Logo Direito Urbanístico - Votuporanga/SP - Prefeitura - Procurador: Município (Edital 2022_001)

Disciplina:Direito Urbanístico

Procurador: Município
Concurso Votuporanga/SP 2022

Profª. Anelize Pantaleão Puccini Caminha
24 aulas
Duração aproximada 9h
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Audiências públicas

00:10:13

Concessão urbanística; Conceito; Natureza jurídica; Disciplina

00:11:07

Constituição Federal; Ordenamento Territorial; Competências Urbanísticas; Normas gerais

00:33:52

Desapropriação; Conceito; Aplicações; Justa indenização

00:27:26

Direito à moradia; Regularização Fundiária de Interesse Social

00:24:04

Direito registral imobiliário

00:25:02

Direito Urbanístico; Direito à Cidade; Autonomia científica; Princípios; Direito de construir e Direito de Propriedade

00:26:14

Estatuto da Cidade; Norma geral; Objetivos; Diretrizes; Instrumentos

00:26:43

Gestão Democrática das Cidades; Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor; Disposições Gerais

00:30:03

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; Poder de polícia urbanístico

00:23:45

Lei 11977/2009 e Lei 12424/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida

00:13:04

Lei 6766/1979 - Parcelamento do solo urbano; Regularização fundiária urbanística; Área de Preservação Permanente (APP) urbana

00:29:53

Mecanismos extrajudiciais de conflito.

00:34:45

Medida Provisória 2220/2001

00:20:39

Ordenação - Uso e ocupação solo urbano; Licenças urbanísticas

00:25:44

Proteção do Patrimônio Cultural - Desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural; Função social

00:19:37

Proteção do Patrimônio Cultural - Instrumentos; Competências; Tombamento; Registro

00:24:26

Recuperação das mais-valias urbanísticas; Processo; Procedimento Judicial e administrativo

00:14:46

Responsabilidade administrativa - Infrações e Sanções administrativas; Responsabilidade civil e penal

00:23:34

Termo de Compromisso; Termo de Ajustamento de Conduta

00:20:09

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação civil pública

00:22:13

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação popular

00:21:09

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações possessórias.

00:17:15

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações reais.

00:25:00

por apenas

R$ 49,90

por apenas

R$ 249,90

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