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Como estudar para a prova de Direito Processual Penal em concursos

Publicado em 2 de março de 2011 por - 25 Comentários

“Inquérito penal e ação penal são assuntos que vão estar sempre presentes nas provas, então por que não esgotar o conhecimento destas matérias?”, prof. Daniel Sena

Quem está estudando para concursos da área policial ou jurídica provavelmente irá se deparar, mais cedo ou mais tarde, com a disciplina de Direito Processual Penal. Para esclarecer um pouco mais sobre esse tema, o Aprova Concursos conversou com o Professor Daniel Sena, Servidor Público Federal e professor de cursos preparatórios com vasta experiência nas bancas CESPE, FCC, FGV, FUNIVERSA, ESAF.

Para Sena, o Direito Processual Penal é um conjunto de ferramentas com o objetivo de solucionar a prática de um crime com a aplicação do Direito Penal. A apuração das infrações penais viabiliza-se por meio da chamada Persecução Penal, a qual é composta de duas fases:

*   Fase extra-judicial: inquérito policial.

*   Fase judicial: processo penal

“No inquérito policial busca-se a comprovação da existência do crime e dos indícios de autoria. Já na fase judicial, onde há a participação do poder Judiciário e do Ministério Público, o Estado exerce seu efetivo direito de punir garantindo-se a prestação jurisidicional” salienta o professor.

Leitura do Código de Processo Penal

Para os concursandos que estão tendo o contato com esta matéria pela primeira vez, o professor recomenda iniciar os estudos com a leitura e memorização dos textos da lei. “Eu costumo dizer que ninguém estuda a disciplina de Direito Processual Penal para concursos públicos sem ler o Código de Processo Penal. Para mim, sem dúvida, o ponto inicial é a leitura deste código”.

A falta de leitura do código, inclusive, costuma ser o erro mais comum entre os candidatos. “Geralmente o candidato não lê porque não gosta. É uma atividade chata para a maioria. A leitura da lei pode ser realmente algo cansativo, que dá sono. Já assistir a uma aula, ler o comentário de um professor sobre um determinado assunto é muito mais interessante” admite o professor.

“Conheço alunos excepcionais, que sabem de tudo, mas quando chega na hora da prova a questão que eles erram é a que cobrou apenas o texto da lei. É preciso se preocupar com o que diz a lei e com os termos utilizados. Às vezes, o candidato entende o que significa a lei, mas se é colocada uma palavrinha diferente na prova, ele pode não perceber e considerar a questão correta, por achar que está dentro do contexto” exemplifica Sena.

Dica para facilitar a leitura da lei

O estudo pode se tornar muito eficiente quando se grava a leitura da lei em voz alta em um aparelho, e depois ouvir repetidamente a sua própria gravação, sugere o professor. “Decorar a lei é fundamental para provas de concurso público. Para isso, é preciso ler, reler, e ouvir a lei quantas vezes forem necessárias” recomenda.

Foco no edital e busca por orientação facilitam os estudos

Sena complementa que, por se tratar de um concurso público, o estudo tem que ser focado. “Como a regra do concurso está no edital, o candidato deve ler o Código de Processo Penal com foco nos assuntos atinentes a ele. O que está no edital, portanto, é a lei. Não é para estudar nem mais, nem menos do que consta nele”.

De acordo com o professor, de fato a Constituição Federal é a norma fundamental do direito brasileiro e ela embasa todas as outras. “Logicamente, existem fundamentos no Direito Processual Penal dentro da constituição. Mas a pessoa que está iniciando seus estudos não conseguirá identificar isso dentro do texto constitucional, se não tiver uma orientação” explica. Por isso, Sena recomenda que o concursando procure materiais de estudo, frequente aulas e faça contato com professores que possam orientá-lo a identificar apenas o que é vinculado ao Direito Processual Penal e que esteja na constituição.

É importante ter um direcionamento nos estudos, caso contrário o candidato não dará conta de estudar tanta matéria, enfatiza o professor. O candidato, segundo ele, muitas vezes se perde no meio de tanta informação. “Deixe para o professor o trabalho de ler 10 ou 15 livros e consolidar o que é mais importante e atualizado”.

Pontos de atenção: o que estudar!

O conteúdo cobrado nas provas de Direito Processual Penal varia conforme o tipo de concurso, a instituição e a organizadora.

“Os concursos que sempre vão abranger esta disciplina são os da área policial” evidencia o professor. No Brasil há concursos para as polícias estaduais, polícia federal, polícia rodoviária federal, departamento penitenciário nacional, entre outros, cujos cargos geralmente exigem o conhecimento de Direito Processual Penal. “O conteúdo em todos esses concursos é basicamente padrão” afirma.

Sendo assim, o professor dá as dicas dos temas que geralmente caem nas provas:

  • Inquérito policial;
  • Ação penal, regras de ação penal;
  • Regras de jurisdição, que também estão previstas no código de processo penal;
  • Prisões: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante;
  • Liberdade provisória (com ou sem fiança), que são instrumentos atrelados às regras de prisões.

Além destes, Sena diz que um assunto que tem aparecido em diversos editais é a questão das regras para o processamento de infrações cometidas por servidores públicos. “Tendo em vista que as pessoas aprovadas no concurso serão de fato servidores públicos, é importante saber que há um processo especial para infrações cometidas por elas” argumenta.

