Lei 11343/2006 - Lei de Drogas
Duração: 00:18:11 Lei 11343/2006 - Lei de Drogas
Duração: 00:11:34 Lei 11343/2006 - Lei de Drogas
Duração: 00:14:45 Lei 11343/2006 - Lei de Drogas
Duração: 00:17:18 Lei 11343/2006 - Lei de Drogas
Duração: 00:15:44 Lei 11343/2006 - Lei de Drogas
Duração: 00:17:39 Lei 8072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
Duração: 00:45:46 Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989
Duração: 00:50:10 Lei de Abuso de Autoridade
Duração: 00:19:40 Lei de Abuso de Autoridade
Duração: 00:06:39 Lei de Abuso de Autoridade
Duração: 00:23:34 Lei de Abuso de Autoridade
Duração: 00:10:28 Crimes de Tortura - Lei 9.455/1997
Duração: 00:36:50 ECA - Disposições Preliminares - artigos 1 ao 6
Duração: 00:22:02 ECA - Noções Introdutórias
Duração: 00:19:53 ECA - Direitos Fundamentais - Vida e à Saúde, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - artigos 7 ao 18-B
Duração: 00:21:50 ECA - Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - artigos 19 ao 32
Duração: 00:36:34 ECA - Direitos Fundamentais - Da Guarda e Da Tutela - artigos 33 ao 38
Duração: 00:21:21 ECA - Direitos Fundamentais - Da Adoção - artigos 39 ao 52-D
Duração: 00:25:07 ECA - Direitos Fundamentais - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - artigos 53 ao 69
Duração: 00:11:31 ECA - Sistemas Preventivos - artigos 70 ao 85
Duração: 00:20:14 ECA - Política de Atendimento - artigos 86 ao 97
Duração: 00:16:27 ECA - Medidas de Proteção - artigos 98 ao 102
Duração: 00:23:03 ECA - Prática de Ato Infracional - artigos 103 ao 111
Duração: 00:22:07 ECA - Medidas Sócio-Educativas - artigos 112 ao 130
Duração: 00:37:16 ECA - Conselho Tutelar - artigos 131 ao 144
Duração: 00:23:51 ECA - Justiça da Infância e da Juventude - artigos 145 ao 151
Duração: 00:26:05 ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Perda e Suspensão Poder Familiar, família substituta - artigos 155 ao 170
Duração: 00:31:05 ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente - artigos 171 ao 190-E
Duração: 00:33:27 ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento - artigos 191 ao 197
Duração: 00:14:02 ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção - artigos 197-A ao 197-F
Duração: 00:16:48 ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Do Ministério Público e Do Advogado- artigos 200 ao 207
Duração: 00:21:35 ECA - Justiça da Infância e da Juventude - Procedimentos - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos - artigos 208 ao 224
Duração: 00:11:18 ECA - Crimes e Das Infrações Administrativas - artigos 225 ao 267
Duração: 00:11:18 Estatuto do Desarmamento
Duração: 00:18:26 Estatuto do Desarmamento
Duração: 00:12:41 Estatuto do Desarmamento
Duração: 00:11:58 Estatuto do Desarmamento
Duração: 00:11:58 Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
Duração: 00:24:07 Dos crimes eleitorais
Duração: 00:16:16 Lei 7.210/1984 - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1 a 4)
Duração: 00:21:59 Lei 7.210/1984 - Do Condenado e do Internado. Da Classificação (Art. 5 a 9-A)
Duração: 00:17:04 Lei 7.210/1984 - Da Assistência (Art. 10 a 27)
Duração: 00:38:51 Lei 7.210/1984 - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina (Arts. 38 a 43)
Duração: 00:21:40 Lei 7.210/1984 - Da Suspensão Condicional (Art. 156 a 163)
Duração: 00:17:14 Lei 7.210/1984 - Da Pena de Multa (Art. 164 a 170)
Duração: 00:09:10 Lei 7.210/1984 - Do Procedimento Judicial (Art. 194 a 197). Das Disposições Finais e Transitórias (Art. 198 a 204)
Duração: 00:17:17 Lei 7.210/1984 - Dos Órgãos da Execução Penal (Art. 61 a 70)
Duração: 00:28:31 Lei 7.210/1984 - Dos Departamentos Penitenciários (Art. 71 a 81-B)
