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Comissão torna obrigatória opção de inscrição em concursos pela internet

Publicado em 11 de maio de 2011 por - Um Comentário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos. Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da proposta. “Disponibilizar a inscrição pela internet evitará o deslocamento dos candidatos, possibilitando um número maior de inscritos, aumentando a competitividade e, consequentemente, melhorando o nível do certame”, disse. Além disso, ela acredita que a proposta também é vantajosa para a entidade responsável pela realização do concurso, uma vez que reduzirá a contratação de pessoal para a inscrição presencial, diminuindo os custos.

Informações
Segundo a proposta, o edital deverá conter todas as informações pertinentes ao concurso, como remuneração; requisitos para a posse no cargo; início, término e valor da inscrição. O texto aprovado ainda estabelece que o boleto extraído da internet poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término da inscrição.

O texto diz ainda que será aceito o pagamento da taxa por meio de cheque, mas a inscrição só será efetivada após a compensação. A devolução anulará a participação do candidato no concurso. Além disso, o projeto isenta o órgão responsável pelo concurso e a entidade executora de qualquer responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falha no programa, nos computadores e de comunicação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos

 


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Um comentário

  • Raquel

    Sabidamente, a necessidade da aprovação deste tipo de projeto já era para ter ocorrido há alguns anos no Brasil, pois uma ferramenta de tamanha importância e não sendo bem utilizada para esse fim. Parabéns ao autor do projeto e enfim, iremos eliminar as fronteriras dos concursos públicos no Brasil. Resta saber se as provas também poderão ser realizadas nos municípios de origem dos candidatos, ou mesmo em municípios mais próximos, esse tipo de informação o artigo acima não cita.

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