O Cespe/UnB, Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, deverá passar por uma reestruturação em breve, podendo tornar-se uma empresa pública denominada “Concursobras”.

Habituada a realizar concursos públicos de grandes proporções como Petrobras, Abin, Caixa Econômica, Tribunais (TRT, TRE) e Polícias (PC, PF), o Cespe é considerado uma das mais tradicionais e conceituadas organizadoras do país.

Explicação

Um dos motivos da mudança é a necessidade de regularizar a forma de pagamento dos colaboradores do centro, considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União.

Os professores que ajudam na elaboração dos concursos e os servidores que trabalham além das 40 horas semanais de trabalho previstas em lei recebem a Gratificação por Cursos e Concursos (GCC). Porém, esse pagamento é feito de forma contínua, quando, de acordo com a lei, deveria ser eventual. “O Cespe não pode mais continuar operando da forma como está hoje”, afirma Ricardo Carmona, diretor do Centro.

Entre as alternativas propostas para regularizar essa situação estava a alteração no Decreto 6.114, de 2007, que regulamenta o pagamento da GCC. A ideia era adaptar a lei para que previsse o pagamento da gratificação da maneira que estava sendo feita pelo Cespe. A alteração, porém, foi negada pelo Ministério do Planejamento.

Outra proposta seria transformar o Cespe em uma fundação de apoio à UnB, fazendo pagamentos por projetos. No entanto, manter uma fundação com recursos próprios da universidade foi considerado inviável.

Enfim, no ano passado, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu a transformação do Cespe em uma empresa pública. De acordo com a proposta do ministro, a empresa ficaria encarregada de realizar concursos públicos e outras avaliações, como o Enem e a Prova Brasil, utilizando a infraestrutura de equipamentos e pessoal do Cespe.

Caso não encontre uma solução para regularizar o pagamento aos professores e servidores, o Cespe pode ter que diminuir o volume de avaliações e concursos que realiza hoje, de forma a adequar-se ao número máximo de horas extras que a lei permite aos funcionários públicos semanais.

Com informações da Agência de Notícias da UnB

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