CETRO é escolhida para organizar o concurso do Ministério das Cidades


MIN CIDADESDiário Oficial da União divulgou hoje a CETRO - Concursos Públicos, Consultoria e Administração, como organizadora do concurso do Ministério das Cidades, o prazo para publicação do edital é até 3 de maio. São 130 vagas para cargos de nível médio e técnico/médio e superior. Os cargos de graduação universitária têm remuneração R$4.087,22. Para economistas e estatísticos, o valor chega a R$5.207,22, já para nível médio, o salário é de R$2.695,02. A carga horária é de 40 horas semanais e os selecionados ainda recebem auxílio-alimentação de aproximadamente RS 400 reais.  São 35 vagas para analista técnico administrativo, 8 para economista, 1 para estatístico, 2 para contador, 2 para arquivista, 2 para técnico em comunicação social, 78 para agente administrativo e 2 para técnico em contabilidade. Os convocados serão lotados em Brasília, onde fica a sede do ministério.

Informações sobre o Concurso Ministério das Cidades

  • Inscrições: previsão para 03/2013
  • Cargo: Analista técnico administrativo, economista, estatístico, contador, arquivista, técnico em comunicação social,  agente administrativo e técnico em contabilidade.
  • Salário/Remuneração: previsão de R$2.695,02 a R$5.207,22
  •  Nº Vagas: 130 vagas
  • Data da Prova: sem previsão.
  • Nível:  Superior, médio e médio/técnico.
  • Edital:  CETRO

Conheça mais sobre o Ministério das Cidades

A criação do Ministério das Cidades constituiu um fato inovador nas políticas urbanas, na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento e dos transportes (mobilidade) e trânsito para integrá-los levando em consideração o uso e a ocupação do solo.

A estrutura do MCidades constitui hoje um paradigma, não só em território brasileiro, mas como em toda a América Latina. O movimento social formado por profissionais, lideranças sindicais e sociais, ONGs, intelectuais, pesquisadores e professores universitários foi fundamental para a criação do Ministério das Cidades. Esse movimento alcançou várias conquistas nos últimos 15 anos tais como a inserção inédita da questão urbana na Constituição federal de 1988, a lei federal Estatuto da Cidade, de 2001, e a Medida Provisória 2220, também de 2001.

Outro aspecto fundamental de sua criação está na busca da definição de uma política nacional de desenvolvimento urbano em consonância com os demais entes federativos (município e estado), demais poderes do Estado (legislativo e judiciário) além da participação da sociedade visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações nas cidades do Brasil dirigidos à diminuição da desigualdade social e à sustentabilidade ambiental.

Mais do que 80% da população brasileira mora em cidades no ano 2000, segundo o IBGE. Com a criação do Ministério das Cidades o governo federal ocupa um vazio institucional e cumpre um papel fundamental na política urbana e nas políticas setoriais de habitação, saneamento e transporte sem contrariar, mas reforçando, a orientação de descentralização e fortalecimento dos municípios definida na Constituição Federal de 1988.

Nas atribuições solidárias entre governo federal, governos estaduais e governos municipais como o financiamento da habitação e da infra-estrutura urbana o MCidades está desenhando novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado – público e privado – de modo a racionalizar os recursos de acordo com as prioridades e necessidades previstas em planos, indicadores de desempenho e posturas (nacionais/gerais e locais/específicas) definidos de forma democrática como se verá mais a frente. Espera-se assim eliminar os constantes desperdícios de recursos decorrentes da descontinuidade de projetos, desarticulação entre ações simultâneas e sucessivas, falta de integração intermunicipal, falta de controle social e público, e desconhecimento das questões ambientais.

Planejamento urbano, políticas fundiárias e imobiliárias, (que incluem zoneamento, regularização da posse ou propriedade, código de obras) requalificação de áreas centrais, prevenção a riscos de desmoronamento de encostas, recuperação de áreas ambientalmente degradadas são atribuições municipais. O Ministério das Cidades está consciente de que cabe ao Governo Federal definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (cf Estatuto da Cidade) mas cabe ao município (ou aos gestores metropolitanos, definidos por lei estadual) o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. É ali, nas cidades, que os objetivos de participação cidadã e de garantia do direito à cidade para todos, podem ser viabilizados.

O MCidades pretende fortalecer essas competências, não apenas por meio do financiamento de planos, projetos e obras, mas principalmente, apoiando a capacitação técnica de quadros da administração pública municipal ou dos agentes sociais locais. Essa capacitação envolve especialmente a modernização administrativa, em especial a atualização e o registro das informações municipais sobre o ambiente construído. O cadastro multifinalitário é uma ferramenta eficiente tanto para o planejamento urbano quanto para a política fiscal. Esses temas estão na base da autonomia municipal.

Localização- 

Ministério das Cidades -
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco “H”, Ed. Telemundi II – Brasília/DF
Fone: 55(61) 2108-1000 – www.cidades.gov.br

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