Prova PF 2013 Escrivão – Gabarito extra-oficial de Direito Constitucional

aprovaconcursos_TRT8_300x250Gabarito extra-oficial das questões de Direito Constitucional da prova da Polícia Federal

A respeito dos direitos e garantias, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

96 Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.

Resposta: E

97 Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consegue deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.

Resposta: E

À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República.

QUESTÃO ANULADA PELA CESPE

98 Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Resposta: C
Gabarito Cespe: E

Comentário do professor sobre a divergência:

O gabarito da questão, na minha modesta opinião, está errado.
O item é texto expresso da CF. Art. 86, par. 1, inc II.

Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.

99 A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

Resposta: C

100 Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.

Resposta: E

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

101 A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.

Resposta: nesta questão pode caber recurso devido ao termo “propriedade”.

 

Confira os comentários do professor Akihito Allan Hirata.

 

Comentários

  1. Acho que a elaboração das questões aqui foi feita de forma bem clara; quanto à questão dos índios, eles têm constitucionalmente assegurado o direito à possa das terras por eles ocupadas, mas não a propriedade, que é da União, por isso não acredito que haja margem de debate para recursos. Abraços

    • marco carvalho diz:

      Ok, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua POSSE! questão perfeita e artigo puro da CF. quem errou vacilou….

  2. obrigado pelo gabarito…
    Acertei todas que você postou.

  3. marco carvalho diz:

    Só um complemento, Art.231, §2º. E a questão é repetida pelo Cespe em concurso da PF. Os índios não tem a PROPRIEDADE e sim a POSSE PERMANENTE. A questão sobre o mesmo tema era uma assertiva: As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua PROPRIEDADE. (E). Foi uma prova de APF.

  4. Prof., por favor, vamos entrar com recurso na questão 98. O gabarito preliminar definiu como errada a questão, sendo que se trata de texto explícito da Constituição Federal. Abraços.

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