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Questão resolvida: Dispõe a CF que nenhum brasileiro pode ser extraditado, nem concedida extradição de estrangeiro

Publicado em 26 de setembro de 2011 por - Comentar

Julgue a assertiva seguinte sobre Direito Constitucional como certa ou errada.

(Cespe) Dispõe a CF que nenhum brasileiro pode ser extraditado, nem concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Errada. Isso vale para o brasileiro nato, pois o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (CF, art. 5.o, LI).

Apostila referente à aula de Direitos e deveres individuais e coletivos III, professor Marcos Soares – Aprova Concursos

 


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