A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue (C ou E) o item a seguir.
Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início a uma série de conferências a respeito de temas de interesse global, tais como meio ambiente, gênero e direitos humanos. A década de 1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de contribuir para consolidar um conjunto de instituições e normas destinado a promover a governança global e, assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um mundo marcado pela interdependência.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais:
cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
Infere-se do texto que, tal como se vê nos dias de hoje, o aprofundamento da globalização põe fim ao que ainda existe de nacionalismo e torna irreversível o desaparecimento das culturas locais ante a absoluta prevalência de uma cultura transnacional hegemônica, o que torna obsoleto o próprio direito internacional público.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais:
cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
A despeito da persistência de focos de crise e de conflito armado, no atual cenário mundial globalizado, a interação entre agentes públicos e atores sociais abre perspectivas de consagração das instâncias mediadoras de divergências e da própria diversidade cultural, o que reforça o papel de instituições multilaterais como a ONU e a OMC.
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os itens subsequentes.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sanções.
A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.
Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.
SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,
No que se refere aos órgãos que compõem a ONU, a OIT e a OMC, assinale a opção correta.
NA GUERRA CONTRA O TERROR,
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.
Com relação à ONU, assinale a opção correta.
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A licitude das resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.
