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1)

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

A expedição pela ANTAQ de normas disciplinadoras do mercado aquaviário faz aumentar, invariavelmente, os custos de transação para os agentes desse mercado.

2)

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e

serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.

Nem toda concessão de serviço publico deve ser decorrente de licitação previa porem toda concessão deve observar os princípios da legalidade, moralidade, da publicidade e da igualdade.

3)

Julgue o item a seguir, com relação à aplicabilidade das normas

constitucionais

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

4)

Acerca de licitação e contratação pública, julgue os itens que se

seguem.

É legalmente admissível a realização de licitação na modalidade pregão para registro de preços.

5)

Com relação à administração pública e seus princípios

fundamentais, julgue os próximos itens.

O princípio da publicidade está relacionado à exigência a ampla divulgação dos atos administrativos e de transparência da administração pública, condições asseguradas, sem exceção, ao cidadão.

6)

No que diz respeito à ética e à democracia, julgue os itens a seguir.

Não tem ética o servidor que age de forma oportunista, conforme as vantagens pessoais que possa auferir

7)

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A lei permite que órgão administrativo e seu titular deleguem parte de sua competência a órgão não hierarquicamente subordinado.

8)

Acerca da economia de regulação, julgue os itens subsecutivos.

Desestatização pode ser considerada como a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos.

9)

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Ultrapassado o prazo quinquenal para anulação do ato administrativo, a decadência somente poderá ser afastada se demonstrada má fé do administrado.

10)

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de

cobrança, julgue os próximos itens.

O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.

11)

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das

teorias da regulação.

A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.

12)

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das

teorias da regulação.

A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

13)

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos

organizados e das instalações portuárias, julgue os itens

subsequentes.

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem público.

14)

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A lei permite que órgão administrativo e seu titular deleguem

parte de sua competência a órgão não hierarquicamente

subordinado.

15)

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e

serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.

Caso um serviço não seja prestado de forma adequada,

segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá

ser declarada a caducidade da concessão pelo poder

concedente.

16)

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade,

no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo

equivalente

17)

Com relação aos recursos de administração, ao controle da

atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa

e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109.

O empresário que, na condição de contratado pela administração pública, auferir vantagem patrimonial indevida por meio de fraude em licitação, comete crime previsto na lei de improbidade administrativa.

18)

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.

Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.

19)

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir

Estaria mantida a correção gramatical do trecho “a Internet tem potencial cuja dimensão não deve ser superdimensionada” (l.33 e 34) caso se empregasse o artigo a antes do substantivo “dimensão”.

20)

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir

Não haveria prejuízo para a correção gramatical do texto caso a forma verbal ‘notabilizou’ (l.12) fosse flexionada no plural: notabilizaram.

21)

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir

O adjetivo “conspícuos” (l.5) poderia ser substituído, sem prejuízo do sentido do texto, por notáveis.

22)

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir

Nesse texto, que pode ser classificado como artigo de opinião, identificam-se trechos narrativos e dissertativos.

23)

Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir

O último parágrafo do texto inicia-se com oração sem sujeito.

24)

A respeito das ideias e de aspectos gramaticais do texto acima,

julgue os itens de 6 a 10.

O acento indicativo de crase em “à sombra”(l.3) poderia ser omitido sem prejuízo da correção gramatical do texto, visto que seu emprego é opcional no contexto em .

25)

A respeito das ideias e de aspectos gramaticais do texto acima,

julgue os itens de 6 a 10.

Na linha 45, o pronome “ele” e o sujeito da oração expressa pela forma verbal “permitiu” referem-se a “cristianismo” (l.44).

26)

A respeito das ideias e de aspectos gramaticais do texto acima,

julgue os itens de 6 a 10.

O trecho “Criou-se uma forma de salvação feminina a partir basicamente de três modelos femininos” (l.28 e 29) poderia ser reescrito, com correção gramatical e sem prejuízo da informação prestada, da seguinte forma: Uma forma de salvação feminina foi criada a partir, basicamente, de três modelos femininos.

