{"id":373,"date":"2020-01-14T12:03:55","date_gmt":"2020-01-14T14:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/blog\/lei-dos-crimes-hediondos-materia-que-cai-em-concurso-publico\/"},"modified":"2026-07-13T15:43:16","modified_gmt":"2026-07-13T18:43:16","slug":"lei-dos-crimes-hediondos-materia-que-cai-em-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/blog\/lei-dos-crimes-hediondos-materia-que-cai-em-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Lei dos Crimes Hediondos: mat\u00e9ria que cai em concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
\"Lei
Lei dos crimes hediondos.<\/figcaption><\/figure>\n

Voc\u00ea sabia que um crime pode ser objetivamente muito grave e mesmo assim n\u00e3o ser considerado hediondo pela lei? A Lei n\u00ba 8.072\/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, \u00e9 tema de in\u00fameras perguntas em concursos p\u00fablicos \u2014 e entender sua l\u00f3gica \u00e9 essencial para n\u00e3o cair em pegadinhas comuns nas provas.<\/p>\n

Neste artigo, voc\u00ea aprende os conceitos fundamentais da lei e confere uma videoaula gratuita com o professor Guilherme Rittel sobre o tema.<\/p>\n

O que s\u00e3o crimes hediondos?<\/h3>\n

A primeira coisa a entender \u00e9 que “hediondo” n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a gravidade subjetiva da a\u00e7\u00e3o, ou com o que voc\u00ea ou eu consideramos hediondo. Para ser classificado assim, o legislador precisa expressamente cham\u00e1-lo de hediondo.<\/p>\n

Um exemplo esclarece bem essa l\u00f3gica: a opera\u00e7\u00e3o “Carne Fraca” investigou empresas acusadas de adulterar carne vendida a mercados internos e externos, afetando in\u00fameros consumidores. Mesmo com gravidade aparentemente alta, esse crime n\u00e3o foi considerado hediondo. J\u00e1 a falsifica\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o de produtos terap\u00eauticos ou medicinais \u00e9 hediondo, porque o legislador optou por rotul\u00e1-la assim.<\/p>\n

A Lei dos Crimes Hediondos n\u00e3o cria nenhum crime novo \u2014 ela apenas rotula delitos que j\u00e1 existem no ordenamento, como uma etiqueta aplicada a cada um deles. Outro ponto importante: n\u00e3o importa se os crimes j\u00e1 previstos no C\u00f3digo Penal foram tentados ou consumados, a classifica\u00e7\u00e3o hedionda se aplica de qualquer forma. E n\u00e3o existe crime hediondo culposo \u2014 todos s\u00e3o de conduta dolosa, com inten\u00e7\u00e3o de praticar o ato.<\/p>\n

O texto do artigo 1\u00ba e as pegadinhas mais comuns<\/h3>\n

A lei teve altera\u00e7\u00f5es significativas em 2014 e 2015, por isso \u00e9 fundamental n\u00e3o responder quest\u00f5es com base em vers\u00f5es antigas do texto. O artigo 1\u00ba estabelece:<\/p>\n

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“Art. 1\u00ba S\u00e3o considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no […] C\u00f3digo Penal, consumados ou tentados: I – homic\u00eddio (art. 121), quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, ainda que cometido por um s\u00f3 agente, e homic\u00eddio qualificado (art. 121, \u00a7 2\u00ba, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII) (reda\u00e7\u00e3o de 2015).”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Aqui j\u00e1 d\u00e1 para visualizar uma pegadinha cl\u00e1ssica de prova. Se a quest\u00e3o afirmar “o homic\u00eddio simples n\u00e3o \u00e9 crime hediondo”, ela estar\u00e1 errada<\/strong> \u2014 normalmente n\u00e3o \u00e9, mas pode ser, desde que praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, mesmo que por um \u00fanico agente.<\/p>\n

As mudan\u00e7as de 2014 inclu\u00edram os incisos VI e VII como hip\u00f3teses qualificadoras. Em 2015, houve o incremento do feminic\u00eddio como qualificadora \u2014 j\u00e1 inclu\u00edda na lei assim que criada. O mesmo aconteceu com o inciso VII, referente ao homic\u00eddio contra agentes p\u00fablicos, como policiais e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o de 2015 merece aten\u00e7\u00e3o redobrada: pela primeira vez, a les\u00e3o corporal foi inclu\u00edda como crime hediondo \u2014 especificamente quando praticada contra agentes policiais, na mesma reforma que incluiu o homic\u00eddio contra esses profissionais.<\/p>\n

Como n\u00e3o se confundir com as atualiza\u00e7\u00f5es da lei<\/h3>\n

Esse tipo de conte\u00fado \u2014 com altera\u00e7\u00f5es legislativas pontuais em anos diferentes \u2014 \u00e9 exatamente onde candidatos mais erram, ao misturar a reda\u00e7\u00e3o antiga com a atual. A melhor forma de evitar esse erro \u00e9 revisar o texto da lei em intervalos espa\u00e7ados ao longo da prepara\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas uma vez.<\/p>\n

Um estudo <\/a>controlado publicado no Journal of Educational Psychology, conduzido com 787 estudantes ao longo de quatro meses, mostrou que revisar o mesmo conte\u00fado em momentos espa\u00e7ados produz reten\u00e7\u00e3o muito mais consistente do que estud\u00e1-lo uma \u00fanica vez de forma concentrada \u2014 especialmente relevante para leis que passaram por reformas pontuais, como \u00e9 o caso da Lei dos Crimes Hediondos.<\/p>\n

Al\u00e9m de revisar, resolver quest\u00f5es sobre o tema \u00e9 indispens\u00e1vel para fixar as nuances entre a reda\u00e7\u00e3o antiga e a atual. Uma revis\u00e3o<\/a> publicada no PubMed sobre o “efeito de teste” mostra que o ato de recuperar uma informa\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria \u2014 como ao responder uma quest\u00e3o sobre os incisos alterados em 2014 e 2015 \u2014 fortalece a reten\u00e7\u00e3o muito mais do que simplesmente reler o texto da lei, mesmo sem feedback imediato sobre o acerto.<\/p>\n

Para treinar esse tipo de quest\u00e3o com curadoria de professor, voc\u00ea pode conferir tamb\u00e9m nosso material sobre como estudar leis para concurso<\/a>, com dicas de metodologia aplic\u00e1veis \u00e0 Lei dos Crimes Hediondos e a outras legisla\u00e7\u00f5es extravagantes.<\/p>\n

Videoaula gratuita sobre o assunto<\/h3>\n

Ficou curioso para entender mais a fundo? Assista \u00e0 videoaula gratuita com o professor Guilherme Rittel e fique por dentro de todos os aspectos e atualiza\u00e7\u00f5es da lei:<\/p>\n