Gabarito Ibama – Arquivologia – comentado

Confira o gabarito não oficial do concurso do Ibama, comentado pelo professor Adils0n Santos, de Arquivologia:

A ordem das questões pode variar de acordo com o seu tipo de prova.

 

A respeito dos conceitos fundamentais de arquivologia e da preservação, conservação e restauração de documentos, julgue os itens a seguir.

111.
O documento de arquivo em papel, independente de sua destinação final, deve ser higienizado e restaurado.

ERRADO. A palavra chave é independente de destinação é o contrario é conforme a destinação quando se fala de restauração.

CONSERVAÇÃO PREVENTIVA: São intervenções diretas, feitas com a finalidade de resguardar o objeto, prevenindo possíveis malefícios. Ex.: Higienização, pequenos reparos, acondicionamento, etc.
RESTAURAÇÃO: É um conjunto de medidas que objetivam a estabilização ou a reversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempo e do uso, intervindo de modo a não comprometer sua integridade e seu caráter histórico.

Todos os documentos devem ser armazenados em locais que apresentem condições ambientais apropriadas às suas necessidades de preservação, pelo prazo de guarda estabelecido em tabela de temporalidade e destinação.

112. Recomenda-se acondicionar os documentos cartográficos em pastas supensas e armazena-los em estantes de aço com pintura antioxidante.

ERRADO. Os documentos de valor permanente que apresentam grandes formatos, como mapas, plantas e cartazes, devem ser armazenados horizontalmente, em mapotecas adequadas às suas medidas, ou enrolados sobre tubos confeccionados em cartão alcalino e acondicionados em armários ou gavetas. Nenhum documento deve ser armazenado diretamente sobre o chão.

113. Os arquivos de uma organização pública podem ser constituídos de documentos originários da atividades meio e fim e produzidos em vários suportes documentais inclusive o digital.

CERTO. A LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

114. De acordo com o principio da indivisibilidade, os documentos agrupados pela origem devem ser mantidos separados de outros de origem diversas.

CERTO. A teoria arquivística é regida por princípios teóricos, dentre os quais, destacamos o princípio do Respeito aos Fundos ou Proveniência, que também pode ser chamado de Indivisibilidade ou Integridade, no qual considera-se fundo o arquivo acumulado por uma instituição ou pessoa ao longo de sua existência e durante a realização de suas atividades, conjunto este que não deve mesclar-se com de outras instituições, preservando sua origem além de outros considerados importantes, os quais serão mencionados neste artigo.

O Princípio da Indivisibilidade consiste no respeito aos conjuntos documentais que guardam relações orgânicas entre si, proporcionando à Arquivologia seu perfil único e inconfundível dentre as ciências da informação.

Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.

115. Considere que a manutenção de um documento tenha sido realizada no local em que foi acumulada. Nessa situação a ação realizada obedece ao princípio da territorialidade.

CERTO. O princípio de territorialidade foi aplicado à restituição de certos fundos de arquivo a instituições ou a centros de arquivo situados perto do local de criação, e que tinham sido deslocados por diversas razões.

Princípio da Territorialidade

Também conhecido como Princípio da Proveniência Territorial.Trata-se de uma derivação do Princípio da Proveniência, segundo o qual os arquivos devem ser conservados em serviços de arquivo do território em que foram produzidos, exceto os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

116. Resultado do processo de avaliação dos documentos de arquivo, a tabela de temporalidade é um instrumento de gestão arquivística.

CERTO. É necessário, portanto, que a instituição adote mecanismos capazes de controlar esta tramitação, de forma a permitir a localização de um documento, quando necessário. Esta atividade de controle é conhecida como protocolo, que e constituído.

Esta avaliação resultará na elaboração de um instrumento, que regulará o prazo de guarda e a destinação final de cada documento da instituição. É a chamada tabela de temporalidade, que, uma vez criada, deverá ser aprovada por uma autoridade competente do órgão, para que possa ser aplicada na instituição.

Cada instituição deverá possuir sua própria tabela de temporalidade, uma vez que os documentos variam de empresa para empresa, de acordo com as atividades específicas de cada uma.

117. No processo de expedição de documentos, uma rotina de protocolo, todos os documentos devem ser contemplados, independente da espécie documental.

ERRADO. Entendo que os documentos tem tratamento de tramitação de acordo com o conteúdo e destinação

Seguintes tarefas de protocolo:
- Recebimento da correspondência que chega na instituição;
- Separação da correspondência particular da correspondência oficial
(da instituição);
- Distribuição da correspondência particular para os destinatários;
- Separação da correspondência de caráter ostensivo da correspondência sigilosa;
- Encaminhar a correspondência sigilosa aos respectivos destinatários;
- Abrir a correspondência ostensiva;
- Classificar o documento de acordo com seu assunto, buscando identificar o destinatário (setor competente);
- Efetivar o registro (cadastro dos dados básicos do documento em um sistema de controle ou ficha de protocolo);
- Efetivar a autuação dos processos (inserção de capa, onde serão registrados os dados básicos do processo);
- Encaminhamento dos documentos aos respectivos destinatários internos (distribuição) ou externos (expedição);
- Controle da tramitação ou Movimentação, feita normalmente através de sistema informatizado ou livros de protocolo.

118. Os documentos de arquivos produzidos (ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais, incluindo-se o IBAMA, devem ser classificados de acordo com o código de classificação de documentos de arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.

CERTO. O  Código de classificação de documentos de arquivo para a administração  pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos  de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública foram elaborados por  técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério  do Planejamento e Orçamento e constituem  elementos essenciais à organização dos  arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da  racionalização e controle eficazes das informações neles contidas.

O Conselho Nacional de Arquivos-Conarq, vinculado ao Arquivo Nacional,  analisou e aprovou esses instrumentos amplamente discutidos por suas Câmaras Técnicas  de Classificação e Avaliação de Documentos. A aplicação desses instrumentos deverá ser  acompanhada pela instituição arquivística na sua específica esfera de competência, com o  objetivo de proceder aos ajustes necessários ao seu aprimoramento, em função das  particularidades de cada órgão.

Classificação, Temporalidade e Destinação de documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública: atividades-meio e a Tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública, constituem elementos essenciais à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficazes das informações nele contidas.

119. Ao se arquivar o documento de arquivo, estabelece-se a disposição do documento dentro da unidade de classificação definida.

CERTO. O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob  um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e  acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos  arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.  Em geral, os documentos mais novos e mais utilizados serão conservados nos arquivos correntes, os documentos menos utilizados e que ainda não prescreveram serão armazenados nos arquivos intermediários e aqueles que, já tendo cumprido sua função administrativa, mas que devam ser conservados para preservar a memória (história) da instituição, serão armazenados no arquivo permanente. Na análise dos documentos de arquivo, podemos identificar em cada documento diversos elementos que o caracterizam, a saber: suporte, forma, formato, gênero, espécie e tipo/tipologia.

120. Os documentos considerados sigilosos são classificados em ultrassecretos, secretos e reservados.

CERTO. Em conformidade com a LAI – Lei de acesso a informação.

120 – Comentário =  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção.

Comentários

  1. essa 120 aí tá errada…
    na lei tem => ultrassecreta, secreta “ou” reservada
    na prova tinha => ultrassecretos, secretos “e” reservados

  2. Quando sairá os gabaritos extraoficiais das outras questões?

  3. barbara alves diz:

    O interessante é você estudar de acordo com um autor que diz serem 4 graus de sigilo : ultrassecretos, secrestos, confidenciais e reservados e na prova errar bonito!

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