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Limite de idade em concurso das Forças Armadas deixará de existir a partir de 2012

Publicado em 22 de fevereiro de 2011 por - 496 Comentários

Atenção:  O PRAZO PARA O LIMITE DE IDADE NOS EDITAIS FOI PRORROGADO. CONFIRA AQUI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que, a partir de janeiro de 2012, as Forças Armadas não poderão mais exigir, em edital, limite de idade para admissão em concurso.

Órgãos como Exército, Marinha e Aeronáutica, que costumam convocar candidatos entre 16 e 24 anos, dependendo do cargo, serão obrigados a contratar os candidatos aprovados, independente da idade que eles possuam.

Os ministros entenderam, por unanimidade, que a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo é inconstitucional , uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso. Além de inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra na súmula 14, vinculante do STF, a qual determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.

Quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado, afirmaram os ministros.

Fonte: Agência Brasil

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496 comentários

  • ISMAEL

    É justo retirar o limite de idade para os concursos militares.

    A avaliação física deve ser o limitador e não uma idade aleatória colocada em Edital. Pois é de ser notar que existe pessoas de 20 anos que em bora a pouca idade não passam nos testes físicos em detrimento que tem pessoas de mais idade na casa dos 35 em diante que no mesmo teste passam.

    O critério colocado nos Editais não tratam os iguais de forma igual, trata os que possuem o mesmo potencial de forma discriminatória.

  • oi tenho 31anos e 11meses o concurso para banda de musica da pm do maranhao fala q so pode fazer pessoas com idade de no maxio 28 anos quero saber se mesmo assim eu posso fazer pois tenho capacidade de fazer qualquer prova fisica e sou musico,entao, posso faser?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá, Marcio. Por enquanto, continuam válidos os requisitos mencionados no edital do concurso. Portanto, o órgão, no caso a PM do Maranhão, tem o direito de desclassificar o candidato que não atenda ao pré-requisito de possuir até 28 anos na data da inscrição.

  • Eu gostaria de saber se essa decisão se aplica também a policia militar sp, já que a mesma em seu edital da um limite de 30 anos para interessados em se inscrever para o concurso de soldado.

  • harley

    finalmente….uma coisa boa que o Brasil alcançou…rumo as forças armadas

  • Talitha Ferreira

    Olá!
    Por favor, gostaria muito de fazer o vestibular do Instituto Militar de Engenharia (IME) e fiquei sabendo que o limite de idade é 22 anos e vou fazer 24 anos esse ano. Infelizmente só fiquei sabendo da existência dessa instituição quando atingi a idade limite. A retirada do limite de idade também vale para 2013 ????

  • rony moura

    Eu quero fazer a EsSA (Sgt do Exército)mais tenho 25 anos,e tem uma lei 12.705 aprovada que regula o limite de idade.é possivel eu ser aprovado??
    Agradeço desde já

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Rony. Por enquanto, a regra que vale é a informação que consta no edital a respeito do limite de idade. Há casos de pessoas que conseguem na justiça o direito de posse, mas não há garantias de nomeação.

      Abs

  • salomao

    pessoal eu conheço pessoas que tem idade de 15 a 23 anos pareçe um senhor de idade, eu tenho 30 anos e nao me troco porr esses caras de idade minima!..pois sou ex legionario!! faca na caveira

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