Julgue a assertiva seguinte sobre Direito Constitucional como certa ou errada.

(Cespe) Será cabível, em qualquer circunstância, manejo de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Errada. Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5.o, LXIX).

Apostila referente à aula de Direitos e deveres individuais e coletivos III, professor Marcos Soares – Aprova Concursos

 

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