27)

A respeito das ideias e de aspectos gramaticais do texto acima,

julgue os itens de 6 a 10.

O termo “Afinal” (l.18), empregado no texto como conjunção, introduz oração adverbial temporal.

28)

A respeito das ideias e de aspectos gramaticais do texto acima,

julgue os itens de 6 a 10.

As vírgulas que isolam a oração “que muito raramente tratam o mundo feminino” (l.7) poderiam ser suprimidas, sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do texto.

29)

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Procedimentos rotineiros incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, o emprego de jargões técnicos específicos, a estrutura dos expedientes e a fixação dos fechos, definem um padrão oficial para a linguagem a ser empregada na redação das comunicações oficiais.

30)

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

31)

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A concisão é uma qualidade dos textos oficiais intimamente relacionada ao principio da economia linguística, que visa eliminar do texto redundâncias o passagens que nada acrescentem ao que já tenha sido dito.

32)

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
O tratamento Digníssimo deve ser empregado para todas as autoridades do poder público, uma vez que a dignidade é tida como qualidade inerente aos ocupantes de cargos públicos.

33)

The Chinese ship episode emphasized the necessity for the Australian maritime authorities to watch the shipping industry.

34)

The “personnel” (l.13) refers to the Australian Federal Police.

35)

The text informs the readers about irregularities committed by the crew of a non-Australian ship on the Australian coast.

36)

A Chinese ship intended to cross an environmentally protected Area on the Australian coast.

37)

The Chinese crew agreed to compensate the Australian Government for their law infringement.

38)

The word “fine” (l.2) is used to describe “The Maritime Union of Australia”(l.1).

39)

No que diz respeito à ética e à democracia, julgue os itens a seguir.
Em uma sociedade democrática permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.

40)

Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor publico, caso este desempenhe a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego publico que desempenha.

41)

Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir o dever ético pena de advertência e, no caso de reincidência, censura ética, sendo necessário parecer assinado pelo presidente da comissão.

42)

Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, não podendo representar em hipótese alguma, contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

43)

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ente público está impedido por lei, no exercício da autotutela, de anular diretamente ato administrativo que atinja interesses individuais, devendo proporcionar à parte interessada o direito de defesa, com instauração do devido processo administrativo.

44)

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.

45)

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Em inquérito administrativo instaurado contra o servidor, é dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa por constituir fase prévia e inquisitiva do processo administrativo disciplinar.

46)

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Reintegração é o retorno do servidor aposentado a atividade, no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo equivalente.

47)

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens.
Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração direta tanto quanto a indireta.

48)

Acerca de licitação e contratação pública, julgue os itens que se

seguem.

O regime diferenciado de contratações públicas não pode ser aplicado para obras e serviços de engenharia do âmbito do Sistema Único de Saúde.

49)

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Dada a condições de laicidade do Estado brasileiro, é expressamente vedada a subvenção da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a cultos religiosos ou igrejas, assim como parceira de qualquer natureza.

50)

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

51)

Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o próximo item

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.

52)

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.

Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.

53)

Em relação às competências tributárias e às limitações

constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.

De modo a preservar os direitos dos contribuintes, a instituição de qualquer tipo de tributo pelos entes federativos não pode alcançar fatos ocorridos no passado, e, para cobrança de tal tributo, deve-se observar um período mínimo de noventa dias.

54)

Em relação às competências tributárias e às limitações

constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.

Por serem regras constitucionais de delimitação da competência tributária, as imunidades impedem a incidência de tributos sobre fatos e situações fáticas por elas especificamente descritos.

55)

Em relação às competências tributárias e às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.
É exclusiva da União a competência para instituir contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, as quais são fonte de financiamento de políticas públicas federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio do sistema de previdência social dos servidores públicos.

56)

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de

cobrança, julgue os próximos itens.

A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.

57)

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as ter as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

58)

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.

59)

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Transportes (CONIT).

