Julgue a assertiva seguinte sobre Direito Constitucional como certa ou errada.

(Cespe) Dispõe a CF que nenhum brasileiro pode ser extraditado, nem concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Errada. Isso vale para o brasileiro nato, pois o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (CF, art. 5.o, LI).

Apostila referente à aula de Direitos e deveres individuais e coletivos III, professor Marcos Soares – Aprova Concursos

 

Comente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *