1

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

No trecho “poucos tentam compreender no que exatamente se inscreveram" (ℓ. 8 e 9), a substituição de “no que" por o que comprometeria a correção gramatical do texto.

2

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes.

A pouca idade do tenente Souza é apontada pelo narrador como a causa principal do seu comportamento zombeteiro, sarcástico e cheio de desdém pelas crendices populares.
3

Com base nas ideias do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.

O terceiro período do primeiro parágrafo transmite um juízo de valor negativo a respeito da abordagem moralista da corrupção.
4

Considerando as informações veiculadas no texto CG1A1-I, julgue o item.

Conclui-se da noção de sustentabilidade presente no texto que ser sustentável é incompatível com criar valor.

5

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 6A3AAA, julgue o próximo item.

Há uma ambiguidade quanto ao antecedente do sujeito elíptico da forma verbal “alcance" (R.34), que poderia ser dirimida caso essa forma verbal fosse flexionada no plural — alcancem —, estabelecendo-se concordância ideológica com a palavra “grupo" (R.32).

6

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsecutivos.

Seria mantida a correção gramatical do período caso a forma

verbal “dava" (l.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se

davam.

7

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:

O nível de formalidade do texto seria alterado caso a expressão “faz de você” (ℓ.10) fosse substituída por lhe tornam, mas os sentidos originais e a correção gramatical do texto seriam mantidos.
8

Julgue o próximo item, relativos às estruturas linguísticas do texto 6A2BBB.

Se a expressão “uma visão revolucionária" (R.27) fosse substituída por ideias revolucionárias, seria necessário alterar a forma verbal “Trata-se" para Tratam-se, para se manter a correção gramatical do texto.

9


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue

os itens que se seguem.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados

caso o vocábulo “amada" (R.12) fosse empregado no

masculino: amado.

10

Acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens que se seguem

A forma verbal “acreditava" (L.3) está flexionada no singular

para concordar com a palavra “parte" (L.2), mas poderia ser

substituída sem prejuízo à correção gramatical pela forma

verbal acreditavam, que estabeleceria concordância com o

termo composto “dos médicos e da população" (L.2).

11

Considerando as ideias do texto CB1A2-I, julgue o item que se segue.

As orações que compõem o primeiro período do quarto parágrafo estabelecem entre si uma relação de causa e consequência.
12

Considerando aspectos sintáticos e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item.

No terceiro parágrafo do texto, o vocábulo “portanto” veicula sentido conclusivo.
13

Acerca de aspectos semânticos e sintáticos do texto CB1A1, julgue os itens que se seguem.

Seria preservada a coerência das ideias do texto se, no segundo parágrafo, a expressão “na medida em que” fosse substituída pelo vocábulo pois
14

Julgue o item subsequente, acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto IV.

Apesar da cacofonia inicial, a correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso o trecho “Um título de comendador ou de barão dourava o busto do empresário, mas não o nobilitava" (l. 6 e 7) fosse reescrito da seguinte forma: Comenda de comendador ou de barão dourava o busto de comerciantes, embora não lhes tornasse nobre.

15

No que concerne às ideias veiculadas no texto e a suas construções linguísticas, julgue o item que se segue.

Em “estão sujeitas a preocupações”, o emprego do sinal indicativo de crase no “a” prejudicaria a correção gramatical do texto.
16

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue os seguintes itens.

No trecho “Anteriormente à primeira Constituição pátria” (l.4), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo.
17

    A tecnologia finalmente está derrubando os muros do tradicionalismo que envolve o mundo do direito. Cercado de costumes e hábitos por todos os lados, o direito e seus operadores têm a fama de serem apegados a formalismos, praxes e arcaísmos resistentes a mudanças mais radicais. São práticas persistentes, passadas adiante por gerações e cultivadas como se necessárias para manter a integridade e a operacionalidade costumeira do sistema.

     Nem mesmo o hermético universo do direito resistiu às mudanças tecnológicas trazidas pela rede mundial de computadores e pela possibilidade do uso de softwares de inteligência artificial para análise de grandes volumes de dados. Novidades cuja aplicação foi impulsionada pelo incessante crescimento de demandas judiciais e pela necessidade de implementar e efetivar o sistema de precedentes qualificados. Todas essas inovações, sem dúvida nenhuma, transformaram o sistema de justiça como o conhecíamos e o cotidiano dos operadores do direito.

     O direito, o processo decisório e os julgamentos são eminentemente de natureza humana e dependem do ser humano para serem bem realizados. Assim, mesmo que os avanços tecnológicos sejam inevitáveis, todas as inovações eletrônicas e virtuais devem sempre ser implementadas com parcimônia e vistas com muito cuidado, não apenas para sempre permitirem o exercício de direitos e garantias, mas também para não restringirem — e, sim, ampliarem — o acesso à justiça e, sobretudo, para manterem a insubstituível humanidade da justiça.

