{"id":373,"date":"2020-01-14T12:03:55","date_gmt":"2020-01-14T14:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/blog\/lei-dos-crimes-hediondos-materia-que-cai-em-concurso-publico\/"},"modified":"2026-07-06T16:20:17","modified_gmt":"2026-07-06T19:20:17","slug":"lei-dos-crimes-hediondos-materia-que-cai-em-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/blog\/lei-dos-crimes-hediondos-materia-que-cai-em-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Lei dos Crimes Hediondos: mat\u00e9ria que cai em concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A Lei dos Crimes Hediondos<\/strong>, \u00a0Lei n\u00ba 8.072, de 25 de julho de 1990, \u00e9 tema de in\u00fameras perguntas em concursos p\u00fablicos. Por isso, hoje trouxemos uma videoaula gratuita da mat\u00e9ria Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante com o professor Guilherme Rittel. Assim, voc\u00ea vai aprender tudo sobre o assunto e estar\u00e1 mais bem preparado para alcan\u00e7ar o seu objetivo de se tornar um funcion\u00e1rio p\u00fablico. Ent\u00e3o, acompanhe o post at\u00e9 o final e assista a videoaula.<\/p>\n

O que s\u00e3o crimes hediondos?<\/h2>\n

A primeira quest\u00e3o que precisamos entender \u00e9 o que s\u00e3o os crimes hediondos<\/strong>. \u00c9 importante frisar que n\u00e3o tem a ver com a gravidade da a\u00e7\u00e3o, ou com o que eu ou voc\u00ea consideramos hediondo. Para ser taxado assim, o legislador precisa cham\u00e1-lo de hediondo. Vamos a um exemplo para ficar mais claro. A opera\u00e7\u00e3o “carne fraca” investigou empresas acusadas de adulterar a carne vendida a mercados internos e externos. Ou seja, in\u00fameras pessoas consumiram carne adulterada. Mesmo a gravidade parecendo alta, n\u00e3o foi considerado um crime hediondo. Por\u00e9m, a falsifica\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o de produtos terap\u00eauticos ou medicinais \u00e9 considerada hediondo porque o legislador assume por cham\u00e1-la.<\/p>\n

A Lei dos Crimes Hediondos n\u00e3o cria nenhum crime, ela apenas rotula os delitos que j\u00e1 existem. \u00c9 como se houvesse uma etiqueta em cada um deles, os considerando hediondos ou n\u00e3o. Outro ponto que vale lembrar, e falamos inicialmente dos crimes previstos no c\u00f3digo penal, \u00e9 que n\u00e3o importa se esses delitos foram tentados ou consumados. Tamb\u00e9m, vale frisar que nessa categoria de delitos n\u00e3o haver\u00e1 crime culposo. Os crimes hediondos s\u00e3o todos de conduta dolosa, em que h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de praticar o ato.<\/p>\n

Lei dos Crimes Hediondos<\/h2>\n

A lei teve altera\u00e7\u00e3o em 2014 e 2015, por isso \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o e n\u00e3o responder quest\u00f5es antigas para n\u00e3o se confundir. Ent\u00e3o vamos ao artigo 1\u00ba:<\/p>\n

Art. 1\u00ba S\u00e3o considerados hediondos os seguintes crime, todos tipificados no […] C\u00f3digo Penal, consumados ou tentados:<\/em><\/p>\n

I – homic\u00eddio (art. 121), quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, ainda que cometido por um s\u00f3 agente, e homic\u00eddio qualificado (art. 121, \u00a7 2\u00ba, incisos I,II,III, IV, V, VI e VII)<\/em>
\n(reda\u00e7\u00e3o de 2015);<\/em><\/p>\n

Aqui j\u00e1 conseguimos visualizar uma pegadinha com grandes possibilidades de aparecer na sua prova. Se a pergunta trouxer a afirma\u00e7\u00e3o: “o homic\u00eddio simples n\u00e3o \u00e9 crime hediondo”. Ela est\u00e1 errada, afinal, normalmente ele n\u00e3o \u00e9, mas, pode ser sim, desde que seja praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, ainda que s\u00f3 por um agente.<\/p>\n

As mudan\u00e7as ocorridas aqui, foram a inclus\u00e3o dos incisos VI e VII, ambos s\u00e3o hip\u00f3teses qualificadoras. E 2015, houve o incremento de uma qualificadora, o feminic\u00eddio, assim que foi criada j\u00e1 foi inclu\u00edda aqui. O mesmo aconteceu com o inciso VII que se refere a conduta do homic\u00eddio contra agentes p\u00fablicos, como policiais e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o de 2015 merece a sua aten\u00e7\u00e3o. Nunca antes, les\u00e3o corporal tinha sido inclu\u00edda como crime hediondo. Mas quanto houve a altera\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio contra agentes policiais como crime hediondo, o legislador tamb\u00e9m criou uma altera\u00e7\u00e3o na les\u00e3o corporal praticada contra agentes policiais e a definiu como crime hediondo.<\/p>\n

Videoaula gratuita sobre o assunto<\/h2>\n

Ficou curioso para saber mais sobre o assunto? Ent\u00e3o d\u00e1 o play na videoaula gratuita abaixo e aprenda muito com o professor Guilherme Rittel. Assim, voc\u00ea ficar\u00e1 por dentro de todos os aspectos e atualiza\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n