60)

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

61)

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.
A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.

62)

Acerca da logística do sistema aquaviário e da mão de obra portuária, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei nº 12.515/2013, a requisição de mão de obra para trabalho portuário é exercida por órgão gestor de mão de obra, com exceção do que se refira aos trabalhadores portuários avulsos, categoria não contemplada por essa lei.

63)

Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo.
A operação portuária com neogranéis é comumente realizada de duas formas: lift on-lift off, que permite a movimentação neogranéis por cima do costado do navio mediante o uso de guindastes, roll on-roll off, que utiliza veículos sobre rodas para embarque e(ou) desembarque de mercadorias diretamente nos porões do navio por meio das rampas de acesso.

64)

Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo.
A movimentação de cargas em contêineres provou ser pouco viável em termos operacionais, pois, além de não reduzir mão de obra portuária, não ensejou o aumento da capacidade de transportes do navio.

65)

Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo.
Uma forma de agrupar a carga a ser içada e lavada ao porão do navio. ou dele retirada. é a lingada, na qual é usada uma rede forte, geralmente feita com cordas de sisal, denominada linga ou eslinga.

66)

Em um terminal fluvial estão estocados 36.000 t de soja em grãos que devem ser levadas a determinado porto marítimo. Há duas alternativas logísticas para o transporte da soja: rota 1, realizada por via rodoviária direta com distância de 1.000 km; rota 2, realizada primeiramente por hidrovia até outro terminal multimodal a 750 km de distância e completada por viagem de mais 300 km em rodovia até o porto marítimo. Na rota 1, um caminhão precisa de 4 dias para chegar com a carga ao porto final e retornar vazio à origem, já contabilizados nesse período os tempos de carregamento/descarregamento nos terminais. Na rota 2, são necessários 12 dias até o terminal multimodal e 2 dias para ir desse ponto ao porto marítimo, já contado o tempo de retorno à origem e computados os tempos de transbordo e carregamento/descarregamento. A frota rodoviária para uso nas duas rotas é de 45 caminhões, cada um com capacidade de carregamento de 40 t. A frota fluvial, por sua vez, compõe-se de 3 chatas com capacidade de carga de 6.000 t cada.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando que o tempo gasto tanto pelos caminhões quanto pelas chatas no trajeto de ida é igual ao tempo gasto no deslocamento de volta e que o transbordo é executado diretamente das chatas para os caminhões, julgue os itens a seguir.

O tempo total gasto na rota 2 é superior ao tempo total gasto na rota 1.

67)

Em um terminal fluvial estão estocados 36.000 t de soja em grãos que devem ser levadas a determinado porto marítimo. Há duas alternativas logísticas para o transporte da soja: rota 1, realizada por via rodoviária direta com distância de 1.000 km; rota 2, realizada primeiramente por hidrovia até outro terminal multimodal a 750 km de distância e completada por viagem de mais 300 km em rodovia até o porto marítimo. Na rota 1, um caminhão precisa de 4 dias para chegar com a carga ao porto final e retornar vazio à origem, já contabilizados nesse período os tempos de carregamento/descarregamento nos terminais. Na rota 2, são necessários 12 dias até o terminal multimodal e 2 dias para ir desse ponto ao porto marítimo, já contado o tempo de retorno à origem e computados os tempos de transbordo e carregamento/descarregamento. A frota rodoviária para uso nas duas rotas é de 45 caminhões, cada um com capacidade de carregamento de 40 t. A frota fluvial, por sua vez, compõe-se de 3 chatas com capacidade de carga de 6.000 t cada.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando que o tempo gasto tanto pelos caminhões quanto pelas chatas no trajeto de ida é igual ao tempo gasto no deslocamento de volta e que o transbordo é executado diretamente das chatas para os caminhões, julgue os itens a seguir.

Se for feita a opção pela rota 1, o tempo gasto pela frota de caminhões para entregar toda a soja diretamente ao porto marítimo incluindo os dias de retorno dos caminhões vazios na última viagem será de 80 dias.

