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Limite de idade

O limite de idade é a idade máxima e/ou mínima que o candidato deve ter em determinada data em um concurso das Forças Armadas. O limite de idade é previsto na Constituição Federal e, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, deve ser fixado em lei para todos os concursos militares a partir de 2012.

Tipicamente um concurso para ingresso nas Forças Armadas se inicia em um ano e se encerra no ano seguinte:

  • 1º ano: inscrições, provas escritas e demais primeiras etapas do processo seletivo;
  • 2º ano: últimas etapas do processo seletivo, matrícula e início do curso.

O limite de idade, seja na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica, se refere à idade do candidato em determinada data do ano em que ocorre a matrícula e início do curso, ou seja, normalmente o ano seguinte às inscrições e provas escritas.

Atualmente existe lei fixando os limites de idade apenas para os concursos da Aeronáutica. Os concursos da Marinha e do Exército estão pendentes de projetos de lei ainda em tramitação no Congresso Federal. A promulgação de ambas as leis deve ocorrer ainda em 2012, após o que provavelmente serão publicados os editais dos concursos da Marinha e do Exército deste ano.

Confira o cálculo de idade para cada uma das Forças Armadas.

Marinha

Os limites de idade para os concursos da Marinha serão provavelmente fixados conforme o Projeto de Lei 2843/2011, que legalizará o que já vinha sendo exigido nos editais. Na Marinha, o limite etário se refere sempre à idade do candidato no dia 1º de janeiro do ano de início do curso.

Exemplo: concurso da Marinha, provas em 2012, matrícula e início do curso em 2013, com limites de idade:

  • Idade mínima: 15 anos
  • Idade máxima: 17 anos

Na Marinha, a data de referência para cálculo do limite de idade é 1º de janeiro do ano de início do curso. Então, para o concurso do exemplo (provas em 2012, matrícula e início do curso em 2013), os limites se referem à idade que o candidato teria em 01/01/2013. Portanto, poderiam disputar o concurso do exemplo os candidatos nascidos entre 02/01/1995 e 01/01/1998.

Exército

Como na Marinha, os limites de idade para os concursos do Exército serão provavelmente fixados conforme o Projeto de Lei 2844/2011, que legalizará o que vinha sendo exigido nos editais. No Exército, diferentemente da Marinha, o limite etário se refere sempre à idade do candidato no dia 31 de dezembro do ano de matrícula no curso.

Exemplo: concurso do Exército, provas em 2012, matrícula e início do curso em 2013, com limites de idade:

  • Idade mínima: 16 anos
  • Idade máxima: 21 anos

No Exército, a data de referência para cálculo do limite de idade é 31 de dezembro do ano de matrícula do curso. Então, para o concurso do exemplo (provas em 2012, matrícula e início do curso em 2013), os limites se referem à idade que o candidato teria em 31/12/2013. Portanto, poderiam disputar o concurso do exemplo os candidatos nascidos entre 01/01/1992 e 31/12/1997.

Aeronáutica

Das três Forças, a Aeronáutica é a única com lei já em vigor fixando os limites de idade. A Lei 12464/2011 estabelece que o limite etário para os concursos da Aeronáutica se refere sempre à idade do candidato no dia 31 de dezembro do ano de matrícula no curso, como no Exército.

Exemplo: concurso da Aeronáutica, provas em 2012, matrícula e início do curso em 2013, com limites de idade:

  • Idade mínima: 14 anos
  • Idade máxima: 18 anos

Na Aeronáutica, a data de referência para cálculo do limite de idade é 31 de dezembro do ano de matrícula do curso. Então, para o concurso do exemplo (provas em 2012, matrícula e início do curso em 2013), os limites se referem à idade que o candidato teria em 31/12/2013. Portanto, poderiam disputar o concurso do exemplo os candidatos nascidos entre 01/01/1995 e 31/12/1999.

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Fontes oficiais

Última atualização: 24/05/2012