insegurança profundas nos concursandos, muitos dos quais prejudicados por terem perdido os prazos para interposição de recursos. As sucessivas anulações de provas, os erros absurdos cometidos na logística de sua distribuição, a desorganização de horários, a incompetente fiscalização de candidatos… são fatores seriíssimos a apontar que a organizadora, Fundação Trompowsky, não detém experiência necessária à realização de tarefa dessa magnitude, um concurso que atraiu mais de cem mil candidatos. Fortalece a tese da inexperiência a clonagem de questões de concursos anteriores, o que fere frontalmente a isonomia, a igualdade de oportunidades entre os candidatos, pois aqueles que, nos dias de prova, conheciam as questões clonadas – e não são poucos – já começaram com forte vantagem em relação aos demais. Há também denúncias de que não houve licitação pública para escolha da Fundação Trompowsky e, mesmo que tenha havido, não poderia sair vencedora uma entidade cuja breve existência e a falta de experiência anterior em seleção dessa natureza não poderia dar ao Município garantia de eficiência e eficácia.

Os grandes prejudicados, mais uma vez, são os concursandos, que precisam se movimentar na defesa de seus interesses, exigindo um novo concurso, cuja organização e lisura lhes dê tranquilidade para disputar as vagas.

A ANPAC – Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos – para resolver os problemas que estão se repetindo, como esse, criou o Estatuto Anpaquiano do Concurso Público, um projeto de lei que orienta todas as fases de um concurso com a finalidade de cumprir os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, bem como os de isonomia, transparência e lisura. Esse estatuto encontra-se disponível no site da instituição e deverá ser implantado como Lei em todos os níveis da Administração Pública do País, para o que estamos lutando.

Os candidatos do Concurso de Rio das Ostras têm duas atitudes a tomar para melhorar este e os demais concursos do País. 1. Organizem-se em grupo(s), listem as irregularidades desse concurso e apresentem denúncia ao Ministério Público, pedindo sua intervenção na defesa dos direitos constitucionais de todos. 2. Entrem no www.anpac.org.br , cliquem no abaixo-assinado CONCURSO PÚBLICO: QUERO LEI!, ponham ali sua assinatura e passem a pedir que outros concursandos e concurseiros façam o mesmo. Todos sabemos que o Brasil precisa evoluir, mas também sabemos que essa evolução depende do que cada um faz no aqui e no agora. Vamos organizar os concursos em nosso País. CONCURSO PÚBLICO: QUERO LEI!

Ernani Pimentel

 


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