68)

Em um terminal fluvial estão estocados 36.000 t de soja em grãos que devem ser levadas a determinado porto marítimo. Há duas alternativas logísticas para o transporte da soja: rota 1, realizada por via rodoviária direta com distância de 1.000 km; rota 2, realizada primeiramente por hidrovia até outro terminal multimodal a 750 km de distância e completada por viagem de mais 300 km em rodovia até o porto marítimo. Na rota 1, um caminhão precisa de 4 dias para chegar com a carga ao porto final e retornar vazio à origem, já contabilizados nesse período os tempos de carregamento/descarregamento nos terminais. Na rota 2, são necessários 12 dias até o terminal multimodal e 2 dias para ir desse ponto ao porto marítimo, já contado o tempo de retorno à origem e computados os tempos de transbordo e carregamento/descarregamento. A frota rodoviária para uso nas duas rotas é de 45 caminhões, cada um com capacidade de carregamento de 40 t. A frota fluvial, por sua vez, compõe-se de 3 chatas com capacidade de carga de 6.000 t cada.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando que o tempo gasto tanto pelos caminhões quanto pelas chatas no trajeto de ida é igual ao tempo gasto no deslocamento de volta e que o transbordo é executado diretamente das chatas para os caminhões, julgue os itens a seguir.

Na rota 2, o tempo gasto de deslocamento do combio de chatas até o terminal multimodal é inferior a 20 dias.

69)

Acerca de manuseio de cargas, acesso marítimo e terrestre, e equipamentos e instalações portuárias, julgue os próximos itens.
A dársena é uma estrutura portuária ou de abrigo do tipo saliente à costa (ganho à água) que avança sobre o mar.

70)

Acerca de manuseio de cargas, acesso marítimo e terrestre, e equipamentos e instalações portuárias, julgue os próximos itens.
Na descarga de minérios e fertilizantes a granel, são usados os guindastes de caçamba e madíbulas, que tombam a carga da moega e possibilitam assim a compatibilização da cadência da descarga feita pelo guindaste com o ritmo de carregamento dos caminhões que transportam o produto.

71)

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir.
A estiva, mão de obra utilizada a bordo dos navios deve ser requisitada pela autoridade portuária em cada porto.

72)

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir.
Após trafegar pelo canal de acesso marítimo, o navio atinge a baça de evolução para, em seguida, realizar a manobra de atracação no cais, contando com sua própria capacidade de governo e manobrabilidade.

73)

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir.
A navegação aquaviária pode ser classificada como de longo curso, feita entre portos marítimos de diferentes nações ou regiões oceânicas; de cabotagem, entre portos nacionais; interior, feita de rede fluvial; de apoio portuário e de apoio marítimo.

74)

Com relação à engenharia portuária, julgue os itens que se seguem
A cortina frontal de um cais de paramento aberto contém o terrapleno no tardoz, em que a plataforma alivia a cortina de empuxos.

75)

Com relação à engenharia portuária, julgue os itens que se seguem
As defesas elásticas transformam a energia cinética das embarcações em energia potencial de deformação elástica, por meio do emprego de elementos de borracha tratada, os quais, além de apresentarem bom comportamento mecânico, resistem à ação da água do mar.

76)

Com relação à engenharia portuária, julgue os itens que se seguem
A cota mínima requerida para o nível do cais corresponde a uma combinação de preamar e ação de agitação de ondas, devendo o período de retorno estar situado bem acima da recorrência anual.

77)

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens subsequentes.
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.

78)

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens subsequentes.
A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem publico.

79)

Julgue os itens a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.
O Registro Especial Brasileiro prevê inúmeras vantagens concernentes a financiamentos, seguros e tributação, mas impõe como condição para o registro de embarcações que a tripulação seja inteiramente composta por brasileiros, o que eleva o curso decorrente das obrigações trabalhistas.