 

Rafael Muneratti. Justiça virtual e acesso à justiça. In: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 12, v. 1, n.º 28, 2021

(com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir. 

A supressão do sinal indicativo de crase no vocábulo “às”, em “às mudanças tecnológicas” (segundo parágrafo), prejudicaria a correção gramatical do texto. 

18

Julgue os itens que se seguem com base em aspectos linguísticos do texto 1A1. 

No primeiro período do primeiro parágrafo, o emprego do sinal indicativo de crase em “à entrega” deve-se à regência do nome “submissão” e à determinação do vocábulo “entrega” por artigo definido. 
19

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a" em “a esse estado de coisas" (R.17).

20

Paulo, Maria e João, servidores lotados em uma biblioteca pública, trabalham na catalogação dos livros recém-adquiridos. Independentemente da quantidade de livros a serem catalogados em cada dia, Paulo cataloga 1/4, Maria cataloga 1/3 e João, 5/12.

A respeito da catalogação de livros por esses servidores, julgue o item a seguir.

Em cada dia, Maria e João catalogam 75% dos livros a serem catalogados nesse dia.
21

   Em determinada loja, uma bicicleta é vendida por R$ 1.720 a vista ou em duas vezes, com uma entrada de R$ 920 euma parcela de R$ 920 com vencimento para o mês seguinte. Casoqueira antecipar o crédito correspondente ao valor da parcela, olojista paga para a financeira uma taxa de antecipação correspondente a 5% do valor da parcela.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Na compra a prazo, o custo efetivo da operação de financiamento pago pelo cliente será inferior a 14% ao mês.

22

Em um almoxarifado há, em estoque, 100 caixas na forma de paralelepípedos retângulos. Na tabela a seguir são mostrados alguns valores da frequência absoluta, da frequência relativa e da porcentagem da variável volume interno da caixa, em litros (L)

Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

A média aritmética dos volumes dessas caixas é igual a 40 L.

23

Em um almoxarifado há, em estoque, 100 caixas na forma de paralelepípedos retângulos. Na tabela a seguir são mostrados alguns valores da frequência absoluta, da frequência relativa e da porcentagem da variável volume interno da caixa, em litros (L)

Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

A figura a seguir mostra, corretamente, o gráfico de barras da

variável volume interno das caixas.


24

Com relação a matemática financeira, o item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Para liquidar o estoque de determinado produto, o lojista ofereceu um desconto de 10% no preço de venda. Passados alguns dias, para o estoque remanescente, o lojista concedeu novo desconto, agora de 20% sobre o preço já com primeiro desconto. Nessa situação, o valor do desconto que é equivalente a um único desconto aplicado sobre o preço do produto é igual a 28%.

25

Cada j = 0, 1, …, 11 representa um mês do ano de 2017, isto é, j = 0 = janeiro, j = 1 = fevereiro, e assim sucessivamente. Se o mês j tem d dias, então j + 1/d representa o dia 1.º do mês j; j + 2/d representa o dia 2 do mês j, e assim sucessivamente, j + d/d = j + 1 representa o dia d do mês j. Dessa forma, cada dia do ano de 2017 pode ser representado por um número x do intervalo [0, 12]. Considere que, nessa representação, em cada dia x do ano de 2017, a porcentagem de água acumulada em relação à capacidade máxima do reservatório de determinada represa seja expressa pelo valor da função f(x) = x2 - 10x + 60.

A partir dessas informações, julgue o item que se segue.

Em 2017, a menor quantidade de água acumulada no reservatório foi inferior a 10% de sua capacidade máxima e foi atingida no dia 31/5/2017.

26

Considere as proposições P e Q a seguir.

P: Todo processo que tramita no tribunal A ou é enviado para tramitar no tribunal B ou no tribunal C.

Q: Todo processo que tramita no tribunal C é enviado para tramitar no tribunal B.

A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes.

Se, na semana X, nenhum processo tiver dado entrada nos tribunais A, B ou C, além daqueles que já estavam tramitando entre esses três tribunais, e se, relativamente às quantidades de processos existentes no início da semana X, no final dessa semana houve, no tribunal A, uma redução de 1.200 processos e, no tribunal B, um aumento de 1.400 processos, então, nesse caso, 200 novos processos terão chegado ao tribunal C nessa semana.

27

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

A sentença “Bruna acesse a internet e verifique a data de aposentadoria do Sr. Carlos!" é uma proposição composta que pode ser escrita da forma p ˄ q.

28

Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o

seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por

letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada

e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu

vocabulário particular constava, por exemplo:

P: Cometeu o crime A.

Q: Cometeu o crime B.

R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no

regime fechado.

S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.

Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não

recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que

se seguem.

