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Cartórios devem realizar concurso em breve

Publicado em 7 de outubro de 2010 por - 2 Comentários

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) publicou, em julho deste ano, uma resolução que obriga a realização de concurso público para cargos de chefia em cartórios. Com esta medida, os notários e tabeliães interinos que hoje administram 5.561 cartórios em todo o país, sem ter feito concurso público, perderão seus cargos.

O prazo dado pelo CNJ para que os Tribunais de Justiça realizem os concursos para regularizar a situação dos cartórios é de seis meses a partir da data da resolução.

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Cargos serão para atividades notariais e de registro

De acordo com a Lei n. 8.935/94: “Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro”.  A Lei esclarece ainda que “Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”.

Segundo a Constituição, desde 1982, tabeliães e registradores só podem exercer as funções mediante a aprovação em concurso público. Conforme Art. 5º da Lei 8.935/94:

“Os titulares de serviços notariais e de registro são os:
I – tabeliães de notas;
II – tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
III – tabeliães de protesto de títulos;
IV – oficiais de registro de imóveis;
V – oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
VI – oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
VII – oficiais de registro de distribuição”.

Tribunal de Justiça do Ceará divulga concurso para cartórios no estado

O Tribunal de Justiça do Ceará já anunciou a realização de um concurso para preencher 270 vagas em cartórios do estado para os cargos de tabelião e escrivão. Os candidatos devem ter graduação em Direito ou comprovarem pelo menos dez anos exercendo a função em cartórios. O edital deve sair em breve.

Aguarde, em breve mais informações sobre o concurso para cartórios.


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