1- Q110651 ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Disciplina: Direito Internacional Privado - Assunto: Direito Internacional Público )

Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.

a) Podem ser membros dessas organizações apenas Estados.
b) Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro.
c) Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional.
d) Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos.
e) Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à personalidade internacional dessa organização.

2- Q110648 ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Disciplina: Direito Internacional Privado - Assunto: Direito Internacional Público )

A medida que, para ser adotada contra estrangeiros, exige promulgação e publicação de decreto presidencial para ser efetivada (Lei n.º 6.815/1980) é

a) a deportação.
b) a expulsão.
c) a extradição.
d) o cancelamento de laissez-passer.
e) o banimento.

3- Q110646 ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Disciplina: Direito Internacional Privado - Assunto: Direito Internacional Público )

Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no tratado. Nessa situação, o instrumento mais adequado a ser utilizado por esse Estado é

a) a denúncia.
b) a cláusula rebus sic stantibus.
c) a suspensão.
d) o jus cogens.
e) a reserva.


GABARITO

1) 110651 - e
2) 110648 - b
3) 110646 - e