80)

Julgue os itens a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.
A navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo está restrita às empresas brasileiras de navegação, sendo admitido afretamento de embarcações estrangeiras por tempo ou viagem, sujeito à prévia autorização; a casco nu, com suspensão de bandeira, independentemente de autorização, em proporção à tonelagem de porte bruto da frota própria da empresa ou das embarcações em construção em estaleiro nacional.

81)

Julgue os itens a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.
Afretamento por tempo é contratado no qual o afretador tem a posse, o uso e o controle de uma embarcação por tempo determinado, com autonomia para designar o comandante e a tripulação.

82)

Julgue os próximos itens, no que concerne a contratos de transporte marítimos internacionais.
Em contratos de embarque, de partida ou de venda com expedição simples, o vendedor assume os riscos até a efetiva entrega da mercadoria ao transportador principal.

83)

Julgue os próximos itens, no que concerne a contratos de transporte marítimos internacionais.
Nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, é obrigatória a observância das incoterms rules, que tem abrangência ampla e regulamentam todos os extremos do contrato de compra e venda, particularmente no que tange à transmissão de custos e riscos.

84)

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.
A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ, torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na defesa da concorrência.

85)

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela elaboração de estudos que avaliam a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, integra, juntamente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

86)

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.
A escola de Harvard sobre o antitruste parte do pressuposto de que empresas com poder econômico tendem a usá-lo para praticar condutas anticompetitivas, portanto suas recomendações dão preferência a estruturas de mercado mais pulverizadas.

87)

Com relação à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.
Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio de fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.

88)

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
No modelo estrutura-conduta-desempenho, pressupõe-se que a eficiência da economia depende diretamente do comportamento das empresas, o qual, por sua vez, é influenciado pela estrutura do mercado. A autoridade antitruste que segue esse modelo deve, portanto, monitorar as condutas e estruturas prejudiciais à eficiência econômica e agir para reprimi-las ou corrigi-las.

89)

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
Segundo teoria tradicional antitruste, a definição do mercado relevante em suas dimensões geográfica e material ou de produto é, frequentemente, uma etapa dispensável no processo de averiguação de infrações à livre concorrência.

90)

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
Considere que um concessionário de um porto organizado, que detém o controle acionário de algumas empresas usuárias do porto, tenha utilizado sua posição dominante para criar dificuldades ao acesso de outras empresas ao porto. Nessa situação, estará caracterizada a prática anticompetitiva vertical no setor de transporte aquaviário.

91)

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
Nos julgamentos de atos de concentração e de infrações à ordem econômica no setor de transporte aquaviário promovidos pelo CADE, e ANTAQ tem direito a voz e a voto.

92)

Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.
A empresa que pratica atos com vistas à dominação de mercado relevante de transporte aquaviário comete infração contra a ordem econômica, independentemente de esses atos serem parte de um processo natural fundado na maior eficiência alcançada pela empresa em relação a seus concorrentes.

93)

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes, com base nas normas vigentes em âmbito nacional.
A licença ambiental é exigida em face de estabelecimentos potencial ou efetivamente poluidores ou causadores de degradação ambiental, enquanto a autorização ambiental é exigida em face de quaisquer atividades que somente utilizam recursos naturais.

94)

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes, com base nas normas vigentes em âmbito nacional.
A avaliação de impactos ambientais e licenciamento ambiental de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras são instrumentos da política ambiental distintos: o primeiro, de caráter mais técnico, contribui para o processo de tomada de decisão no âmbito do segundo.

95)

A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras. 

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se o IBAMA não tomar qualquer decisão a respeito da emissão da LO no prazo legalmente estabelecido, a licença será considerada tacitamente emitida e o responsável pela construção do porto poderá dar andamento à obra, respeitadas as propostas de programas contra a poluição ambiental apresentadas no procedimento de licenciamento.

96)

A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras. 

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A autorização de supressão da vegetação nativa deve ser emitida pelo órgão ambiental licenciador, o IBAMA, antes do início das obras.