Duração: 00:29:05 Lei 7.210/1984 - Do Trabalho (Art. 28 a 37)
Duração: 00:33:37 Lei 7.210/1984 - Da Execução das Medidas de Segurança. Disposições Gerais (Art. 171 a 174). Da Cessação da Periculosidade (Art. 175 a 179)
Duração: 00:19:02 Lei 7.210/1984 - Das Penas Restritivas de Direitos. Disposições Gerais (Art. 147 a 155)
Duração: 00:16:07 Lei 7.210/1984 - Da Disciplina (Art. 44 a 60)
Duração: 00:50:24 Lei 7.210/1984 - Dos Estabelecimentos Penais (Art. 82 a 104)
Duração: 00:53:40 Lei 7.210/1984 - Da Execução das Penas em Espécie. Das Penas Privativas de Liberdade. Disposições Gerais (Art. 105 a 146-D)
Duração: 01:31:43 Lei 7.210/1984 - Dos Incidentes de Execução. Das Conversões (Art. 180 a 184). Do Excesso ou Desvio (Art. 185 a 186). Da Anistia e do Indulto (Art. 187 a 193)
Duração: 00:24:11 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Relação jurídica de consumo
Duração: 00:32:12 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da política nacional das relações de consumo
Duração: 00:26:40 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Dos direitos básicos do consumidor
Duração: 00:29:31 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da proteção à saúde e à segurança
Duração: 00:11:29 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
Duração: 00:20:36 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Duração: 00:28:12 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica
Duração: 00:17:33 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da oferta
Duração: 00:14:00 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da publicidade
Duração: 00:14:32 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Das práticas abusivas
Duração: 00:15:38 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da cobrança de dívidas
Duração: 00:09:57 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Duração: 00:14:21 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da proteção contratual: disposições gerais
Duração: 00:13:55 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Das cláusulas abusivas
Duração: 00:24:25 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Dos contratos de adesão
Duração: 00:10:22 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Das sanções administrativas
Duração: 00:13:21 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Das infrações penais
Duração: 00:30:40 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da defesa do consumidor em juízo
Duração: 00:35:21 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Duração: 00:11:31 Lei 8078/90 - Direito do Consumidor - Da convenção coletiva de consumo
Duração: 00:07:13 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Art. 1º)
Duração: 00:41:45 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Disposições Processuais Especiais (Art. 2º a 6º)
Duração: 00:40:09 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Dos Efeitos da Condenação (Art. 7º)
Duração: 00:06:43 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro (Art. 8º)
Duração: 00:05:57 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle (Art. 9º)
Duração: 00:16:28 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros (Art. 10 a 10-A)
Duração: 00:12:33 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Da Comunicação de Operações Financeiras (Art. 11 a 11-A)
Duração: 00:08:12 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Da Responsabilidade Administrativa (Art. 12 a 13)
Duração: 00:11:18 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Art. 14 a 17)
Duração: 00:11:12 Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Disposições Gerais (Art. 17-A a 18).