Carreira policial é alvo constante de fiscalização

O professor Sena alerta que até um tempo atrás a pessoa entrava no serviço público acreditando que nunca seria demitida, que teria estabilidade para o resto da vida. Para ele, esse é um fato que não se concretiza mais. “Hoje se tem uma atividade fiscalizatória bastante forte, tanto da sociedade quanto dos órgãos fiscalizadores como Ministério Público, Poder Judiciário, e isso ocorre principalmente nas carreiras policiais que são mais sensíveis a essa fiscalização” diz. Basta acompanhar o Diário Oficial da União para verificar a quantidade de policiais da PF e da PRF que são demitidos do serviço público pelo cometimento de infrações toda semana. “Sendo assim, essa é uma matéria que não cai em prova, despenca. E, por isso, é preciso ficar atento” alerta.

Concursos da área jurídica

Se considerarmos os concursos para cargos mais voltados à área jurídica como Advogado Geral da União, Defensor Público da União, Procurador Federal, concursos do Ministério Público e para magistratura, que são de um nível um pouco mais avançado e que requerem geralmente a formação em Direito, o professor diz que haverá um aprofundamento maior das disciplinas já citadas. “Nestes concursos, entra, inclusive, a parte do processo em espécie, onde se trabalha com os diversos processos dentro do processo penal; a fase recursal, que é uma parte bem complexa; e o processo de execução, que é a última parte do código de processo penal”.

Principais princípios do DIREITO PROCESSUAL PENAL cobrados em concursos

Alguns princípios elementares estabelecidos na própria constituição federal e que embasam o processo penal são:

Princípio da não-culpabilidade, ou da presunção de inocência. “É um princípio muito utilizado pelas pessoas leigas, as quais costumam dizer ‘até que provem o contrário eu não sou culpado’. Trata-se de um princípio essencial no processo penal”.

Princípio do juízo natural e princípio do promotor natural. “São princípios que exigem a participação desses órgãos, na consecução da persecução penal, ou seja, na perseguição do crime”.

Princípio da irretroatividade penal. “Segundo ele você só pode responder por um crime para o qual exista uma lei. Se vier uma lei posterior, ela não pode retroagir. Está atrelado ao princípio da anterioridade penal, que é outro princípio que prevê que a lei deve vir sempre antes do cometimento do ilícito penal”.

Doutrina e jurisprudência

Dependendo da banca, ou do nível do concurso, é possível encontrar nas provas questões de doutrina e jurisprudência. Como exemplo, o professor cita o concurso da PC ES, realizado pelo Cespe/UnB, que abordou várias súmulas e julgamentos importantes. “É fundamental que o candidato se mantenha atualizado. É possível buscar essa atualização junto aos tribunais, que possuem julgamentos importantes para a disciplina, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). São dois tribunais cujos pensamentos e enunciados estão sempre presentes em provas de processo penal. Existem alguns materiais no mercado que consolidam este tipo de jurisprudência e se tornam um instrumento interessante de estudo. Mas é preciso ter atenção, pois, às vezes, a jurisprudência tem um texto que não é fácil de compreender sozinho” orienta Sena.

Como estudar para as principais bancas: Cespe/UnB e Fundação Carlos Chagas (FCC)

São duas bancas com perfis bem diferentes. Segundo o professor, “quem estuda para o FCC não estuda para o Cespe. Já quem estuda para o Cespe até dá conta de fazer a prova da FCC, mas pode se perder nas questões que cobram a literalidade da lei”.

Fcc – 90% da prova é letra de lei. Portanto, se o candidato estudar profundamente a legislação ele terá grandes chances de ser aprovado. Mas é possível encontrar uma ou outra questão doutrinária ou jurisprudencial. As provas da FCC costumam ser bastante repetitivas. Questões que caíram há dois anos podem voltar a ser cobradas em uma nova prova, exatamente da mesma maneira. “Quem vai prestar um concurso pela FCC, é indispensável resolver as provas anteriores durante os estudos”.

Cespe – mesmo em concursos para nível médio, a banca costuma cobrar, além da lei, a jurisprudência e a doutrina. É fundamental ter um direcionamento e ter a matéria sempre atualizada. Mesmo as questões que sejam baseadas em textos de lei, nas provas do Cespe, elas geralmente aparecem de forma parafraseada, o que torna mais trabalhosa a interpretação do aluno. “Mas continua sendo texto de lei, o candidato não precisa ficar assustado. Pode ser que esteja em outra ordem ou em um contexto diferenciado, mas a questão está cobrando o que o candidato leu na lei. Então, não tem erro, a dica é ficar calmo e prestar bastante atenção”.

Os casos práticos também estão começando a aparecer nas provas das duas bancas. Nestas questões é solicitada a aplicação da legislação.

Dica do professor Daniel Sena

Quem já está estudando há algum tempo, cansado, pensando em desistir, eu digo: não pare agora! Por mais que surjam notícias que possam desanimar, mesmo que alguém diga que você está perdendo tempo, é exatamente o momento em que o candidato não deve parar, é preciso arrumar forças e continuar a caminhada, pois a vitória é de quem persevera. Concurso público se conquista com persistência.


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