97)

No que diz respeito às estruturas de mercado, à dinâmica de determinação de preços e lucros e à competitividade e estratégia empresarial, julgue os itens que se seguem.
A ineficiência do mercado de concorrência imperfeita pode ser medida pela distância entre o preço de mercado e o custo marginal do bem. Quanto menor for essa distância, menos eficiente será o mercado de concorrência imperfeita.

98)

No que diz respeito às estruturas de mercado, à dinâmica de determinação de preços e lucros e à competitividade e estratégia empresarial, julgue os itens que se seguem.
A formação de redes de empresas pode ser explicada pelo aspecto econômico, que tem como referencia a busca de maior competitividade por meio da centralização de recursos produtivos, minimização de custos, proteção contra a incerteza e aglomeração de competências.

99)

Com relação ao comércio exterior, julgue os itens a seguir.
A Organização Mundial do Comercio (OMC) é uma organização internacional que pretende assegurar que o comercio entre os países ocorra com a máxima liberdade, facilidade, equidade e previsibilidade possível.

100)

Com relação ao comércio exterior, julgue os itens a seguir.

A imposição de tarifa de importação ao produto produzido no exterior ocasiona elevação do excedente do consumidor desse produto no país.

101)

Acerca da economia de regulação, julgue os itens subsecutivos.
Os princípios regulatórios de gerenciamento dos transportes aquaviários incluem a preservação do interesse nacional e a proteção dos usuários quanto à qualidade e à oferta desses serviços.

102)

Acerca da economia de regulação, julgue os itens subsecutivos.
A ANTAQ fiscaliza as atividades desenvolvidas pelas administrações dos portos organizados; entretanto, as arrendatárias de instalações portuárias não são focos dessa supervisão.

103)

Acerca da economia de regulação, julgue os itens subsecutivos.

A descentralização das atividades do Estado pode ser caracterizada pela atuação de agências reguladoras, consideradas entidades integrantes da administração indireta.

104)

Acerca da economia de regulação, julgue os itens subsecutivos.
A livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo do povo é assegurada pelas disposições da intervenção no domínio econômico, exceto no que tange à fixação de preços, por representar congelamento arbitrário exercido pelo Estado.

105)

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.
Caso um serviço não seja prestado de forma adequada, segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá ser declarada a caducidade da concessão pelo poder concedente.

106)

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.
Os direito e deveres do concessionário incluem a captação, a aplicação e a gestão dos recursos financeiros, dada a importância que esses processos têm para a qualidade da prestação de serviço público.

107)

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e

serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.

A transferência da concessão, de uma concessionária para outra, pode ocorrer sem previa anuência do poder concedente, sem implicar a caducidade da concessão.

108)

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.
As características essências de um contrato de concessão incluem o objeto, o prazo da concessão e os critérios para revisão das tarifas. Por outro lado, os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço não são considerados essenciais nesse tipo de contrato.

109)

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido na fiscalização da Administração direta e indireta da União, incluindo as sociedades de economia mista, em que há gestão de recursos privados.

110)

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional exerce controle externo e administrativo quando susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder Regulamentar.

111)

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Os Tribunais de Contas exercem controle parlamentar, em auxilio ao Poder Legislativo.

112)

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
O Poder Judiciário exerce poder judicial e administrativo.

113)

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
A administração publica os Poderes Legislativo e Judiciário e o povo podem, diretamente, exercer a atribuição de fiscalização e revisão da atuação dos órgãos públicos.

114)

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109.
O empresário que, na condição de contratado pela Administração Publica auferir vantagem patrimonial indevida, por meio de fraude em licitação, comete crime previsto na lei de improbidade administrativa.

115)

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109.
O recurso administrativo é uma forma de petição inadequada para iniciar processos de interesse do administrado, nos casos em que requeira da administração a concessão de direito de natureza personalíssima.

116)

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109.
O sistema de controle Interno da União fiscaliza os atos administrativos inerentes à atividade financeira e orçamentaria dos Poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Publicam da União, no que se refere à legalidade e a legitimidade.

