A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos. Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da proposta. “Disponibilizar a inscrição pela internet evitará o deslocamento dos candidatos, possibilitando um número maior de inscritos, aumentando a competitividade e, consequentemente, melhorando o nível do certame”, disse. Além disso, ela acredita que a proposta também é vantajosa para a entidade responsável pela realização do concurso, uma vez que reduzirá a contratação de pessoal para a inscrição presencial, diminuindo os custos.

Informações
Segundo a proposta, o edital deverá conter todas as informações pertinentes ao concurso, como remuneração; requisitos para a posse no cargo; início, término e valor da inscrição. O texto aprovado ainda estabelece que o boleto extraído da internet poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término da inscrição.

O texto diz ainda que será aceito o pagamento da taxa por meio de cheque, mas a inscrição só será efetivada após a compensação. A devolução anulará a participação do candidato no concurso. Além disso, o projeto isenta o órgão responsável pelo concurso e a entidade executora de qualquer responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falha no programa, nos computadores e de comunicação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Paulo Cesar Santos

 

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