Duração: 00:07:37 Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra a Fauna (Art. 29 a 37)
Duração: 00:29:06 Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra a Flora (Art. 38 a 53)
Duração: 00:37:20 Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Da Poluição e outros Crimes Ambientais (Art. 54 a 61)
Duração: 00:24:04 Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Art. 62 a 65)
Duração: 00:11:40 Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra a Administração Ambiental (Art. 66 a 69-A)
Duração: 00:12:17 Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Da Cooperação InterNacional para a Preservação do Meio Ambiente (Art. 77 a 78)
Duração: 00:06:52 Lei 9099/95 - Criminal - Disposições Gerais
Duração: 00:16:10 Lei 9099/95 - Criminal - Competência e Atos Processuais
Duração: 00:16:12 Lei 9099/95 - Criminal - Fase Preliminar
Duração: 00:25:00 Lei 9099/95 - Criminal - Procedimento Sumaríssimo
Duração: 00:28:43 Lei 9099/95 - Criminal - Execução e Despesas Processuais e Disposições Finais
Duração: 00:15:45 Lei 10259/2001 - Juizados Especiais Federais
Duração: 00:30:43 CTB - Definição de Trânsito e Vias Terrestres
Duração: 00:34:03 CTB - Sistema Nacional De Trânsito - Composição e Competências
Duração: 00:35:25 CTB - Normas de Circulação E Conduta - Art. 26 A 39
Duração: 00:45:10 CTB - Normas de Circulação E Conduta - Art. 40 A 65
Duração: 00:46:59 CTB - Pedestre - Cidadão - Educação Para o Trânsito
Duração: 00:34:33 CTB - Sinalização de Trânsito e Anexo II
Duração: 00:53:11 CTB - Competições , Eventos e Obras na Via Pública
Duração: 00:31:29 CTB - Classificação e Segurança dos Veículos
Duração: 00:45:12 CTB - Identificação, Registro e Licenciamento dos Veículos
Duração: 00:34:20 CTB - Condução de Escolares
Duração: 00:16:12 CTB - Habilitação
Duração: 00:48:54 CTB - Aprendizagem - Auto Escola
Duração: 00:11:05 CTB - Medidas Administrativas
Duração: 00:32:24 CTB - Penalidades
Duração: 00:41:35 CTB - Processo Administrativo
Duração: 00:44:49 CTB - Infrações Gravíssimas
Duração: 00:31:15 CTB - Infrações Graves
Duração: 00:29:58 CTB - Infrações Médias
Duração: 00:26:00 CTB - Infrações Leves
Duração: 00:12:52 CTB - Crimes de Trânsito - Regras Gerais
Duração: 00:22:41 CTB - Crimes de Trânsito - Espécie
Duração: 00:45:57 CTB - Alcoolemia - Artigos 165, 165-A E 306
Duração: 00:15:45 CTB - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito- Pnatrans
Duração: 00:10:07 CTB - Leilão de Veículos
Duração: 00:09:53 CTB - Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
Duração: 00:13:49 CTB - Moto-Frete e Art. 244
Duração: 00:09:25 Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10
Duração: 00:55:24 Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23
Duração: 00:14:27 Aspectos da criminologia no crime organizado - Parte I
Duração: 00:29:45 Aspectos da criminologia no crime organizado - Parte II
Duração: 00:29:50 Aspectos da criminologia no crime organizado - Parte III
Duração: 00:29:41 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Disposições Preliminares (Art. 1 a 7)
Duração: 00:17:13 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Direitos Fundamentais (Art. 8 a 25)
Duração: 00:30:53 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Direitos Fundamentais (Art. 26 a 42)
Duração: 00:23:37 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Medidas de Proteção (Art. 43 a 45)
Duração: 00:06:01 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Da Política de Atendimento ao Idoso (Art. 46 a 55)
Duração: 00:24:11 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Da Política de Atendimento ao Idoso (Art. 56 a 68)
Duração: 00:16:39 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Do Acesso à Justiça (Art. 69 a 92)
Duração: 00:46:06 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes (Art. 94 ao Art. 109)
Duração: 00:35:32 Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Disposições Finais e Transitórias (Art. 109 a 118)
Duração: 00:10:31 Da prisão e da liberdade provisória - Parte II: Prisão Temporária
Duração: 00:11:56 Lei 1521/1951 - Crimes contra Economia Popular
Duração: 00:51:21 Lei Maria da Penha
Duração: 00:21:55 Lei Maria da Penha
Duração: 00:28:54 Lei Maria da Penha
Duração: 00:26:11 Lei Maria da Penha
Duração: 00:24:44 Lei 12037/2009 - Identificação Criminal do civilmente identificado
Duração: 00:28:41 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Geral (Art. 1º a 17)
Duração: 00:40:34 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes à Pessoa (Art. 18 a 23)
Duração: 00:21:52 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes ao Patrimônio (Art. 24 a 27)
Duração: 00:10:42 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes à Incolumidade Pública (Art. 28 a 38)
Duração: 00:25:50 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes à Paz Pública (Art. 39 a 42)
Duração: 00:13:44 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes à Fé Pública (Art. 43 a 46)
Duração: 00:10:11 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes à Organização do Trabalho (Art. 47 a 49)
Duração: 00:08:41 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes à Polícia de Costumes (Art. 50 a 65)
Duração: 00:29:58 Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei 3.688/1941 - Parte Especial - Das Contravenções Referentes à Administração Pública (Art. 66 a 70) e Disposições Finais (Art. 71 e 72)
Duração: 00:12:42