117)

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administrativa, julgue os itens de 106 a 109.
Na espécie de preclusão administrativa, incluem-se a prescrição administrativa e a decadência.

118)

Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de representação e de reclamação administrativas.
Reclamação administrativa, representação administrativa e pedido de reconsideração são petições que podem provocar reforma de decisões ou atos produzidos pelos tribunais de contas.

119)

Julgue os itens a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ.
A diretoria da ANTAQ, autarquia especial vinculada à Secretaria de Especial de Portos, é composta por um diretor-geral e quatro diretores.

120)

Julgue os itens a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ.
O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navios da marinha mercante brasileira, observado o princípio da reciprocidade, insere-se nas hipóteses de incidência de benefícios de ordem fiscal, cambial ou financeira sobre as referidas mercadorias.

121)

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.

122)

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.

123)

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A embarcação brasileira possui direito a arvorar bandeira brasileira e deve ser inscrita na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, na área em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.

124)

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão imediata das atividades, visto que o incidente também deveria ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria de petróleo.

125)

Ao fiscalizar a prestação do serviço de transporte fluvial de passageiros por determinada empresa, um analista verificou que 8.000 pessoas utilizam o serviço diariamente, que 80% dos passageiros optam pelo serviço padrão com tarifa de R$ 12 e que o restante escolhe serviço diferenciado com tarifa de R$ 20. O analista verificou ainda que se declararam satisfeitos 60% dos que utilizam o serviço padrão e 90% dos usuários do serviço diferenciado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A probabilidade de um usuário do serviço de transporte mencionado, selecionado ao acaso, sentir-se satisfeito com o serviço prestado é superior a 65%.

126)

Ao fiscalizar a prestação do serviço de transporte fluvial

de passageiros por determinada empresa, um analista verificou que

8.000 pessoas utilizam o serviço diariamente, que 80% dos

passageiros optam pelo serviço padrão com tarifa de R$ 12 e que

o restante escolhe serviço diferenciado com tarifa de R$ 20. O

analista verificou ainda que se declararam satisfeitos 60% dos que

utilizam o serviço padrão e 90% dos usuários do serviço

diferenciado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Selecionando-se ao acaso um usuário do serviço de transporte mencionado e verificando-se que ele está insatisfeito, a probabilidade de ele ser usuário do serviço diferenciado é inferior a 5%.•.

127)

Ao fiscalizar a prestação do serviço de transporte fluvial de passageiros por determinada empresa, um analista verificou que 8.000 pessoas utilizam o serviço diariamente, que 80% dos passageiros optam pelo serviço padrão com tarifa de R$ 12 e que o restante escolhe serviço diferenciado com tarifa de R$ 20. O analista verificou ainda que se declararam satisfeitos 60% dos que utilizam o serviço padrão e 90% dos usuários do serviço diferenciado. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O valor médio da tarifa cobrada pela empresa prestadora de serviços é superior a R$ 14.

128)

Amostragens estratificadas ou por conglomerados são comumente usadas, em vez de amostragem aleatória simples, principalmente como um meio de economizar dinheiro quando, por exemplo, a população estiver pulverizada no território. Entretanto, dada a maior similaridade relativa dos respondentes de um mesmo estrato ou conglomerado, a seleção nesse contexto de um membro adicional acrescenta à amostra menos informação que em uma seleção completamente independente. Considere que a variação na efetividade da amostra pelo uso dessas técnicas seja medida por uma variável denominada design effect, obtida pela razão entre a variância da amostra, sob o método de amostragem utilizado, e a variância calculada sob a hipótese de seleção aleatória simples. Considerando essas informações, julgue o item abaixo.
Dada a maior similaridade relativa dos respondentes de um mesmo conglomerado, para a garantia da precisão da amostragem, deverá ser conseguida uma amostra, após o último estágio da seleção, de tamanho menor que aquela obtida com uma seleção aleatória simples.