Caso as proposições R e S se refiram à mesma pessoa e a um único crime, então, independentemente das valorações de R e S como verdadeiras ou falsas, a proposição RvS→Q será sempre falsa.
29

Julgue os itens a seguir, a respeito de lógica proposicional.

A proposição “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar em constante estado de alerta sobre as ações das agências de inteligência." pode ser corretamente representada pela expressão lógica P∧Q∧R, em que P, Q e R são proposições simples adequadamente escolhidas.

30

Considerando a proposição “Se Paulo não foi ao banco, ele está sem dinheiro”, julgue os itens a seguintes.

A proposição em apreço equivale à proposição “Paulo foi ao banco e está sem dinheiro”.

31

A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.

A sentença Soldado, cumpra suas obrigações. é uma proposição simples.

32

No que se refere à segurança da informação, julgue o item a seguir.

O Dropper é um trojan que executa em um site a ação maliciosa de redirecionar o usuário para sites específicos, com a finalidade de aumentar a quantidade de acessos à página.

33
Acerca do Microsoft Office, julgue o item seguinte
Embora se possa criar, no Word 2016, um sumário com entradas que indiquem os números das páginas dos títulos em um documento, não é possível que esses números sejam atualizados de forma automática caso o usuário faça alterações de conteúdo que afetem a paginação do texto
34
Julgue o seguinte item, relativos a tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet  
No Office 365, tanto no Word quanto no PowerPoint, a função Limpar toda a formatação aplica no texto selecionado ⸺ que pode estar sobrescrito, em negrito e itálico e com fonte na cor vermelha, por exemplo ⸺ o estilo de formatação padrão
35
Julgue o seguinte item, relativos a tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet  
No Word do Office 365, o recurso controlar alterações é limitado à visualização das alterações realizadas, sem que se possa removê-las ou torná-las permanentes
36
Julgue o próximo item, relativos a edição de textos, planilhas e apresentações
No Microsoft Word 365, a configuração que impede que a última linha de um parágrafo apareça na parte inferior de uma página é conhecida como Estilo de parágrafo.
37

Acerca do Microsoft Office, julgue o item que se segue.

O botão , na aba de opções do MS Word, é usado para colorir ou realçar palavras a que se deseja dar destaque no texto.

38
Julgue o item subsequente, acerca de redes de computadores e de segurança da informação na Internet. 

No Microsoft Edge, é possível optar pela navegação InPrivate, em que a consulta a páginas na Web é feita sem que sejam armazenados históricos de endereços ou cookies, por exemplo.
39

No que se refere a Internet, intranet e noções do sistema operacional Windows, julgue o item que se segue.  

Embora as versões mais atuais do Mozilla Firefox e do Google Chrome permitam salvar e sincronizar senhas para realizar, posteriormente, login automático em formulários de sítios da Internet, essa ação somente será possível se os sítios em questão estiverem disponibilizados em uma intranet e utilizarem o protocolo HTTPS.

40

A respeito de Internet e de intranet, julgue os itens a seguir  

A versão atual do Google Chrome dispõe de recurso que permite avisar o usuário sobre a possibilidade de ele estar utilizando uma combinação de senha e de nome de usuário comprometida em um vazamento de dados em um sítio ou em um aplicativo de terceiros

41
Julgue o próximo item, relativos a programas de navegação e segurança da informação  
Embora tenham recursos em comum, o Microsoft Edge e o Google Chrome diferenciam-se, em suas versões mais recentes, pelo fato de este último, ao contrário do primeiro, dispor de uma funcionalidade que permite verificar se as senhas armazenadas e sincronizadas foram comprometidas, ou seja, se elas se encontram em banco de dados de senhas que vazaram da nuvem
42
Imagem 018.jpg

O código acima apresenta um script SQL, correto e funcional,
que implementa um modelo de dados de uma aplicação web. A
execução do código deve ser interpretada seqüencialmente.
Considerando esse código, julgue os próximos itens acerca de
conceitos de desenvolvimento de aplicações e bancos de dados.
A execução dos comandos entre as linhas 42 e 43 retornará uma tupla com o valor 12042.
43
Imagem 018.jpg

O código acima apresenta um script SQL, correto e funcional,
que implementa um modelo de dados de uma aplicação web. A
execução do código deve ser interpretada seqüencialmente.
Considerando esse código, julgue os próximos itens acerca de
conceitos de desenvolvimento de aplicações e bancos de dados.
A execução do comando da linha 39 retornará uma tupla com apenas 1 registro, contendo o valor 133.
44
Imagem 018.jpg

O código acima apresenta um script SQL, correto e funcional,
que implementa um modelo de dados de uma aplicação web. A
execução do código deve ser interpretada seqüencialmente.
Considerando esse código, julgue os próximos itens acerca de
conceitos de desenvolvimento de aplicações e bancos de dados.
Durante o ciclo de vida de uma aplicação, comandos SQL, como os das linhas de 1 a 24, são executados com menor freqüência que comandos similares aos das linhas de 25 a 43.
45

Acerca dos conceitos de otimização de consultas SQL e técnicas de análise de desempenho, julgue o próximo item.

