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Questões

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Edmundo Leal postula ação de busca e apreensão de veículo automotor alienado para Marte Procópio Cacique, que não quitou totalmente as prestações, estando com quatro meses de atraso no cumprimento de suas obrigações, sendo a medida liminar deferida pelo Juízo de plantão. No momento do deferimento da medida, somente está presente um Oficial de Justiça, vez que os demais convocados para o trabalho foram designados para realizar outras diligências em distritos distantes da Comarca. Diante de tal situação, deve o Oficial de Justiça:

a)

cumprir incontinenti a ordem do Juiz.

b)

cumprir o mandado com ressalvas.

c)

certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado, vez que são necessários dois Oficiais para cumprir a diligência.

d)

buscar o auxílio de força policial para cumprir o mandado.

e)

buscar autorização especial do Juiz para cumprir o mandado.




Por ordem judicial, o oficial de proteção da infância e da juventude realizou diligência em local onde uma criança estaria sendo submetida a maus-tratos. Confirmada a ocorrência de violência e estando a criança sob a guarda dos pais, o oficial

a)

exortou os pais a que não voltassem a tratá-la com violência e devolveu o mandado, registrando na certidão as condições em que encontrou a criança.

b)

conduziu a criança e seus pais à presença do magistrado da infância e da juventude.

c)

lavrou auto de infração e devolveu o mandado para que o juiz decidisse sobre a conveniência de colocar a criança em família substituta.

d)

prendeu os pais em flagrante delito e providenciou na colocação da criança em família substituta.

e)

providenciou na destituição dos pais do poder familiar e incluiu a criança em programa de adoção.



Ver texto associado à questão

Caso um indígena sofra lesões causadas por acidente de trânsito em área próxima à sua reserva, a competência para o julgamento da demanda reparatória será da vara federal mais próxima ao local dos fatos, por tratar-se de discussão relativa a direitos indígenas.

Certo

Errado



Ver texto associado à questão

Os benefícios da assistência judiciária são concedidos individualmente em cada caso concreto e se extinguem com a morte do beneficiário. No entanto, tal benefício pode ser concedido aos herdeiros que continuarem na demanda.

Certo

Errado




Paulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está impedido, sendo defeso exercer as suas funções em

a)

P, apenas.

b)

M, apenas.

c)

M e N.

d)

N e P.

e)

M e P.