Uma view materializada armazena apenas a consulta que define e apresenta o resultado sempre atualizado de todas as operações de definição de dados DDL.
46

Com referência a conceitos de banco de dados relacionais, julgue o item subsequente

Na linguagem SQL (structured quer); language), DTL (data transaction language) são comandos responsáveis por gerenciar diferentes transações ocorridas dentro de um banco de dados.

47

Julgue o item subsecutivo, a respeito de linguagem de definição e manipulação de dados.

O comando DROP TABLE permite excluir do banco de dados a definição de uma tabela e de todos os seus dados.
48

Acerca dos mecanismos governamentais para preservação da priorização do interesse público na gestão pública brasileira, julgue o item que se segue.

Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
49
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
Há diferenças fundamentais entre a administração de empresas e a administração pública gerencial. Uma delas diz respeito à receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços; a do Estado resulta principalmente de contribuições obrigatórias, os impostos, sem contrapartida direta.
50

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

Além de basear-se em alguns princípios de gestão da qualidade, o modelo de excelência em gestão pública adota fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, como pensamento sistêmico; aprendizagem organizacional; cultura da inovação; foco no cidadão e na sociedade; e desenvolvimento de parcerias.

51
Julgue os itens subsecutivos, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
A gestão empreendedora no setor público pressupõe a autonomia de decisão e a responsabilização.
52
Imagem 009.jpg
Infere-se da situação apresentada que a Alfa está se alinhando com os pressupostos de accountability.
53

Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

A terceira reforma da administração pública brasileira foi orientada a redefinir o papel de atuação dos órgãos e das entidades estatais, para promover a eficiência.

54
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
55
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.  
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
56

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
57
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito por determinação judicial ou requisição da autoridade policial.
58

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Mais do que se prestarem à defesa do cidadão contra os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma atuação positiva do Estado no sentido de concretizar determinados direitos.

59

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.
60

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.
61
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item
O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão
62
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens. 
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 
63
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
64
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.
65

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo

item.

É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.
66
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. 
67

A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.

Entre os modelos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos, o Brasil adotou, na CF, o sistema salaried staff model, o que significa que incumbe à DP a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
68

De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir. 

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado entre empresa privada e Estado-membro. 

69

Julgue o item subsequente, relativos aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Constitui prerrogativa constitucional dos tribunais de contas o acesso a dados relacionados a operações financiadas com recursos públicos, as quais não estão protegidas pelo direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas consolidado, por exemplo, na garantia ao sigilo bancário.

70
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.  
Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.
71

Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração indireta e à improbidade administrativa.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a decretação cautelar da indisponibilidade de bens de um agente público réu em ação de improbidade administrativa independe da comprovação do periculum in mora.

72

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observando os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.

73

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do STJ acerca dos aspectos processuais da ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade, julgue o item a seguir.

Constatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate e cabendo, contra a decisão que receber a petição inicial, o agravo de instrumento.

74

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição

Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da

improbidade administrativa.

Os herdeiros daquele que causar lesão ao patrimônio público

estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor

da herança.

75

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.

76
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os serviços de servidor subordinado a ele, julgue o item seguinte.

A atuação do superior hierárquico, nesse caso, constitui ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário.
77

Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

O ato de improbidade administrativa violador do princípio da moralidade não requer a demonstração específica de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, exigindo-se apenas a demonstração do dolo genérico.

78
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir  
Se, ao final da negociação, não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação
79
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

As licitações são sucessivas quando, atendidos os requisitos legais, têm objetos similares e realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
80

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a assegurar a comparação justa das propostas de licitantes estrangeiras com as de licitantes nacionais.

81

Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.

É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a                                             R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

82
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública
83

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos.

Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo vedado o oferecimento de garantia de outras espécies, como títulos da dívida pública.

84

Julgue o item a seguir, relativos a licitações.

Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, devendo a opção escolhida ser indicada expressamente no edital, aviso ou instrumento de contratação direta.

85
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir
Segundo a referida lei, considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
86
No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.

Dado com identificação genética ou biométrica de pessoas naturais é definido como dado pessoal sensível pela Lei n.º 13.709/2018.
87

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.  

O operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez que a responsabilização principal fica a cargo do controlador.

88
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue
Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas
89
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item, a seguir.  
É vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes na base de dados a que ele tenha acesso, inclusive na hipótese de visar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades
90
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue  
Na hipótese de tratamento de dados pessoais de crianças, a legislação de regência exige que ambos os pais deem o consentimento específico e em destaque, dada a ampla proteção das crianças no ordenamento pátrio